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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2009/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2009/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2009/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2009, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2009/01/19 |
| Ordem Executiva n.º 3/2009, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2008. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2009/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2008, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, junto ao Largo dos Bombeiros, bem como autoriza a revisão da concessão, por arrendamento, do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado do Japão. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Expressão Alemã e dos Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Tailândia e da Indonésia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados do Reino Unido e Irlanda e da França. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia, das Filipinas e da Índia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Coreia e de Singapura. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Hong Kong e Taiwan, China. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2009, Designa um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico como representante da Associação dos Hoteleiros de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2009, Designa um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico como representante da Associação de Hotéis de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Centro de Medicina Desportiva. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos elevadores instalados na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Four Seasons Hotel Macau, Cotai Strip®», classificado de cinco estrelas. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2009/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2009, Aplica disposto na Lei n.º 7/2008 (Lei das relações de trabalho) aos trabalhadores dos serviços e entidades públicas providos em regime de contrato individual de trabalho naquilo que lhes for mais favorável. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2009, Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2008 e o Despacho do Chefe do Executivo n.° 278/2007. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2008, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Ciência e Tecnologia da Informática, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2009, Isenta da cobrança das taxas de inspecção prevista nos artigos 92.º, 94.º a 97.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2009, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2009, Isenta do pagamento das taxas durante o ano 2009, os vendilhões, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2009, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2008, Renova a Licença n.º 3/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2002, a qual licencia a Smartone — Comunicações Móveis, S.A., para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2008, Renova a Licença n.º 2/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2002, a qual licencia a Hutchison — Telefone (Macau), Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2008, Renova a Licença n.º 1/2002, anexada ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2002, que licencia a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Ordem Executiva n.º 2/2009, Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbio instalado no 2.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino» no «Starworld Hotel». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2009/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2008, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Data Center» para o Instituto Cultural, durante o ano de 2009. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 205/2008, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações de acesso à Fortaleza. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2008, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança ao Arquivo Histórico e à Galeria Tap Seac. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 203/2008, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às bibliotecas que se encontram sob a tutela da Biblioteca Central e às escolas do Conservatório de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 202/2008, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de limpeza do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2008, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos de todos os edifícios onde funcionam serviços do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2008, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do edifício do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2008, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do edifício do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2008, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de seguro de imóveis e móveis de todos os edifícios onde funcionam serviços do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2008, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2008, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2008, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de segurança dos imóveis classificados. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2008, Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2008, Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, em representação dos Serviços de Saúde e em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2008, Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, em representação do Gabinete de Comunicação Social e em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2008, Designa um membro do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2008, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2008, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de segurança às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2008, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de limpeza às instalações da responsabilidade do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2008, Nomeia o delegado do Governo junto da Transmac – Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2009/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Revisão do Projecto dos Novos Edifícios dos Tribunais». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2008, Autoriza o fornecimento de «Dois aparelhos de pesquisa multi-funções de fibra óptica» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2008, Fixa, para o ano de 2009, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2008, Republica integralmente a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo aprovada pela Lei n.º 3/2004. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2008, Republica integralmente a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau aprovada pela Lei n.º 3/2001. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2008, Republica integralmente a Lei do Recenseamento Eleitoral aprovada pela Lei n.º 12/2000. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Ordem Executiva n.º 1/2009, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Contrato de Produção de Documentários Macau Dez Anos» e respectivo anexo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2009/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços de Consultadoria Económica e Técnica do Sector da Electricidade». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 87/2008, Concede à Associação de Indústria Turística de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 86/2008, Concede à Associação das Agências de Turismo de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 85/2008, Concede à Associação das Agências de Viagens de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 84/2008, Concede à Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 83/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 82/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 81/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 80/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 79/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 78/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 77/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 76/2008, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 75/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 74/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 73/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 72/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 71/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 70/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 69/2008, Concede à Equipa Médica de Assistência a Sichuan do Hospital Kiang Wu a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 68/2008, Concede à Equipa Médica de Assistência a Sichuan do Centro Hospitalar Conde de São Januário a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 67/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 66/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 65/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 64/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 63/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 62/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 61/2008, Concede ao Dóci Papiaçam di Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 60/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 59/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 58/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 57/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 56/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 55/2008, Concede ao Instituto de Formação Turística a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 54/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 53/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 52/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 51/2008, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2008/12/31 |
