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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2009, Rrenova a comissão de serviço da coordenadora-adjunta do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2009, Renova a comissão de serviço do coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2009, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
B.O. n.º: 21, II Série, 2009/05/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2009, Respeitante à resignação do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2009, Aprova o modelo de cartão de identificação a usar pelo pessoal que exerce funções na Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2009, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Seng Yu — Provérbios III». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2009, Aprova o Regulamento Interno do Conservatório de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
| Ordem Executiva n.º 24/2009, Institui o dia 10 de Setembro como Dia do Professor. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
| Lei n.º 9/2009, Alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
| Lei n.º 8/2009, Regime dos documentos de viagem da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
| Lei n.º 7/2009, Alteração à Tabela anexa ao Regulamento do Imposto de Consumo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2009/05/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2009, Manda publicar a parte útil da notificação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual relativa à entrada em vigor das modificações e outras alterações à 8.ª Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Efeitos do Registo de Marcas, bem como a 9.ª Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Efeitos do Registo de Marcas, que incorpora as referidas modificações e outras alterações. |
B.O. n.º: 20, II Série, Sup., 2009/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2009, Declara a desistência pelo IACM da concessão gratuita, por aforamento, de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto à Estrada do Visconde de S. Januário e à Estrada de S. Francisco. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2009/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2009, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Amizade, e nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), lote A1/a1. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2009/05/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2009, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação dos serviços de coordenação, fiscalização e consultadoria da empreitada das obras de construção de um piso adicional no Edifício Choi Kai Yau da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2009/05/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2009, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2009/05/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2009, Renova a comissão eventual de serviço do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2009/05/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2009, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Islândia relativo à Readmissão de Pessoas Sem Autorização de Residência, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e inglesa, acompanhadas da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2009/05/20 |
| Ordem Executiva n.º 23/2009, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, Sup., 2009/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2009, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão de Empresas, variante em Comércio Electrónico, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços on-line denominados Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa, ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de informação noticiosa providenciado via internet ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção do Centro de Investigação Científica e Edifício de Gabinetes Académicos e Administrativos (A3+B1) da Universidade de Macau — Controlo de Qualidade». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2009, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2006. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Lei n.º 6/2009, Extinção do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2009/05/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2009, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na assinatura do Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento do «Estudo do Regime de Elaboração do Plano Urbano de Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2009/05/13 |
| Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2009. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2009/05/13 |
| Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2008. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2009/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2009, Nomeia, em comissão de serviço, o secretário-geral do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2009/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2009, Renova a nomeação de uma mestre como secretária-geral da Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2009/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2009, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Grande Lisboa», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Grand Lisboa — Hotéis e Administração, S.A.». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2009/05/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de fiscalização de circuito fechado de televisão e de gravação de imagens e também do sistema de gravação de sons e imagens da linha da frente. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2009/05/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de construção de circuito de bicicletas da Estrada do Dique Oeste». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2009/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2009, Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2009/05/13 |
| Ordem Executiva n.º 22/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, Sup., 2009/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2009, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2009, I Série, de 13 de Abril. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2009, I Série, de 20 de Abril. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2009, Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2009, Aprova o 1.° orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2009, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, a parcela de terreno que constitui parte da Travessa do Fogo, na península de Macau, a qual se destina a ser anexada ao prédio adjacente para aproveitamento conjunto. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Ordem Executiva n.º 21/2009, Marca para o dia 26 de Julho de 2009, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Ordem Executiva n.º 20/2009, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao adicional ao «contrato de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2009, Define o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2009/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2009, Cede onerosamente o direito de propriedade de duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, no Beco da Trave, s/n, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas e a parcela do terreno contígua para serem anexadas e reaproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2009/05/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inserção na revista «Macau Monthly» de fotografias relativas à promoção turística de Macau, bem como elaboração e inserção na mesma revista de textos relativos à promoção turística de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2009/05/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2009, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de «Empreitada das obras de construção de um piso adicional no Edifício Choi Kai Yau da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2009/05/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão logística do Centro Logístico e dos armazéns da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2009/05/06 |
| Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Publicação da lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2009/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2009, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2009/2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2009/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2009, Aprova os planos curriculares do Curso de Técnicas de Tradução e Interpretação na Área Luso-Chinesa, do Curso de Design e Produção Criativos de Moda e do Curso de Design de Página Web e Multimédia do ensino secundário-complementar técnico-profissional. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2009/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2009/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2009/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2009, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Bósnia e Herzegovina. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2009/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Modernização, Operação e Manutenção das Estações de Tratamento de Águas Residuais da Taipa e do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2009/05/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2009, Altera o Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) com Capacidade não Superior a 200 m3 por Recipiente. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2009/05/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2009, Altera o Regulamento de Segurança relativo à Instalação de Aparelhos a Gás com Potências Elevadas. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2009/05/04 |
| Lei n.º 5/2009, Revisão do Orçamento de 2009. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2009/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Guimarães, Rua Nova do Comércio e Rua de Constantino Brito. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2009/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2009/04/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2009, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2009/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2009, Altera o impresso modelo M/2, criado pelo n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2001. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2009/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2009, Altera a designação do curso de mestrado em Ciências da Educação, do Instituto Inter-Universitário de Macau, para o curso de mestrado em Educação, bem como aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2009/04/27 |
| Ordem Executiva n.º 19/2009, Autoriza a Companhia de Seguros de Macau Vida, S. A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2009/04/27 |
| Lei n.º 4/2009, Alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2009/04/27 |
| Ordem Executiva n.º 18/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2009/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Rosário. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio da Tranca, bem como reverte a favor da RAEM para integrar no domínio público da RAEM as duas parcelas do mencionado terreno a desanexar do terreno resultante da anexação dos respectivos prédios. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a instalação da sala de demonstração no escritório do Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e de armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2009. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2009. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
