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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Lei n.º 4/2009, Alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2009/04/27 |
| Ordem Executiva n.º 18/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2009/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Rosário. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2009, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio da Tranca, bem como reverte a favor da RAEM para integrar no domínio público da RAEM as duas parcelas do mencionado terreno a desanexar do terreno resultante da anexação dos respectivos prédios. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a instalação da sala de demonstração no escritório do Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2009, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, da resposta ao tratamento da reparação e manutenção e de armazenagem das peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2009. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2009. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1854 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2008, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1844 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 2008, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2009, Manda publicar a Resolução n.º 1842 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Outubro de 2008, relativa à situação na Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2009/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2009/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2008. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2009/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2006. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2009/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2009/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2009/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2008. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2009/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2008. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2009/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2008. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2009/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2009, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2007. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2009/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2009, Autoriza a alteração dos estatutos da «Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2009/04/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2009, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário do Dia Internacional do Trabalhador». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2009/04/20 |
| Ordem Executiva n.º 17/2009, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2009/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2009, Concede à Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), junto à Estrada Flor de Lótus, destinado à construção de uma subestação eléctrica. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2009, Exonera, por conveniência de serviço, um membro do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da inspecção e reparação da plataforma elevatória da Piscina Olímpica de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da instalação do sistema de ventilação das Piscinas do Carmo. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no aditamento ao contrato de prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no aditamento ao contrato de prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a execução das obras de instalação da rede de vedação da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2009, Declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do «Hotel Landmark», classificado de cinco estrelas de luxo, em benefício da «Novo Macau Landmark — Sociedade Gestora, Limitada». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2009, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar num contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2009, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de obras de decoração das instalações para formação do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2009, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2009/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2009, Aprova o novo plano de estudos do curso de Diploma de Pós-Graduação de Especialização em Enfermagem, ministrado pela The Hong Kong Polytechnic University. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2009/04/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2009, Aprova as fórmulas de classificação e de classificação final para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de subchefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2009/04/13 |
| Rectificação, Regulamento Administrativo n.º 4/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2009, I Série, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2009/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2009, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Uma Viatura de Grande Dimensão para a Prestação de Tratamento a Doentes, Incluindo a Concepção, Fabrico e Montagem das Instalações e Equipamentos». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2009/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2009, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2009/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2009, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita, previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2009/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2009, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2009/04/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2009, Altera o Regulamento Administrativo n.º 16/2001 que cria o Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2009/04/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2009, Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2009/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria à concepção do projecto da obra de adaptação, à elaboração da documentação técnica para o concurso público e à apreciação das propostas, e de fiscalização e assistência técnica da obra, relativos ao sistema de segurança da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental afecta ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2009/04/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2009/04/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2009, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2009/04/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2009, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2009/04/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços da transferência do disco óptico do «Optical Library» (2.ª fase)». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2009/04/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada do «Centro de Actividades da Rotunda Carlos da Maia — Fornecimento, substituição e instalação de elevadores no Edf. da Ex-DSTE na Rotunda de Carlos da Maia». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2009/04/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2009, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e a Bósnia e Herzegovina em 27 de Março de 2009. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2009/04/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2009, Torna público ter sido efectuada a troca de notas pelos Governo da Região Administrativa Especial de Macau e Governo do Reino dos Países Baixos referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino dos Países Baixos sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, feito em Macau, em 22 de Maio de 2008. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2009/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2009, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2009/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2009, Renova a nomeação da coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2009/04/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2009, Aprova o Regulamento Oficial do jogo «Black Jack» ou «Vinte e Um». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2009/04/06 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2009, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2009, I Série, de 30 de Março. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2009/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Investigação Científica e Edifício de Gabinetes Académicos e Administrativos (A3+B1) da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2009/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2009, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de abertura de canais de navegação rápida e lenta a Leste da Ponte da Amizade, dragagem e da sua manutenção». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2009/04/06 |
| Ordem Executiva n.º 16/2009, Extingue a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2009/04/06 |
| Ordem Executiva n.º 15/2009, Aprova o Aviso de «storm surge». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2009/04/06 |
| Ordem Executiva n.º 14/2009, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006 para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2009, de 18 de Março. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2009/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de consolidação das fundações do Centro Náutico de Cheoc-Van. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das obras de restauração das instalações do Centro Náutico de Cheoc-Van. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2009, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a execução das obras de melhoramento do sistema de abastecimento de energia eléctrica das Piscinas do Carmo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2009, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desenvolvimento do sistema de inscrições das classes de recreação e manutenção do desporto para todos. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2009, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar num contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2009, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Eleição do Chefe do Executivo da RAEM. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção do hardware dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de suporte do software dos respectivos equipamentos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de Reestruturação e Instalação do Servidor da Sala de Computadores do Centro de Informática» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Oracle Onsite DBA Support» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2009, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2009, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2009, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2009, Renova a nomeação de um indivíduo para exercer funções no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2009, Renova a nomeação de um indivíduo para exercer funções no Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2009, Renova a nomeação do director dos Assuntos Financeiros do Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2009/04/01 |
| Deliberação n.º 2/2009/Plenário, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2009. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2009/03/30 |
| Deliberação n.º 1/2009/Plenário, Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano de 2008. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2009/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2009, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago, demarcado e assinalado com as letras «A2c», «A2d», «B1b», «B3b», «B4b» e «B4c». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2009/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2009, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Celebração». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2009/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2009/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2009, Prorroga o prazo para iniciar o exercício de actividade dos balcões de câmbio, a explorar pela «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», instalados respectivamente no «Casino Kingsway», sito no «Hotel Kingsway» e no «Casino Mandarin Oriental», sito no «Hotel Mandarin Oriental», autorizados através da Ordem Executiva n.º 20/2008. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2009/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2009, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente III». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2009/03/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2009, Altera o Regulamento Administrativo n.º 15/2006 (Procedimento de liquidação das contas). |
B.O. n.º: 13, I Série, 2009/03/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2009, Autoriza a emissão de nota de cinquenta patacas. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2009/03/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2009, Prorroga o prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2009/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2009, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Assessoria e Fiscalização da Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2009/03/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2009, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão da Revista de Cultura (edição chinesa) n.os 70, 71, 72 e 73. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2009/03/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2009, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de limpeza, manutenção e conservação do sistema do ar condicionado» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2009/03/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2009, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar num contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2009/03/25 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2009. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2009/03/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2009, Torna público que a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial entrou em vigor entre a República Popular da China, incluindo a sua Região Administrativa Especial de Macau, e o Mónaco, em 6 de Março de 2009. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2009/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2009, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2009/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2009, Renova a nomeação da coordenadora-adjunta do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2009/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2009, Renova a nomeação do coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2009/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2009, Renova a nomeação do coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2009/03/25 |
