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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 33/2008, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2008/10/06 |
| Ordem Executiva n.º 32/2008, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2008/10/06 |
| Lei n.º 12/2008, Alteração à Lei n.º 3/2004 «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2008/10/06 |
| Lei n.º 11/2008, Alteração à Lei n.º 3/2001 «Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2008/10/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2008, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2008/10/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transferência do disco óptico do «Optical Library» (1.ª fase). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2008/10/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2008, Manda publicar o Suplemento V ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2008/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2008/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2008, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Sociedade da Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2008/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2008, Designa os membros da Comissão de Saúde Mental. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2008/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2008, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2008/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008, Cria um Grupo de Coordenação sobre a segurança dos produtos alimentares. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2008/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2008, Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 45% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2008/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Execução das Fundações». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2008/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2008, Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação sobre a Defesa Nacional». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2008/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2008, Fixa a taxa para emissão de um novo Boletim Individual de Vacinações, em caso de extravio, destruição ou deterioração. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2008/09/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2008, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2008/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Sistema de Drenagem junto ao Jardim Municipal da Montanha Russa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2008/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de reciclagem com entrega adicional do medicamento anti-viral aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2008/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2008, Altera o escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2005. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2008/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2008, Concede, por arrendamento, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Infante D. Henrique, designado por «Campo dos Operários». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2008, Cede onerosamente o direito de propriedade de uma parcela de terreno situada na península de Macau, na Travessa da Assunção, e concede, por arrendamento, duas parcelas para serem anexadas e aproveitadas conjuntamente. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado em Macau, junto à Rua de Nossa Senhora do Amparo. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2008, Designa os membros da Comissão de Luta contra a Droga. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria do plano de funcionamento da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2008, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inspecção, manutenção e reparação do ar condicionado do Centro de Medicina Desportiva. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2008, Atribui um fundo permanente ao Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial em Shanghai. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2008/09/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2008, Renova a nomeação do membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2008/09/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2008, Torna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entrou em vigor entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Costa Rica, São Marinho, Albânia e Arménia, em 1 de Setembro de 2008. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2008/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2008, Designa a composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2008/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2008, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2008/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2008, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2008/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2008, Altera o escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2006. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2008/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção da Iluminação Decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2008/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de medicamentos anti-hipertensivos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2008/09/16 |
| Ordem Executiva n.º 31/2008, Delega na Secretária para a Administração e Justiça todos os poderes necessários, para celebrar com o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, o acordo sobre a dispensa mútua de visto. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2008/09/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de melhoramento do sistema de drenagem situado na Rua da Erva. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2008/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2008, Renova a nomeação, em regime de comissão de serviço, do adjunto do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2008/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2008, Exonera um delegado do Governo e nomeia um novo delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2008/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2008, Nomeia a delegada do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2008/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2008, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2008/09/10 |
| Ordem Executiva n.º 30/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2008/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços relativos à «Jornada de Educação da Defesa Nacional». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado do Reino Unido e Irlanda. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2008, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Arrendamento de rede de fibras ópticas». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação dos software e hardware do sistema dos equipamentos de produção (SCPS) dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (2.ª Parte) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação dos software e hardware do sistema «CAMS», dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (2.ª Parte) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Aparelhos para testes e respectivos equipamentos de GFAAS de apoio para o Laboratório». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Criação de Espaço de Lazer na Estrada Marginal da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2008, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2008, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2008, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2008, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2008, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2008, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2008, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2008, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S. A. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2008/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2008, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau o curso de licenciatura em Comunicações e Média e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2008/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2008, Altera a designação do curso de licenciatura em Humanidades, variante em Filosofia, do Instituto Inter-Universitário de Macau para o curso de licenciatura em Filosofia e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2008/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2008, Altera a designação do curso de licenciatura em Humanidades, variante em Estudos Religiosos, do Instituto Inter-Universitário de Macau para o curso de licenciatura em Estudos Religiosos e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2008/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2008, Cria a Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2008/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2008, Proíbe a importação do Irão de quaisquer armas ou material conexo quer estes tenham ou não origem no território daquele país. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2008/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2008, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo, destinado a qualquer pessoa ou entidade não governamental que opera na República Democrática do Congo, bem como é igualmente proibida a prestação de assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares, incluindo o financiamento e a assistência financeira com as mesmas relacionados. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2008/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos das estações de base e a respectiva instalação». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2008/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2008, Aprova o modelo do impresso de Certificado Internacional de Vacinação. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2008/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2008, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2007, para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2008/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 29/2008, Altera o Estatuto dos Beneficiários do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2008/09/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2008, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fiscalização e assessoria técnica da obra de remodelação do Edifício Administrativo da Ala Oeste do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2008/08/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2008, Actualiza a composição da Comissão Administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2008/08/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Cadernos dos Documentos de Viagem Electrónicos» destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2008/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2008, Exonera o membro do Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças, e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2008/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2008, Altera o plano de estudos do curso de doutoramento do Instituto Inter-Universitário de Macau e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2008/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2008, Altera a designação do curso de licenciatura em Humanidades, variante em Psicologia, do Instituto Inter-Universitário de Macau para o curso de licenciatura em Psicologia e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2008/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2008, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau o curso de mestrado em Psicologia Social e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2008/08/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2008, Fixa o montante destinado a suportar as despesas dos serviços ou organismos com funções de cobrança com a regularização do pagamento. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2008/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2008, Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2008/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2008, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2008/08/25 |
| Ordem Executiva n.º 28/2008, Altera o n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 214/98/M, de 28 de Setembro, alterado pela Ordem Executiva n.º 28/2006. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2008/08/25 |
| Lei n.º 10/2008, Alteração do início da sessão legislativa. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2008/08/25 |
| Lei n.º 9/2008, Alteração à Lei n.º 12/2000 «Lei do Recenseamento Eleitoral». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2008/08/25 |
| Lei n.º 8/2008, Alteração ao Regulamento do Imposto de Consumo. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2008/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais, para o ano lectivo de 2008/2009. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2008/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2008, Delega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, para celebrar o Contrato de Participação na Exposição Mundial de Shanghai, China, 2010. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup., 2008/08/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2008, Acrescenta os números no n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2008, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2008, II Série, de 9 de Abril. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2008/08/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2008, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Escravatura, feita em Genebra, em 25 de Setembro de 1926. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2008/08/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2008, Torna público que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças entrou em vigor, entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Ucrânia, em 1 de Junho de 2008. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2008/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2008, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia e nomeia novos membros do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2008/08/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2008, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Reino dos Países Baixos sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2008, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Execução das Fundações — Controlo de Qualidade». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2008, Aprova os modelos de diploma do Curso Geral de Topografia e do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia da Escola de Topografia e Cadastro de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de consumo clínico para o Bloco Operário dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Ordem Executiva n.º 27/2008, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Ordem Executiva n.º 26/2008, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2008, Estabelece o plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Lei n.º 7/2008, Lei das relações de trabalho. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2008, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2008/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2008, Revê a concessão onerosa, por arrendamento, de um terreno, situado na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI). |
B.O. n.º: 33, II Série, 2008/08/13 |
