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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Substituição de Equipamentos em fim de vida útil de gradagem, tamisagem etc. da ETAR de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2008/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Artigos de uniforme» à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2008/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 47/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2008/12/17 |
| Ordem Executiva n.º 46/2008, Renova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, Sup., 2008/12/17 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2008, Delega competências no director da Direcção dos Serviços de Auditoria. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2008/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento da loja n.os 336-337 do 3.º andar do Shun Tak Centre (Podium), situado na Connaught Road, n.os 168-200, em Hong Kong. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2008/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 131/2008, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Viatura» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2008/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 130/2008, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Aparelhos de Raio X e pórticos detectores de metais» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2008/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 129/2008, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Private Automatic Branch Exchange» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2008/12/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Projecto de recuperação do Sistema de Informações em caso de sinistro e concepção de rede do Centro de Dados do Governo de Macau» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2008/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2008, Nomeia os vogais e a secretária da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2008/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2008, Delega poderes no chefe do Gabinete, como outorgante, no contrato para a aquisição de veículos. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2008/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2008, Altera o artigo 9.º do Regulamento Oficial do Jogo «Fortune Poker de 3 Cartas». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2008/12/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2008, Manda publicar o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Democrática de Timor-Leste, nas suas versões autênticas nas línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2008/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2008, Aprova a «lista de trabalhos proibidos a menores». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2008/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2008, Aprova a «lista de trabalhos condicionados a menores». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2008/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2008, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Reagentes ao Laboratório de Saúde Pública dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2008/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2008, Concede tolerância de ponto no dia 22 de Dezembro de 2008 aos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2008/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços académicos de «Curso complementar de licenciatura em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2008/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Remodelação do 11.º andar do Edifício da Administração Pública». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2008/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2006. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2008/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2008/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «mini-impressoras de balcão» à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2008/12/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2008/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de acabamentos do Centro de Educação Permanente. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2008/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2008, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de anti-roubo de livros na Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2008/12/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2008, Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2008/12/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2008, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2008/12/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2008, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2008/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2008, Renova as nomeações de alguns membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis, bem como nomeia um novo membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2008/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2008, Cria na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de mestrado em Gestão da Informação e Bibliotecas Escolares (norma portuguesa), em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2008/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 164/2008, Cria na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de mestrado em Gestão (norma portuguesa), em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2008/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2008, Cria na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de mestrado em Supervisão Pedagógica (norma portuguesa), em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2008/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2008, Cria na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de mestrado em Estatística, Matemática e Computação (norma portuguesa), em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2008/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2008, Adita à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, as instalações do edifício designado por «Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2008/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo de Viabilidade da 2.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2008/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de construção, de manutenção e reparação geral do Túnel da Guia». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2008/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Gestão e funcionamento da residência temporária para jovens do sexo masculino — Centro de Acolhimento de Jovens Infractores Lai Cheng», para o Cofre dos Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2008/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de remodelação do Gabinete de Informação Financeira». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2008/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2008, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de «Medicamentos e outros produtos farmacêuticos» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2008/12/09 |
| Ordem Executiva n.º 45/2008, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a RAEM na assinatura do «Memorando de entendimento na área da Saúde». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2008/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2008/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de Ampliação da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2008/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2008, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da obra de substituição do Pavimento em Relva Sintética do Complexo Desportivo do Colégio D. Bosco. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2008/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2008, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Concepção do espaço verde em torno do Centro de Estudantes e Praça Central (D) e do terraço do parque de estacionamento do Edifício Luso-Chinês, da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2008/12/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 127/2008, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, num contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2008/12/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2008, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2008/12/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada para «Melhoramentos de escritório e de salas de descanso, sitos na cave-2 do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2008/12/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2008, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Aduaneira sobre o Livrete A.T.A. para a Importação Temporária de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1961, tal como emendada, a tradução da Convemção para a língua chinesa, e a última Emenda à Convenção, aceite em 18 de Junho de 2002. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2008/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2008, Reconduz no cargo dois adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2008/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2008, Renova a nomeação dos membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2008/12/03 |
| Ordem Executiva n.º 44/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2008/12/02 |
| Rectificação, Rectificação da versão chinesa da Lei n.º 13/2008, «Alteração à Lei n.º 3/2000 — Da Legislatura e do Estatuto dos Deputados à Assembleia Legislativa», publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2008, I Série, de 27 de Outubro. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2008, Cria na Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), o curso de licenciatura em Gestão (norma portuguesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2008, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2008, Concede à Galaxy Casino, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2008, Altera a alínea 25) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2008, Prorroga a duração da Comissão de Luta contra a SIDA. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois veículos do tipo todo o terreno (Jeep)» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois velocímetros amovíveis» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2008, Autoriza a celebração do contrato para o «fornecimento e respectiva instalação, do equipamento Private Automatic Branch Exchange» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «motociclos automáticos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2008, Cria o Grupo de Trabalho para a Construção de uma Sociedade Economizadora de Água. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2008, Licencia «Macau Lotus TV Media via Satélite, Limitada» para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Ordem Executiva n.º 43/2008, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, dois novos balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2008, Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2008/12/01 |
| Ordem Executiva n.º 42/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2008/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2008, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Calçada das Chácaras e Rua do Comendador Kou Ho Neng. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2008/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2008, Designa a notária privativa dos Serviços de Saúde e o seu substituto. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2008/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2008, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de terraplenagem e do muro de retenção para a construção dos Edifícios Residenciais C2, C3 e C4 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2008/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2008/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2008/11/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 126/2008, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento do sistema integrado de gestão dos dados criminais informatizados à mesma Polícia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2008/11/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Realização das Obras de Acabamentos da instalação sita no Edifício Long Cheng aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2008/11/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de Beneficiação do Sistema Sonoro do Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2008/11/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição do aparelho de arquivo de documentos (Microfilm Kodak DAW) para uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2008/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2008, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Logística, ministrado pela Huaquiao University. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2008/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2008, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (norma portuguesa) da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2008/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2008, Autoriza o fornecimento de «Material de defesa e segurança» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2008/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Combustíveis e Lubrificantes, referente aos anos de 2009 e 2010» para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2008/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção de «Reordenamento da Calçada da Surpresa e da Estrada do Visconde S. Januário. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2008/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2008, Aprova as novas tarifas do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2008/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2008, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Artesanato Tradicional de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2008/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 41/2008, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º, no n.º 4 do artigo 50.º e no n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2008/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 40/2008, Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2008/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2008, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza do GDSE em 2009. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2008, Renova a nomeação do membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2008. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso não administrativo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de apoio aos utentes dos computadores de uso administrativo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2008, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Casa Lou Kau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2008, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Tesouro de Arte Sacra do Seminário de S. José. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2008, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2008, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e de manutanção de equipamentos de Network de Técnica Informática para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2008, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento de kiosk systems e prestação de serviços de manutenção para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2008, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2008, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de examinação dos cadernos de documentos de viagem electrónicos da Região Administrativa Especial de Macau, destinados ao uso da mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2008, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2008/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2008, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, cria novas áreas de especialização e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos das mesmas. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2008/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2008, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, cria novas áreas de especialização e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos das mesmas. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2008/11/17 |
