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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2008, Aprova os modelos de diploma do Curso Geral de Topografia e do Curso de Aperfeiçoamento de Topografia da Escola de Topografia e Cadastro de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de consumo clínico para o Bloco Operário dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Ordem Executiva n.º 27/2008, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Ordem Executiva n.º 26/2008, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2008, Estabelece o plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Lei n.º 7/2008, Lei das relações de trabalho. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2008/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2008, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2008/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2008, Revê a concessão onerosa, por arrendamento, de um terreno, situado na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI). |
B.O. n.º: 33, II Série, 2008/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2008, Nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2008/08/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2008, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2008/08/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2008, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2008/08/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de aquisição dos equipamentos de desinfestação por nitrogénio para o Museu de Arte de Macau e o Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2008/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2008, Renova a nomeação do adjunto do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2008/08/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2008, Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar denominado «Fortune Poker de 3 Cartas». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2008/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2008/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, no COTAI». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2008/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de medicamentos anti-hepatite B, aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2008/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2008, Cria, no âmbito do Instituto Politécnico de Macau, o Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas», adiante designado por Centro de Estudos, com a natureza de equipa de projecto. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2008/08/11 |
| Ordem Executiva n.º 25/2008, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2008/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, na «Licence Agreement» para ocupação do Balcão A06 no Edifício do Terminal de Passageiros no Aeroporto Internacional de Hong Kong. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2008/08/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2008, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Reparação e Manutenção para Equipamentos de Radiocomunicação» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2008/08/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2008, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos guardas prisionais do mesmo Estabelecimento. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2008/08/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2008/08/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de cartões inteligentes do BIR aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2008/08/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obra de melhoramento da Zona dos Três Candeeiros (1.ª Fase-2.ª Etapa)». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2008/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2008, Exonera um delegado do Governo junto da «Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2008/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2008, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2008/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2008, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2008/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2005. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2008, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2006. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2006. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2008, Aprova o Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 24/2008, Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 23/2008, Nomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 22/2008, Exonera um juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 21/2008, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Plaza», no «Four Seasons Hotel Macau». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Ordem Executiva n.º 20/2008, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbio instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2008, Estabelece o regime dos meios de pagamento aceites pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2008/08/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2008, Designa um secretário-geral da Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2008/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2008, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora da RAEM para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2008/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e em outras instalações desportivas adjacentes. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2008/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato para a aquisição do equipamento dos Serviços de fornecimento de ecrãns vídeo, sistema de iluminação, aparelhos sonoros e assistência técnica para a transmissão directa dos Jogos Olímpicos de Pequim 2008. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2008/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2008, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às empreitadas de remodelação do Centro de Conferências Ho Yin da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2008/07/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2008, Torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre o Quénia e os Estados Contratantes em 1 de Junho de 2007, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2008/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2008, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2008/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2008, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2008/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2008, Aprova o Curso de Aperfeiçoamento de Topografia, com a duração de um ano (em dois semestres). |
B.O. n.º: 30, I Série, 2008/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2008, Cria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2008/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2008, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2008/07/28 |
| Rectificação, Rectificação da versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 17/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27/2008, I Série, de 7 de Julho. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2008/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de seis veículos pesados com caixa basculante ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2008/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2008, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Abertura dos Jogos Olímpicos de Beijing 2008». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2008/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2008, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais designada «Património Mundial». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2008/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2008, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos designada «Património Mundial». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2008/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2008, Cria a Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2008/07/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2008, Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Protocolo ao Tratado da Antárctida sobre a Protecção do Meio Ambiente, assinado em Madrid, em 4 de Outubro de 1991, incluindo os seus Anexos I, II, III e IV, adoptados nessa mesma data, e do seu Anexo V, adoptado em Bona, em 17 de Outubro de 1991. |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2008/07/25 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 003/GPTUI/2008, Designa os licenciados em Direito como oficiais públicos na celebração dos contratos para a aquisição de serviço de limpeza e para a aquisição de serviço de segurança do 12.º andar do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Estrada da Aldeia da ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de assistência e manutenção dos equipamentos eléctricos instalados no Edifício Centro de Actividades Turísticas. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionados das instalações dos mesmo Serviços. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2008, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2008, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de organização e concepção de uma exposição de fotografias sobre a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa durante a 12.ª Feira Internacional de Investimento e Comércio da China. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Aparelhos para testes e respectivos equipamentos de apoio para o laboratório do mesmo Instituto». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação do sistema «CAMS» dependente do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» (1.ª parte) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2008/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2008, Fixa o montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados para o ano académico de 2008/2009. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2008/07/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2008, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Ciências do Ambiente, ministrado pela Universidade de Jinan. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2008/07/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2008, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Tradução Chinês-Inglês da Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2008/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2008/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2008/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2008/07/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2008, Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2008/07/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2008, Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2008/07/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2008, Altera o Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro, no respeitante à pensão de velhice. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2008/07/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2008, Fixa os elementos necessários ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Travessa do Búzio. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2008, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2008, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução das «Obras de renovação das paredes do Complexo Desportivo de Macau». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de renovação da 2.ª fase da rede de energia eléctrica da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2008, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2008, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de transporte à Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Julho de 2008 a 31 de Dezembro de 2009. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2008, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para execução das obras de reparação e restauração das paredes exteriores do Edifício Tai Fung da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2008, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, na celebração do contrato de arrendamento de instalações. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2008, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo continuado do ano 2008». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Adjudicação de serviços de aluguer de impressoras» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação do servidor «Lotus Domino» do correio electrónico «Lotus Notes» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para a programação do «Sistema de Registos Criminais». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2008, Fixa o número de candidatos a admitir ao terceiro curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2008/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2008, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Psicologia Aplicada, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2008/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2008, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Psicologia do Desenvolvimento e da Educação, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2008/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2007. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2008/07/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2008, Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2004, que estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade de aviação civil na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2008/07/14 |
| Deliberação n.º 5/2008/Plenário, Constitui a Comissão Eventual para a Análise de Iniciativas Legislativas relativas ao Funcionalismo Público. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2008/07/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2008, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2008/07/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2008/07/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2008, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de rádios e outros respectivos acessórios. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2008/07/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2008, Manda publicar a Resolução n.º 1807 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 31 de Março de 2008, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2008/07/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2008, Manda publicar o Acordo, por troca de Notas, entre a República da Indonésia e a República Popular da China, relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República da Indonésia na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2008/07/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2008, Manda publicar a Resolução n.º 1803 (2008), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 3 de Março de 2008, relativa à Não Proliferação. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2008/07/09 |
