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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2008, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de informação noticiosa providenciado via internet. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2008/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2008, Louva o pessoal dos Serviços de Polícia Unitários e seus organismos subordinados, Corpo de Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária e o pessoal dos Serviços de Alfândega e o do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2008/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2008, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2008, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos VIII». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2008, Prorroga o prazo das proibições impostas nas alíneas a) e b) do n.º 2 da Resolução n.º 1521 (2003) com as alterações previstas nos parágrafos 1 e 2 da Resolução n.º 1683 (2006). |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2008, Altera a designação do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, SARL. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2008/05/26 |
| Ordem Executiva n.º 15/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, Sup., 2008/05/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2008, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2008, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2008, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relatitvo à prestação de serviços de «Consultadoria do projecto e preparação da documentação para o concurso público, relativo aos edifícios residenciais C2, C3 e C4 da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de empreitada de «Serviços de Assessoria e Fiscalização da Obra de ampliação do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2008, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia da Estruturação e Construção do Centro de Produção de Passaportes Electrónicos e do Centro de Certificação (CA) dependentes do Centro Logístico de Dados aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento de um Bobcat industrial com pneus de borracha. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2008/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2008, Revoga as Portarias n.os 177/85/M, de 7 de Setembro, 47/91/M, de 4 de Março, 141/92/M, de 6 de Julho e 84/93/M, de 22 de Março. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2008, Autoriza a alteração dos estatutos da «Sociedade Financeira Seng Heng Capital Ásia, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade à Obra de Construção das Novas Instalações e Residência de Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Obra de Construção das Novas Instalações e Residência de Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2006. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de informação noticiosa providenciado via internet ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de estudo de «Reparação e manutenção da Ponte da Amizade — Inspecção e avaliação das forças instaladas no sistema dos tirantes». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2008, Altera o impresso modelo M/2 a que se refere o artigo 29.º do Regulamento do Imposto Profissional (RIP). |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2003. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2008, Estabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Lei n.º 3/2008, Proibição da venda «em pirâmide» por alteração à Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2008/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de empreitada da «Obra de ampliação do Centro de Juventude do Bairro do Hipódromo». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2008/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2008, Altera a alínea 13) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2000. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2008/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2008, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2008/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 47/2008, Designa o júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2008/05/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de reparação e manutenção do hardware e software do sistema dos equipamentos informáticos «AS/400» e «pSeries» e de serviços de suporte dos respectivos equipamentos aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2008/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2008, Nomeia um administrador do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2008/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2008, Actualiza a remuneração mensal fixada nos n.os 2 dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 162/2007 e 174/2007. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2008/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2008, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Propriedade Intelectual, ministrado pela Universidade de Jinan. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2008, Aprova o novo plano de estudos do curso complementar de Licenciatura em Gestão de Empresas (variante em Contabilidade), da Huaqiao University. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2008, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de Licenciatura em Gestão de Engenharia, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2008, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Ciências do Ambiente, ministrado pela Universidade de Jinan. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2008, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Animação, ministrado pela Universidade de Jinan. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2008, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Língua e Literatura Inglesa, ministrado pela Universidade de Jinan. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º266/2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2008, Aprova o novo modelo de Licença Internacional de Condução. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2008, Aprova a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2008, Aprova os modelos dos impressos a usar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2008, Altera o n.º 1 do artigo 52.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2008, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Transmissão da Tocha Olímpica de Beijing 2008». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2008/05/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2008, Declara de utilidade turística, a título prévio, o «MGM Grand Macau», classificado de cinco estrelas de luxo, pelo prazo de três anos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2008/05/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2008, Nomeia os representantes para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2008/05/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2008, Manda publicar o Tratado de Boa Vizinhança, Amizade e Cooperação, a Longo Prazo, entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Bishkek, em 16 de Agosto de 2007, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2008/05/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2008, Manda publicar a alteração à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada em Nova Iorque, em 22 de Dezembro de 1995, na sua versão autêntica em língua chinesa. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2008/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2008, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2008/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2008, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2008/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2008, Altera a designação do curso complementar de Licenciatura em Língua Chinesa, em regime de 2 anos, da South China Normal University, para o curso complementar de Licenciatura em Língua e Literatura Chinesa, variante em língua chinesa. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reparação Predial, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2008, Isenta da cobrança das taxas de inspecção previstas nos artigos 92.º , 94.º a 97.º da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, durante o ano de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2008, Aprova os modelos de cartões de identificação a usar pelo pessoal da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van entre 04/2008 e 03/2009». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2006. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2007. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2008, Altera o Regime do Depósito Legal. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2008, Define a Obra Social da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2008/05/05 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2008, Designa um licenciado em direito para servir como oficial público na celebração do contrato para a aquisição de serviço de limpeza do Tribunal Administrativo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2008/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2008, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kuan Iam. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2008/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2008, Designa uma licenciada em direito para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2008/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2008, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações de acesso à Fortaleza. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2008/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2008, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria do projecto e preparação da documentação para o concurso público, relativo ao edifício de Salas de Aula (A2), da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2008/04/30 |
