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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2008, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2008/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2008, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2008/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2008, Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2008/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2008, Substitui os Anexos I e II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2008/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2008/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2008/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2008, Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2008/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2008, Estabelece as competências da Comissão para Aprovação de Marcas e Modelos de Veículos Motorizados, bem como a sua composição. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2008/04/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2008/04/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2008, Altera o Regulamento do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2008/04/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2008, Estabelece as medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2008/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2008, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Estudo para a Criação de Base de Dados e Padrões de Referência do Consumo Energético do Programa sobre Eficiência e Conservação Energética para os Serviços e Organismos Públicos». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2008, Designa como vogais do Conselho de Acção Social, o vice-presidente da Associação de Beneficência Tung Sin Tong e o representante da Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau, bem como renova o mandato dos vogais do Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2008, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação «Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2008, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação da parede de fogo do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de reparação e manutenção e de apoio do sistema do equipamento informático S/390 (incluindo os serviços de reparação e manutenção do hardware e o respectivo serviço de apoio) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de aluguer do software e do sistema do equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2008, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia», assinado em Ulaanbaatar, em 27 de Junho de 2006. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company Limited». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2008/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2008, Dá nova redacção aos n.os 2 a 4 do artigo 4.º do Anexo ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2008, Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar a conceder aos alunos dos ensinos infantil, primário e secundário. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Parque de Estacionamento no Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção das Novas Instalações e Residência de Estudantes da Sede do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do projecto e preparação da documentação para o concurso público, relativo aos edifícios residenciais C2, C3 e C4 da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2008, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Fase 2». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Ordem Executiva n.º 14/2008, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Ordem Executiva n.º 13/2008, Delega competências no Secretário para os Transportes e Obras Públicas no âmbito dos assuntos relativos à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2008/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2008, Dá nova redacção à alínea 13) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2000. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2008/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2008, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de estudo e elaboração do projecto de obras de remodelação do Edifício Administrativo da Ala Oeste do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2008/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2008, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução de empreitada relativa à Criação de Espaço Polivalente no Átrio do Pavilhão Polidesportivo de Tap Seac. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2008/04/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008, Fixa as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2008/04/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 38/2008, Dá nova redacção ao ponto 4 da alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 9/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 10/2005, II Série, de 9 de Março. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2008/04/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2008, Dá nova redacção à alínea 24) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 40/2005, II Série, de 5 de Outubro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2008/04/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2008, Dá nova redacção à alínea 22) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2006, publicado no Boletim Oficial n.º 14/2006, II Série, de 6 de Abril. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2008/04/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2008, Dá nova redacção à alínea 4) do n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 46/2001, II Série, de 14 de Novembro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2008/04/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2008, Dá nova redacção à alínea 25) do n.º 1 do Despacho do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2001, publicado no Boletim Oficial n.º 39/2001, II Série, de 26 de Setembro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2008/04/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia da Construção do Centro de Produção de Passaportes Electrónicos e do Centro de Entidade Certificadora (CA), aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2008/04/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento e dispositivo do Centro de Dados Salvaguardados aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2008/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2008, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico 2008/2009. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2008/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2008, Adita várias instalações desportivas à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, bem como aprova as Tabelas de Taxas de Utilização por Aluguer ou Individual das mesmas instalações e, ainda, dos equipamentos suplementares do Quintal Desportivo de Sam Yuk, do Estádio de Macau e de Academia de Ténis. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2008/04/14 |
| Deliberação n.º 2/2008/Plenário, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, referente ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2008/04/14 |
| Deliberação n.º 1/2008/Plenário, Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano de 2007. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2008/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2008/04/14 |
| Ordem Executiva n.º 12/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2008/04/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2008, Atrubui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2008/04/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2008, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2008/04/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2008, Dá nova redacção à alínea 12) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2004, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2004, II Série, de 31 de Março. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2008/04/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2008, Dá nova redacção à alínea 13) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2007, II Série, de 16 de Maio. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2008/04/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2008, Dá nova redacção à alínea 12) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2006, II Série, de 1 de Novembro. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2008/04/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2008, Dá nova redacção à alínea 17) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2000, II Série, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2008/04/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2008, Dá nova redacção à alínea 17) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2000, II Série, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2008/04/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2008, Dá nova redacção à alínea 17) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2007, II Série, de 6 de Junho. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2008/04/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2008, Dá nova redacção à alínea 28) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2007, II Série, de 6 de Junho. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2008/04/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2008, Dá nova redacção à alínea 17) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2000, II Série, de 5 de Julho. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2008/04/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2008, Adita a alínea 14A) ao n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2001, II Série, de 3 de Outubro. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2008/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2008/04/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2008, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2008/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Assessoria Técnica de Engenharia Civil às Infra-estruturas Aeronáuticas da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2008/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2008, Autoriza a disponibilização por parte da Direcção dos Serviços de Finanças em versão electrónica os modelos de formulários e impressos necessários à instrução ou impulso de qualquer procedimento administrativo da sua competência. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2008/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2008, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de reagentes ao Centro de Transfusões de Sangue dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2008/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2008, Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos para a convenção das farmácias aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2008/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos Serviços de «Consultadoria do projecto e preparação da documentação para concurso público, relativo ao edifício de Salas de Aula (A2), da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2008/04/07 |
| Ordem Executiva n.º 11/2008, Exonera um licenciado do cargo de juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2008/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2008, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão da Revista de Cultura (edição chinesa) n.os 66, 67, 68 e 69. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2008/04/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2008, Nomeia o director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2008/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 31/2008, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de limpeza, manutenção e conservação do sistema de ar condicionado» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2008/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis 3G. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2008/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2008, Renova o mandato do presidente e de dois vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2008/04/02 |
| Ordem Executiva n.º 10/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 2008/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2008, Renova o mandato de dois vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, bem como nomeia um novo vogal. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2008/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2008, Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e das organizações representativas dos trabalhadores, bem como designa os membros da Comissão Executiva do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2008/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2008, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2008/04/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2008, Manda publicar o texto autêntico em língua inglesa acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa do Tratado da Antárctida, feito em Washington, em 1 de Dezembro de 1959. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2008/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2008, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2008/04/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2008, Fixa os montantes relativos a propinas e a outros encargos relativos à inscrição, frequência e certificação, a cobrar pelas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no âmbito dos ensinos regular e recorrente. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2008/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2008, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Empresas (variante em Gestão de Recursos Humanos), ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2008/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2008, Fixa o horário especial de trabalho para os trabalhadores do Departamento de Formação Profissional da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2008/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2008, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2007. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2008/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2008, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2007. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2008/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2008, Designa os membros da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2008, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às «obras de renovação das paredes e do terraço exteriores do Centro de Conferências Ho Yin da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2008, Atribui ao Estabelecimento Prisional de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2008, Altera a alínea 6) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2005, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 21/2005, de 25 de Maio. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2008, Altera a alínea 8) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2001, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 47/2001, de 21 de Novembro. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2008, Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2000, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 20/2000, de 17 de Maio. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2008, Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2000, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 20/2000, de 17 de Maio. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2008, Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2001, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 8/2001, de 21 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2008, Altera a alínea 9) do n.º 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2002, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.º 27/2002, de 3 de Julho. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2008, Nomeia a coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2008/03/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2008, Altera a designação do curso de mestrado em Gestão Hoteleira, da University of Birmingham — University College Birmingham, para o curso de mestrado em Gestão Hoteleira e Turismo, bem como aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2008/03/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2008, Designa a representante da Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2008, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Centro de Imprensa e Informação. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2008, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição de viaturas a favor do EPM. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2008, Renova as nomeações de várias individualidades em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.). |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
