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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2008, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2008/07/09 |
| Rectificação, Rectificação da Lei n.º 6/2008, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25/2008, I Série, de 23 de Junho. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2008/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto e ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2008/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2008, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2008/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2008, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2009. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2008/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2008, Reconhece os critérios de segurança de diversos produtos. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2008/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de criação de uma base de dados para o ensino superior. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2008/07/07 |
| Ordem Executiva n.º 19/2008, Altera as Instruções relativas a Situações de Tempestade Tropical e o Código dos Sinais de Tempestade Tropical, anexos à Ordem Executiva n.º 16/2000. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2008/07/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2008, Estabelece o Regime Geral da Segurança dos Produtos. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2008/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2008, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe, da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2008/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2008, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2008/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2008, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2008/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2008, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2008/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2008, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2008/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2008, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2008/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2008, Atribui a um técnico superior principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2008/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2008, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2008/07/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2008, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para desempenhar, a tempo inteiro, funções de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2008/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2008, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para o fornecimento de sistema de gestão electrónica de documentos. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2008/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2008, Renova a nomeação do coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2008/07/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2008, Renova a nomeação do coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2008/07/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2008, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2008/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2008, Aprova os novos planos curriculares para o ensino secundário recorrente. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2008/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2008, Aprova os planos curriculares de diversos cursos, a ministrar nas escolas dependentes da Direcção de Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2008/06/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2008, Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a explorar o ramo geral de seguro «Responsabilidade civil de aviões». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2008/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2008, Concede à MGM Grand Paradise, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2008/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2008, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2006, de 13 de Outubro. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2008/06/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2008, Regula o regime de vacinação. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2008/06/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2008, Estabelece o mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis, bem como define as respectivas sanções administrativas. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2008/06/30 |
| Ordem Executiva n.º 18/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2008/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2008, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Praça de Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2008/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2008, Revê a concessão, por arrendamento, respeitante a um terreno situado na península de Macau, entre a Avenida Doutor Mário Soares e a Avenida Comercial de Macau, designado por lote 1 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2008/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2008, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de notícias e de informação pela Internet à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico, durante o ano 2008. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2008/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2008, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato suplementar de prestação de serviços de vigilância e de segurança da sede do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2008/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato suplementar de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2008/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2008, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «viatura» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2008/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2008, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Diploma de Pós-Graduação, Especialização em Enfermagem, ministrado pela The Hong Kong Polytechnic University. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2008/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2008, Aprova as listas de medicamentos referentes a Fármacos/Substâncias Sujeitos a Prescrição Médica Obrigatória e Fármacos/Substâncias reservados para o Uso Exclusivamente Hospitalar. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2008/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2008, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2008/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2008, Faculdade de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de Doutoramento em Gestão de Turismo. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2008/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2008, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2008/06/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2008, Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/2004 que define o Regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2008/06/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2008, Altera o Regulamento do Trânsito Rodoviário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 17/93/M, de 28 de Abril. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2008/06/23 |
| Lei n.º 6/2008, Combate ao crime de tráfico de pessoas. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2008/06/23 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2008, Altera as alíneas 7) e 9) do n.º 1 do Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2008. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2008/06/18 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2008, Altera as alíneas 6), 8) e 17) do n.º 1 do Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2007. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2008/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2008, Delega poderes na coordenadora do Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai, para celebrar, em nome da RAEM, o Acordo de Participação na Exposição Mundial de Shanghai, China, 2010. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2008/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2008, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2008/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2008, Delega poderes no chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2008/06/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2008, Prorroga o prazo de validade da reserva de recrutamento do pessoal aprovado no curso de habilitação para ingresso nas carreiras de oficial de justiça judicial e de oficial de justiça do Ministério Público. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2008/06/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2008, Altera o artigo 2.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2008/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008, Cria a Comissão de Luta contra a Droga. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2008/06/16 |
| Ordem Executiva n.º 17/2008, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. a publicar o balanço relativo ao ano de 2007, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2008/06/16 |
| Ordem Executiva n.º 16/2008, Autoriza a «Melco PBL Jogos (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Rossio da Taipa». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2008/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2008, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada do Campo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2008/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2008, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para o «Projecto de teste de um sistema de aquecimento de água a energia solar, na piscina do Colégio D. Bosco». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2008/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2008, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à «Substituição dos elevadores para o Edifício K. C. Wong». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2008/06/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2008, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Lancha da Fiscalização e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2008/06/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação (1.ª Parte) do sistema dos equipamentos (SCPS) para produção do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2008/06/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2008, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Socialista Democrática do Sri Lanka relativo aos Serviços Aéreos entre as suas Respectivas Áreas», assinado em Macau, em 8 de Junho de 2006. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2008/06/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2008, Manda publicar o Acordo, por troca de notas, entre o Estado do Kuwait e a República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral do Estado do Kuwait na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2008/06/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2008, Manda publicar o Acordo, por troca de notas, entre a República de Singapura e a República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado-Geral da República de Singapura na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2008/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2008, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2008/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2008, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, em Bruxelas, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2008/06/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2008, Aprova a fórmula de classificação final para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de chefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2008/06/09 |
| Deliberação n.º 3/2008/Plenário, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2008/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2008, Fixa o «gate price» do serviço público de importação e transporte de gás natural. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2008/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2008, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Gastronomia Local». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2008/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2008/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — 2.ª Fase — Controlo de Qualidade». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2008/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2008, Altera o n.º 3 do despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2008/06/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2008, Define o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2008/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2008, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2008, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2008, Designa os dirigentes ou representantes de várias entidades e individualidades, como vogais do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2008, Designa um representante do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2008, Designa uma mestre para exercer as funções de secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da RAEM para os mercados de França e de Singapura. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, na adenda ao contrato de aquisição de serviços de fornecimento de refeições para os alunos dos estabelecimentos de ensino oficial, nos lectivos anos de 2007/2008 e 2008/2009. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2008, Renova o mandato de membro do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2008, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato suplementar de prestação de serviços de limpeza do Complexo Olímpico de Macau e da Piscina Olímpica de Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação das instalações desportivas e do armazém do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2008, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos mesmos Serviços da RAEM. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2008, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2008/06/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2008/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Fase 2». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2008/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2008, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2008/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2008, Concede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2008/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2008/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2008/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2008/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2008, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2008/06/02 |
| Lei n.º 5/2008, Revisão do Orçamento de 2008. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2008/06/02 |
| Lei n.º 4/2008, Revogação de disposições de natureza processual penal e penal do Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2008/06/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2008, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000, bem como o texto autêntico do Protocolo em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup., 2008/05/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2008, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, feito em Quioto, em 11 de Dezembro de 1997, bem como o texto autêntico do Protocolo em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 22, II Série, Sup., 2008/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2008, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante num contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2008/05/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2008, Louva os membros do «Grupo de Execução» do Plano de Formação de «Migramacau». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2008/05/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2008, Nomeia os formadores para o Segundo Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2008/05/28 |
