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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço de «Oracle Onsite DBA Support» destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para a programação de sistemas (2.ª fase) destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited» (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Shun Tak China Travel — Companhia de Embarcações (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2008, Nomeia a delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2008/03/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controle de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2008/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2008, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2008/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2008, Cria o Gabinete Preparatório para a Participação de Macau na Exposição Mundial de Shanghai. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2008/03/17 |
| Ordem Executiva n.º 9/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2008/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no Acordo sobre o Uso e Exploração Comercial no Espaço denominado «Sentir Macau», sito no Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2008/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2008, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria da revisão do projecto e preparação da documentação para concurso público, relativo ao Edifício do Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia da mesma Universidade. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2008/03/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2008, Determina a duração e o calendário do Estágio do 8.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2008/03/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2008, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2008/03/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 19/2008, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos guardas prisionais do mesmo Estabelecimento. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2008/03/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2008, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção da Organização da Ásia-Pacífico para a Cooperação Espacial (APSCO), feita em Pequim, em 28 de Outubro de 2005, bem como o texto autêntico da Convenção em língua inglesa, acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2008/03/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2008, Manda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Nova Zelândia, feito em Auckland, em 26 de Outubro de 2003. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2008/03/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2008, Manda publicar a Resolução n.º 1792 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2007, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2008/03/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2008, Manda publicar a Resolução n.º 1771 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 10 de Agosto de 2007, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2008/03/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2008, Cria na Faculdade de Ciência de Saúde da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Enfermagem. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2008/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2008, Cria na Faculdade de Ciência de Saúde da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de Doutoramento em Saúde Pública. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2008/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2008, Cria na Faculdade de Ciência de Saúde da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Saúde Pública. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2008/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2008, Cria o Grupo de Trabalho para a Codificação dos Caracteres Chineses dos Sistemas Informáticos. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2008/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2008, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de reagentes para os laboratórios dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2008/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2008, Implementa, na Região Administrativa Especial de Macau, as medidas previstas nas Resoluções n.os 1572 (2004), 1643 (2005), 1727 (2006) e 1782 (2007) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2008/03/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2008, Autoriza a emissão pela sucursal de Macau do Banco da China de uma nova nota do valor facial de vinte patacas. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2008/03/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2008, Altera a organização e funcionamento do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2008/03/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2008, Manda publicar o Suplemento IV ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. |
B.O. n.º: 10, II Série, Sup., 2008/03/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2008, Manda publicar o Regulamento de Saúde Internacional (2005) na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da tradução para a língua portuguesa; o texto da declaração efectuada pela República Popular da China, em línguas chinesa e portuguesa; e a parte útil do formulário relativo à designação do Ponto Focal Nacional da China e respectivo modo de contacto, em língua inglesa, acompanhada das traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 10, II Série, Sup., 2008/03/07 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2008, Delega competências no chefe do mesmo Comissariado. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2008, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau um terreno vago, situado na península de Macau, na Praça do Lago de Sai Van. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2008, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2008, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2008, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2008, Atribui à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2008, Atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2008, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2008, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2008, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2008, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2008, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2008, Renova a nomeação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2008, Renova a nomeação da coordenadora-adjunta do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2008, Nomeia um membro no Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2008, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2008/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2008, Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a praticar os actos ou medidas adequados à gestão, sã e prudente do Banco Delta Ásia, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2008/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2008/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2008/03/03 |
| Ordem Executiva n.º 8/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2008/03/03 |
| Lei n.º 1/2008, Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2008/03/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2008, Renova a nomeação do presidente da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2008, Nomeia o presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2008, Nova redacção às alíneas 7), 9) e 14) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2003. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2008, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2008, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2008, Atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2008, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2008, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2008, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2008, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2008, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2008/02/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2008, Prorroga até 31 de Março de 2008, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2008/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2008/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2008/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2008, Declara a desistência da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A., da concessão de quatro parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto da Avenida de Venceslau de Morais e da Estrada de D. Maria II. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2008, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança do Centro de Imprensa e Informação. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2008. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2008, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos elevadores instalados na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2008, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2008, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2008, Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2008, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2008, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência, reparação, manutenção dos software e hardware e armazenagem de peças acessórias do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2008, Nomeia um membro da Assembleia da Universidade. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2008, Cessa as funções de um membro do Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2008, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2008/02/20 |
| Ordem Executiva n.º 7/2008, Cria um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e extingue o posto de migração instalado na Ponte-cais n.º 14 do Porto Interior. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup.2, 2008/02/19 |
| Ordem Executiva n.º 6/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 2008/02/18 |
| Rectificação, Rectificação da versão portuguesa do Regulamento Administrativo n.º 1/2008, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6/2008, I Série, de 11 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2008, Determina a tarifa devida pela utilização de lugares e parques de estacionamento providos de parquímetros destinados a automóveis pesados por cada hora. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Ordem Executiva n.º 5/2008, Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, um balcão de câmbio instalado no 5.º andar do local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Galaxy Starworld Casino». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Ordem Executiva n.º 4/2008, Autoriza a Wynn Resorts (Macau), S.A., a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Wynn». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2008, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2008/02/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2008, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2008/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2008/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2008, Aprova os modelos das placas de sinalização das zonas de reserva militar e das instalações militares não integradas naquelas zonas. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2008/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2008, Põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2008/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2008, Põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2008/02/11 |
