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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 1/2008, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, Sup., 2008/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2007, Fixa para o ano de 2008, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2008/01/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Rato». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2008/01/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2008». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2008/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2007, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2008/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2007, Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2008/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.3, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema Integrado Financeiro, Pessoal e de Assiduidade». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a concepção de material escolar e a edição de um CD «Idoneidade e Civismo» para a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2007, Autoriza a celebração do contrato para a concepção do «Sistema de Facilitação das Formalidades Alfandegárias a Respeito de Inspecção — Análise de Requisitos de Concepção e de Desenvolvimento». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Construção de uma Lancha de Combate a Incêndios de 38 metros». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema de Informação Integrado para o Centro de Informações do Governo». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Acabamentos da Pousada de Juventude de Hac-Sá». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2007, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da «Empreitada de Preparação e Operação do Aterro de Cinzas da Central de Incineração junto ao Porto de Ká-Hó». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de quatro autocarros ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Lei n.º 7/2007, Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2008), para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 53, I Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2007, Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2007, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2008, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2007, Determina sobre a importação de produtos bovinos. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2005, de 9 de Maio. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 93/2007, Concede à Banda Musical de Marcha da Escola Hou Kong o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 92/2007, Concede à Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 91/2007, Concede à Selecção de Dança do Leão do Sul dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2007, Altera a redacção da alínea 13) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2003. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 90/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 89/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de coordenação da edição, concepção gráfica e layout para o bi-mensário «Macau Travel Talk», nas versões bilingues chinesa e inglesa. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 88/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de S. Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante os anos de 2008 e 2009. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 87/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados nos países estrangeiros (segunda parte) à Biblioteca Central, durante o ano de 2008. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 86/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 85/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 84/2007, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de manutenção dos sistemas de telefones do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 83/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 82/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do edifício do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 81/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Serviços Comunitários. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de segurança do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 80/2007, Concede ao Centro de Atendimento e Informação ao Público da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de segurança do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 79/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de limpeza do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 78/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de limpeza do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 77/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas ao mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 76/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de manutenção dos sistemas de telefones do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 75/2007, Concede ao Grupo D do 2.º Departamento de Investigação da Direcção dos Serviços contra a Corrupção do Comissariado a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2007, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da sede do Instituto do Desporto e do Centro de Medicina Desportiva. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 74/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços para produção dos materiais didácticos e materiais multi-média (discos) sobre a «Educação Moral e Educação Cívica». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 73/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade ao ar livre relativamente à promoção de Macau em Beijing. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 72/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de notícias e de informações pela Internet à Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2008. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 71/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de jornais à Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2008. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 70/2007, Concede à Obra das Mães a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados em Hong Kong à Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2008. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 69/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2007, Renova a nomeação do representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura no Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 68/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados do Japão e da Coreia. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 67/2007, Concede à Associação Musical Tuna Macaense a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Hong Kong e Taiwan, China. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 66/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o mercado da Austrália e Nova Zelândia. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 65/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Expressão Alemã e dos Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 64/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia, das Filipinas e da Índia. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 63/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 62/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato para a aquisição de equipamento «Sistema de Pavimento Portátil e Carretes para Armazenamento e Transporte». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 61/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 60/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do sistema de informação integrado para o Centro de Informações do Governo destinado aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 59/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2007, Nomeia, em regime de acumulação, uma licenciada, para exercer as funções de liquidatário da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.» (em liquidação). |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 58/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2007, Nomeia, em regime de acumulação, um licenciado, para exercer as funções de liquidatário da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.» (em liquidação). |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 57/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados em países estrangeiros à Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2008. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 56/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados na República Popular da China à Biblioteca Central de Macau, durante o ano 2008. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 55/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de arte floral do mesmo Instituto, durante os anos de 2008 a 2009. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 54/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Data Center para o Instituto Cultural durante o ano 2008. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 53/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
