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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2007, Renova a nomeação de um membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2007/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2007/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2007, Estabelece o montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a atribuir no ano lectivo de 2007/2008. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2007/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2007, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas do Instituto Inter-Universitário de Macau, bem como aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2007/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2007, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Comissão do Grande Prémio de Macau, bem como subdelega competências no coordenador da referida Comissão para determinar os trabalhadores abrangidos pelo mesmo horário e para fixar horários especiais de trabalho. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2007/07/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2007, Aprova o modelo de certificado de excelência previsto no n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2007. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2007/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2007, Actualiza o montante anual do subsídios para idosos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2007/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 34/2007, Renova o contrato de juízes dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia um magistrado judicial estrangeiro para exercer funções nos mesmos Tribunais. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2007/07/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2007, Manda publicar os textos autênticos em língua chinesa acompanhados das traduções para a língua portuguesa da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, em 10 de Dezembro de 1982, e do Acordo relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, adoptado em Nova Iorque, em 28 de Julho de 1994. |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2007/07/27 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2007, Delega poderes no chefe do Departamento de Apoios Gerais, como outorgante, no contrato de aquisição de notícias on-line e serviços informáticos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Obra de Remodelação do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção das instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2007, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Complexo Olímpico de Macau e da Piscina Olímpica de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada «Obra de requalificação da rede de energia eléctrica da Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2007, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Museu de Macau |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2007, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Registos dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2007, Atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de fornecimento de Sistema de Elevação do Correio Electrónico. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2007, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo semestral do ano 2007». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2007, Manda publicar a Resolução n.º 1747 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Março de 2007, relativa à Não Proliferação. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2007/07/25 |
| Resolução n.º 2/2007, Altera o artigo 9.º da Resolução n.º 2/2004, de 9 de Agosto, que regulamenta o processo de Interpelação sobre a Acção Governativa. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2007/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2005. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2007/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2005. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2007/07/23 |
| Ordem Executiva n.º 33/2007, Autoriza o Bank of Communications Co., Ltd. a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2007/07/23 |
| Ordem Executiva n.º 32/2007, Aprova aditamentos ao item 1.1 — Serviço Telefónico Fixo Local do artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau S.A.R.L. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2007/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de promoção de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2007, Nomeia os indivíduos para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de cartões inteligentes do BIR aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de Serviços de Sublimação do Armazenamento das Salvaguardas do Sistema da Consulta dependente do Sistema de Produção do Bilhete de Identidade do tipo «cartão inteligente», aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2007, Manda publicar a Resolução n.º 1753 (2007), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 27 de Abril de 2007, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2007, Manda publicar a Resolução n.º 1727 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 15 de Dezembro de 2006, relativa à situação na Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2007, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada sobre o Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2007, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2007/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2007, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Sistemas da Informação do Instituto Inter-Universitário de Macau, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2007/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2007, Cria o curso de licenciatura em Design de Engenharia Mecatrónica do Instituto Inter-Universitário de Macau, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2007/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2007, Aprova as Instruções Técnicas para aplicação das Normas Técnicas de Auditoria, aprovadas pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2007/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2007, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil e a Organização da Aviação Civil Internacional, relativo à assistência desta Organização no processo de aquisição dos sistemas de comunicação Aeronautical Telecommunications Network (ATN) e Air Traffic Services Message Handling System (AMHS) e a sua instalação no Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2007/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2007, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Jardim das Artes. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2007/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2007, Divide em três lotes o terreno resultante da anexação dos vários prédios descritos na Conservatória do Registo Predial, bem como reverte um lote de terreno a favor da Região Administrativa Especial de Macau, para integrar o seu domínio público, e revê parcialmente o contrato de concessão, por arrendamento, de outro lote de terreno. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços do «Sistema de Monitorização das Paredes Moldadas e Pilares do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2007, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Martinho Montenegro. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Extensão da Plataforma Permanente e Cais de Atracação das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 55/2007, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição do sistema de fiscalização através de GPS dos veículos públicos, a favor do EPM. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2007, Altera a redacção da alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2006. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2007, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárcticos, feita em Camberra, em 20 de Maio de 1980, bem como o texto autêntico em língua inglesa, acompanhado das traduções para as línguas chinesa e portuguesa da mencionada Convenção. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2007, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2007, Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2007/07/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2007, Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar, denominado «Makccarat», bem como aprova o regulamento oficial do referido jogo. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2007/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2007, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2008. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2007/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2007, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2007/07/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2007, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2007/07/09 |
| Lei n.º 4/2007, Lei da actividade de segurança privada. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2007/07/09 |
| Ordem Executiva n.º 31/2007, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 2007/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do «Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2007, Designa representante da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2007, Designa representante deste Gabinete no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2007, Nomeia, em regime de acumulação, o coordenador do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2007, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Avaliação da Viabilidade do Projecto do Centro de Formação do Complexo Olímpico de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2007, Atribui a um investigador criminal de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2007, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 51/2007, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2007, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2007, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2007, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2007, Nomeia o presidente da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada da obra de melhoramento do sistema de drenagem situado na Travessa dos Estaleiros e na Rua de João de Araújo. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2007, Manda publicar a Resolução n.º 1737 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 23 de Dezembro de 2006, relativa à Não Proliferação. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2007, Delega competências na coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2007/07/04 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2007, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, I Série, de 28 de Maio. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2007/07/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2007, Substitui o Anexo I do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2007/07/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2007, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau o curso de mestrado em Estudos sobre as Mulheres, bem como aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2007/07/02 |
| Ordem Executiva n.º 30/2007, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2007/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de tratamento e manutenção dos relvados das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato para a execução da obra de ampliação do Edifício de Inspiração. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2007, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de aquisição de bebedouros para as instalações desportivas. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2007, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de aquisição da prestação de serviços de fiscalização da empreitada da obra de melhoramento das bancadas da Piscina Olímpica de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2007, Actualiza a composição da Comissão Administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2007, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2007, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e de comunicação, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2007, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização, instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2007, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2007, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2007, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2007, Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2007, Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2007, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2007, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2007, Renova a nomeação, a tempo parcial, do presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2007, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau e nomeia um membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2007/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2007, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau o curso de licenciatura em Design, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2007, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2007, Altera os artigos 13.º e 17.º do Regulamento Oficial do jogo de «Bacará». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2007, Altera o artigo 1.º do Regulamento Oficial do jogo de «Desafio ao Casino». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2005. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2005. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2007, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2007/06/25 |
