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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2007, Dá nova redacção ao n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004, ao n.º 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 e ao n.º 11 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Valores Éticos e Morais». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2007, Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 25% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2007, Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: |
B.O. n.º: 45, II Série, 2007/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2007, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, num contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2007/11/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2007, Revoga a autorização dada ao Banco Delta Asia, S.A.R.L. para o estabelecimento de um escritório de representação no Japão. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2007/11/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para aquisição de equipamentos para o Museu das Ofertas Sobre a Transferência de Soberania de Macau (Armário para Exposição de Patri mónio). |
B.O. n.º: 45, II Série, 2007/11/07 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para aquisição de equipamentos para a sala de exposição do Museu de Arte de Macau (Armário para Exposição Amovível). |
B.O. n.º: 45, II Série, 2007/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2007/11/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2007, Dá nova redacção ao artigo 2.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2007/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2007, Estabelece as regras de constituição de grupos de trabalho nos serviços e organismos públicos para a execução e acompanhamento do Programa da Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2007/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2007, Cria a Comissão de Coordenação da Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2007/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2007, Implementa, na Região Administrativa Especial de Macau, as medidas previstas nas Resoluções n.os 1572 (2004), 1643 (2005) e 1727 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2007/11/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2007, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas de anos lunares. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2007/11/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2007, Declara a caducidade do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van, que reverte à posse da RAEM, bem como procede à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e assessoria técnica ao mesmo Gabinete para a expansão da capacidade operacional e modernização dos equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2007, Revê a concessão, por arrendamento, de três lotes de terreno, situados na península de Macau, junto à Avenida do Hipódromo, Bairro do Hipódromo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2007, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio da Lenha. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2007, Subdelega poderes no subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de «Sondagens Geotécnicas no Ponto da Chegada em Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2007, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de viatura para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2007, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2007, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de Serviços de Consultadoria para a Conversão de Dados do Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2007, Nomeia os membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2007, Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2007, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2007, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 44, II Série, 2007/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2007, Cria o Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2007/10/29 |
| Deliberação n.º 5/2007/Plenário, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2008. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2007/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, calibração e uso clínico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2007/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — A Proporção Dourada». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2007/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2007, Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, os números 3, 4 e 5. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2007/10/29 |
| Ordem Executiva n.º 43/2007, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2007/10/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2007, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos para o uso de Serviço com motor fora de borda e respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2007/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2007, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2007/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2007, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicação de boletins trimestrais do Fórum, ao mesmo Secretariado. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2007/10/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2007, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de concepção, desenvolvimento e manutenção do website do Fórum, ao mesmo Secretariado. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2007/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2007, Cria o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Assessoria Técnica ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2006, de 27 de Novembro. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de medicamentos anti-hipertensivos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Ordem Executiva n.º 42/2007, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar o Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Arbitrais entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2007/10/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2007/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de arrendamento do rés-do-chão da Casa de Penhores Tak Seng On e da Torre Prestamista. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2007/10/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2007, Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2007/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2007, Designa um membro da Comissão de Saúde Mental em representação do Ministério Público. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2007/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2007, Respeitante à composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2007/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2007, Cessa a nomeação de um membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança de Combustíveis. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2007/10/17 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2007, Altera o Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2001. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2007/10/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2007, Aprova a fórmula de classificação para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de chefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2007/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2007/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Substituição do Sistema de Ar Condicionado do Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2007/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2007, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2007/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 41/2007, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de exploração do serviço de transporte marítimo de passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa) e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2007/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 40/2007, Cria um posto de migração nas instalações provisórias do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2007/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2007, Cede, gratuitamente, à RAEM, o direito de propriedade sobre um terreno situado na península de Macau, no Beco do Marinheiro, bem como concede, por aforamento, uma parcela do referido terreno e um terreno contíguo, e ainda integra no domínio público da RAEM a parte remanescente do terreno identificado e revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco do Tabaco. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2007/10/10 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2007. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2007/10/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2007, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Crown Towers Taipa, classificado de cinco estrelas de luxo. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2007/10/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outogante, no contrato para a execução da empreitada de «Acabamentos do 4.º andar do Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2007/10/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no «Protocolo de Cooperação sobre o Ensino Superior de Macau». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2007/10/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2007, Designa o representante da Cruz Vermelha de Macau no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2007/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2007, Presta apoio financeiro ao Banco Delta Ásia, S.A.R.L., através da concessão de crédito, quando for necessário. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2007/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2007, Termina o regime de intervenção ao Banco Delta Ásia, S.A.R.L., ordenado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2005. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2007/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2007, Cessa a medida excepcional de concessão de apoio financeiro ao Banco Delta Ásia, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2007/10/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2007, Regulamenta o regime da actividade de segurança privada. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2007/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2007, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2007/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2007/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «200 Anos da Chegada à China de Robert Morrison». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2007/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2007, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2007/10/03 |
| Ordem Executiva n.º 39/2007, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2007/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2007, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno situado em Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2007/09/27 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2007. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2007/09/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2007, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento de Digital Frontier Minilab. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2007/09/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2007, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «Máquinas de Raio X de segurança para o edifício de segurança e zona prisional feminina». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2007/09/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de obras de decoração dos locais para a formação em Segurança e Saúde Ocupacional. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2007/09/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de realização da conferência sobre o «15.º Seminário de Segurança e Saúde Ocupacional entre o Estreito de Taiwan, Hong Kong e Macau» e elaboração dos respectivos produtos de divulgação. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2007/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2007, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2007, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2007, Define os requisitos necessários do requerente para requerer o exame especial de condução a que se refere a alínea 4) do n.º 1 do artigo 80.º da Lei do Trânsito Rodoviário e aprova o modelo da permissão especial de condução. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2007, Aprova o sinal distintivo a que se refere o n.º 2 do artigo 66.º da Lei do Trânsito Rodoviário. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reordenamento da Rede de Drenagem e da Estrada em volta do Jardim Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2007, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo Praça Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2005. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Ordem Executiva n.º 38/2007, Aprova o novo modelo de carta de condução que substitui o modelo anexo à Ordem Executiva n.º 104/2005. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2007, Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2007/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para elaboração da «Revisão do Projecto da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong-Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2007/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação de equipamentos eléctricos e execução da obra de remodelação interior no restaurante educacional. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2007/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, do Pavilhão Mong-Há e do Complexo Desportivo de Macau (Piscina). |
B.O. n.º: 38, II Série, 2007/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante no contrato de prestação de serviços de segurança aos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2007/09/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de fornecimento de leite às escolas nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2007/09/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de um Sistema Automático de Identificação Bioquímica e Microbiológica. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2007/09/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para estudo da sublimação do Sistema «CAMS» dependente do Sistema de Produção do Bilhete de Identidade do tipo «cartão inteligente». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2007/09/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos e dispositivos do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2007/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2007, Substitui as tabelas 1, 3, 5, 6 e 8 anexas e as listagens que constituem os anexos I, II e III do Regulamento Administrativo n.º 16/2004. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2007/09/17 |
| Ordem Executiva n.º 37/2007, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, Sup., 2007/09/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2007, Aprova os critérios da avaliação da qualidade e eficiência dos serviços e entidades públicas previstos na alínea 1) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2007. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2007/09/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2007, Cria o Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2007/09/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Edifícios e Arranjos Exteriores das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2007/09/12 |
