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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «projecto das Avenidas VU 4.2, VU 5.1 e VU 5.2, no Cotai». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2007/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de «aluguer de barcaças e barcos de apoio destinados ao 19.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2007/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade ao ar livre relativamente à promoção de Macau em Beijing. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2007/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2007, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inspecção, manutenção e reparação do ar condicionado da sede do Instituto do Desporto e do Centro de Medicina Desportiva. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2007/09/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2007, Designa o júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2007/09/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2007, Respeitante à abertura do concurso ao 11.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2007/09/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2007, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação do sistema de TETRA. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2007/09/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2007, Substitui as tabelas I, II e III anexas ao Regulamento dos Prémios do Desporto para Deficientes, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2002. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2007/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2007, Cria a Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2007/09/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de construção do Aterro e dique Este junto às instalações provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2007/09/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2007, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar o contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2007/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 36/2007, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2007/09/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2007, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2007/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2007, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2007/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2007, Determina as associações de interesses económicos |
B.O. n.º: 36, II Série, 2007/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2007, Dá nova redacção à alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2005. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2007/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema de Controlo Automático». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2007/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2007, Prorroga a autorização concedida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2006 à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2007/09/03 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2007. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2007, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato do Projecto da Casa Memorial Cheang Kun Ying. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2007, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de remodelação das instalações do Lar de Idosos da Obra das Mães. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2007, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de avaliação, análise e de assistência técnica da manutenção e funcionamento das instalações desportivas. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de promoção de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais, nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de aquisição do sistema de gestão da documentação e circuito de trabalho. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2007, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2007, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2007, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços electrónico de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2007/08/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2007, Altera o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2007/08/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2007, Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2007/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2007, Cria na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, o curso complementar de Licenciatura em Contabilidade e Finanças, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2007/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de leite às escolas nos anos lectivos de 2007/2008 e 2008/2009. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2007/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2007, Autoriza a celebração do contrato para os serviços de gestão e funcionamento da unidade de residência temporária. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2007/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau na língua portuguesa». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2007/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo de Viabilidade do Sistema de Trânsito de Curta Distância». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2007/08/27 |
| Ordem Executiva n.º 35/2007, Autoriza a Venetian Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, dez balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Venetian Macao-Resort-Hotel», designadamente na respectiva área de jogo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2007/08/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2007, Alterações e aditamentos à legislação rodoviária. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2007/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2007/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2007, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra de remodelação das instalações do Centro de Kai Hong. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2007/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2007, Subdelega poderes no presidente, do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de transporte de materiais pirotécnicos, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 19.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2007/08/22 |
| Rectificação, Do Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2007. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2007/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2007, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2007/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2007, Renova a nomeação dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2007/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2007, Revoga as Portarias n.os 194/89/M, de 20 de Novembro e 72/91/M, de 22 de Abril. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Dragagem de Abertura da Bacia e do Canal do Terminal Marítimo de Passageiros Provisório na Taipa». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007, Determina o salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2007, Proíbe a importação do Irão de quaisquer armas ou material conexo quer estes tenham ou não origem no território daquele país. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2007, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau, ou através de navios e aeronaves nela registados, a exportação, a reexportação, o trânsito, a baldeação ou o transporte, para o Irão ou para utilização neste país, ou em seu benefício de artigos, materiais, equipamentos, bens e tecnologias que possam contribuir para as actividades relacionadas com o enriquecimento, reprocessamento ou a água pesada, ou para o desenvolvimento de sistemas vectores de armas nucleares. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2007, Prorroga a duração do Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2007/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2007, Autoriza a transmissão onerosa dos prédios n.º 106, outrora n.º 108 e sem número da Rua do Patane, na península de Macau, resultando da unificação um lote de terreno, em regime de concessão por aforamento. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2007, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo no Exterior. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal «Diário de Macau». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de aquisição de computadores e sistema educativo de rede de multimédia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2007, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2007, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação de equipamentos do sistema de câmara de vídeo, com capacidade de gravação e de vigilância para a Delegação da PJ no Cotai. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2007, Actualiza o valor total do fundo permanente atribuído ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2007, Determina sobre a monitorização da implementação dos sistemas de avaliação do desempenho e de prémios e incentivos dos trabalhadores da Administração Pública que os SAFP devem cumprir. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Beneficiação do Sistema de ar condicionado do Centro Cultural de Macau (4.ª fase)». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2007, Manda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.os 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 29 de Março de 2007. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2007/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2007, Dá nova redacção aos n.os 8 e 11 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2007/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2007, Autoriza a transmissão onerosa, dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2007, Cede à Região Administrativa Especial de Macau, livre de ónus ou encargo, o direito de propriedade perfeita de um terreno, sito na Rua da Alegria e outro terreno sito na Rua da Alegria e na Travessa do Lago, ambos na península de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2007, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de desinfestação das instalações desportivas e do armazém do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2007, Nomeia o presidente da 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de sublimação da capacidade do sistema de produção do passaporte aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2007, Nomeia um membro do Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2007, Exonera um membro do Conselho Geral do Conselho do Ambiente e nomeia um outro membro do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2007, Renova a nomeação, em regime de comissão de serviço, de uma adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2007, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2007, Exonera, por conveniência de serviço, um administrador e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2007, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos de Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2007/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2007, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau o curso de licenciatura em Gestão de Tecnologia Empresarial, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2007, Altera a designação do curso de licenciatura em Estudos Portugueses e Franceses da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2007, Calendarização da implementação da duração dos níveis de ensino da educação regular. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2007, Adita os n.os 25 a 30 ao anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2004, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de tratamento e manutenção dos relvados das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de Elaboração do Estudo de Melhoramento da Rede de Drenagem Residual da Taipa. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2007, Implementa as medidas previstas na Resolução n.º 1731 (2006) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2007, Altera o Programa de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau (PVRAEM), aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2007, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos hospitalares aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de Sistema de Monitorização das Paredes Moldadas e Pilares do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2007, Aumento do limite de emissão de moedas metálicas de valor facial de dez avos e uma pataca. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2007/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da «Revisão do Projecto de Execução do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2007/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2007, Subdelega poderes no subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação do «Serviço de Consultoria sobre o Ponto da Chegada em Macau da Ponte Hong Kong — Zhuhai — Macau». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2007/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2007, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da «Obra de Ampliação do Camarote Principal VIP do Estádio de Macau». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2007/08/01 |
