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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 52/2007, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Engenharia de Estruturação e Construção do Centro de Dados Salvaguardados, à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 51/2007, Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2007. |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de Produção do Documento de Viagem Electrónico da RAEM» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2007/12/31 |
| Ordem Executiva n.º 50/2007, Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau S.A., a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominados respectivamente, «Casino Landmark», «Casino Grand Emperor», «Casino Golden Dragon», «Casino Babylon» e «Casino Ponte 16». |
B.O. n.º: 53, I Série, 2007/12/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento do aparelho fornecedor de energia ininterrupta, à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2007/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de Produção do Documento de Viagem Electrónico da RAEM». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2007/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Empreitada de Remodelação do Centro de Informações do Governo — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2007/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2007, Prorroga a duração da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2007/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 49/2007, Eleva, em mais 5,0%, os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º 236/95/M, de 14 de Agosto, e actualizada pela Ordem Executiva n.º 49/2006. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2007/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 48/2007, Actualiza os limites previstos no n.º 2 do artigo 47.º e no n.º 4 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2007/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de coordenação da edição e concepção gráfica para o mensário «What's On», nas versões separadas chinesa e inglesa. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2007/12/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2007, Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2007/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2007, Subdelega poderes no assessor do Gabinete para representar a RAEM nas reuniões da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de empreitada de acabamentos da Pousada de Juventude de Hac-Sá. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2007, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo às obras das paredes exteriores da Biblioteca da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2007, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Obras de Renovação do Ginásio e Vestiários do Complexo Desportivo da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no Memorando de Entendimento. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no Largo da Companhia de Jesus n.os 2 a 6, em Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Ermida de Nossa Senhora da Guia, da Casa de Mandarim, da Igreja do Seminário de S. José e do Tesouro de Arte Sacra. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do Teatro D. Pedro V. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Casa Lou Kau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Casa Lou Kau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de telefones do Edifício do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2007, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Tesouro de Arte Sacra do Seminário de S. José. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 109/2007, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Actualização da Instalação de Data Storage System» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2007, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2007, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, feita em Paris, em 19 de Outubro de 2005, bem como o texto autêntico da Convenção e respectivos anexos em língua chinesa acompanhados da tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2007, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como outorgante, no Acordo relativo à Passagem da Tocha Olímpica. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2007/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Nova Instalação do Departamento de Tráfego da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2007, Prorroga por mais três anos, a duração da Comissão para a Cidade Saudável. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2007, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna e azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Cunhagem de moedas de circulação de dez avos, uma pataca e cinco patacas». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema Móvel de Inspecção de Carga/Contentor aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de trinta e duas viaturas mistas de cabine dupla (double-cab) equipadas com caixa aberta ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Lei n.º 6/2007, Alteração ao regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Lei n.º 5/2007, Alteração das condições de atribuição da compensação pecuniária prevista pelo Decreto-Lei n.º 25/96/M, de 27 de Maio. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2007/12/17 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 7/2007, Delega poderes na directora da Direcção de Serviços de Auditoria, como outorgante, no contrato de arrendamento do 20.º andar do «Edifício Dynasty Plaza». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2007, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema de Integração de dados de Assiduidade, Pessoal e Financeira». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 107/2007, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de reparação e de manutenção para equipamentos de Network de Técnica Informática» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2007, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2007, Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 93/2007, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2007, Manda publicar o Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Arbitrais entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2007, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2007, Renova a nomeação do secretário-geral do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2007, Renova a nomeação dos membros do Comissão de Fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2007, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2007/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de estudo de «Análise Teórica e Estrutural da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2007/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Obra de Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício de Inspecção Marítima dos Serviços de Alfândega na Ilha Verde». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2007/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Boletins de chegada e saída de passageiros a Macau». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2007/12/10 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 6/2007, Delega poderes no chefe do Departamento de Apoios Gerais, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2007/12/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2007, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e serviços de apoio técnico para os equipamentos de rede. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2007/12/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de «CAMS License» do Sistema de Produção do Bilhete de Identidade do tipo «cartão inteligente» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2007/12/05 |
| Ordem Executiva n.º 47/2007, Renova os contratos de quatro magistrados estrangeiros do Ministério Público. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2007/12/03 |
| Ordem Executiva n.º 46/2007, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2007/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2007/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação dos elevadores instalados no Centro Internacional de Tiro de Macau e no Campo de Futebol da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2007/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de anti-roubo de livros na Biblioteca Central de Macau durante o ano de 2008. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2007/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2007, Aprova as tabelas de preços de análises de alimentos a cobrar pelos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2007/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2007, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de licenciatura em Jornalismo e Comunicação e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2007/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2007, Reajusta o valor do Risco Social definido no Regulamento Administrativo n.º 6/2007. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2007/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2007, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de materiais de consumo clínico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2007/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2005. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2007/11/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2007, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de fornecimento do sistema de AFIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 47, II Série, Sup., 2007/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Avaliação do Valor Imobiliário das Instalações Desportivas de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Ordem Executiva n.º 45/2007, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 47, I Série, Sup., 2007/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2007, Designa um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2007, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de obras de arranjo do armazém de Macau — EPM. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2007, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza às instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2007, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição de sistemas de firewall e de gestão de rede destinados à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria para a programação de sistemas (1.ª fase). |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2007, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau S.A. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2007/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2007, Altera a designação do curso de licenciatura em Humanidades, variante em Estudos Sociais, do Instituto Inter-Universitário de Macau, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2007, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Língua e Literatura Chinesa, em regime de 3 anos, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2007, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de licenciatura em Artes, variante em Design de Artes e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois Veículos com Colchão de Salvamento». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria Técnica em Áreas Relacionadas com as Estações de Tratamento de Águas Residuais e Sistemas de Remoção de Resíduos Sólidos ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2006. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2007, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de gestão do «Espaço Patrimonial — Uma Casa de Penhores Tradicional». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Ordem Executiva n.º 44/2007, Autoriza a MGM Grand Paradise, S.A., a explorar, por sua conta e risco, oito balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «MGM Grand Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2007/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2007, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de jardinagem do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2007, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino Não Superior». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2007, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Sistema Móvel de Inspecção de Carga/contentor» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2007, Torna público ter sido efectuada a troca de notas pelos Governo da Região Administrativa Especial de Macau e Governo da República Portuguesa referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor da Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa sobre os Privilégios Fiscais aplicáveis às suas Delegações e Membros do seu Pessoal, assinada em Lisboa, em 23 de Junho de 2006. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2007, Manda sejam promovidos por distinção bombeiros do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2007, Nomeia um indivíduo, em comissão eventual de serviço, renovável, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2007/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2007, Estabelece a disciplina aplicável aos cento e cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e cunhagem das moedas comemorativas dos anos lunares de 2008 a 2013. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2007, Cria a Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2007, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção do Novo Edifício dos Serviços de Migração». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2007/11/12 |
