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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2005. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Ordem Executiva n.º 20/2007, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2007/05/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo do Impacto Ambiental das Áreas Marítimas de Macau». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2007, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais, de várias sociedades. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2007, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança da sede do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2007, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de aquisição da prestação de serviços de fiscalização da empreitada da «Obra de Melhoramento das Bancadas da Piscina Olímpica de Macau». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2007, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de estudo, de elaboração do projecto para a ampliação provisória do camarote principal VIP do Estádio de Macau e de assistência técnica e fiscalização. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2007, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2007, Nomeia, em comissão eventual de serviço, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, o vogal e subdirector-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2007, Renova a nomeação, em regime de acumulação, do coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2007, Renova a nomeação, em regime de acumulação, do coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2007, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2007/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2007, Aprova o Regulamento de Utillização e Exploração do Auto-Silo Jardim Comendador Ho Yin. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Asssuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Seng Yu — Provérbios II». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Literatura e Personagens Literárias — Jornada para Ocidente II». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Ordem Executiva n.º 19/2007, Autoriza a «Melco PBL Jogos (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, sete balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Crown Macau». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2007/05/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2007, Nomeia, em comissão eventual de serviço, o director dos Assuntos Financeiros do Centro de Ciência de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup., 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo contrato adicional ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização e Coordenação da Empreitada de Aterro para Construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada «Avenidas VU4.1 e VU3.3a, no COTAI — Rede de Abastecimento de Água e Hidrantes». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes do mesmo Instituto, durante o período de Julho de 2007 a Dezembro de 2009. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2007, Designa o membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, em substituição de outro como representante da ADA — Administração de Aeroportos, Lda. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2007, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de aquisição de aparelho de revista a raio x. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2007, Manda publicar o Acordo de Cooperação Regional para o Combate na Ásia à Pirataria e aos Assaltos à Mão Armada Contra Navios, concluído em Tóquio, em 11 de Novembro de 2004. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2007, Nomeia um presidente e um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2007, Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2007, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora-adjunta do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2007, Nomeia, em comissão de serviço, o coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2007/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2007, Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007, Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2007, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lojas Tradicionais Chinesas II». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Lei n.º 3/2007, Lei do Trânsito Rodoviário. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2007/05/07 |
| Rectificação, Dos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 21/2007 e 23/2007, respectivamente. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto do aterro adicional para o Edifício dos Serviços de Alfândega e de alteração para o desvio do Emissário da ETAR da Taipa e infra-estruturas gerais do novo aterro». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Realização de Sondagens Geotécnicas para o Projecto de Ampliação do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção das Avenidas VU3.3a, VU4.1 e VU3.4 (Troço Norte — Reformulação)». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Cais Flutuante dos Serviços de Alfândega da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção de elevadores do Edifício-Sede dos mesmos Serviços e elevador da Torre do Radar Tempo. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Construção do Reordenamento Viário da Estrada Governador Albano de Oliveira». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2007, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2007, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2007, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de edição de uma série de reportagens sobre a actualidade comercial dos países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2007/05/02 |
| Rectificação, Rectificação do 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 15/2007, I Série, de 9 de Abril. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2007, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico 2007/2008. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007, Cria o Gabinete para os Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2007, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2007, Fixa os valores dos parâmetros Crf, Crg e Cri, previstos no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 5/2007. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2005, de 12 de Dezembro. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2007, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Desenvolvimento do Plano de Filmagem sobre a Urbanização da Cidade de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2007/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2007, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Elaboração do Projecto de Execução das Instalações Provisórias do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação das Instalações da TDM». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Passagem Superior para peões na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2007, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Projecto de Construção de Auto-Silo da Avenida da Concórdia». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2007, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão da Revista de Cultura (edição chinesa) n.os 62, 63, 64 e 65. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2007, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Programa de Cooperação com a União Europeia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2007, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau EDI VAN, S.A., em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2007, Manda publicar o texto autêntico em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, concluído em triplicado, em Londres, Moscovo e Washington, em 1 de Julho de 1968. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2007, Manda publicar a Resolução n.º 1701 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 11 de Agosto de 2006, relativa à situação no Médio Oriente. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2007, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2007/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2007, Determina o prazo de início de candidatura ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2007/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2007, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2005. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2007/04/23 |
| Ordem Executiva n.º 18/2007, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2007/04/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2007, Define a alteração de competências relativas aos pedidos de contratação de trabalhadores não residentes. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2007/04/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2007, Define a orgânica da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2007/04/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2007, Altera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2007/04/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2007, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, uma parcela de terreno da Avenida de COTAI (VU3.3) e da Rotunda de COTAI, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra de «Decoração das Instalações do Gabinete de Comunicação Social». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2007, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2007, Subdelega competências na presidente, substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2007, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2007, Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2007/04/18 |
