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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2007, Suspende as medidas sancionatórias aplicadas aos toros de madeira e aos produtos de madeira provenientes da Libéria. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2007/01/29 |
| Deliberação n.º 2/2007/Plenário, Sobre a Constituição da Comissão Eventual para a Análise do Regime de Finanças Públicas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2007/01/24 |
| Deliberação n.º 1/2007/Plenário, Sobre a Constituição da Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2007/01/24 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2007, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 2/2007, II Série, de 10 de Janeiro. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2007/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2007, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de Motor Principal a Diesel e Caixa Redutora/Inversora e seus Componentes para a Lancha de Fiscalização da Classe A». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2007/01/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2007, Aprova o Guia para a aplicação das Normas Sucintas de Relato Financeiro. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2007/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2007, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Estudos Europeus (norma portuguesa) da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2007, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Europeus (norma portuguesa) da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2007, Altera a designação do curso de licenciatura em Estudos Ingleses e Portugueses, da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), para o curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Ingleses (norma portuguesa), e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de «Um Veículo para Doação de Sangue, Equipamentos e Acessórios». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2007, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2007, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2007, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação, trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo destinado a qualquer pessoal ou entidade na República Democrática do Congo, bem como proíbe a prestação a qualquer pessoa ou entidade na República Democrática do Congo de assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares, incluindo o financiamento e a assistência financeira com as mesmas relacionados. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2007, Cessa o processo de substituição de Bilhete de Identidade de Residente de Macau por Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau, a partir de 9 de Fevereiro de 2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Ordem Executiva n.º 3/2007, Autoriza a Companhia de Seguros de Macau, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Ordem Executiva n.º 2/2007, Autoriza a Companhia de Seguros de Macau Vida, S.A., com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2007/01/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2007, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2007, Nomeia, em comissão de serviço, a tempo inteiro, o secretário-geral do Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2007, Renova o mandato dos membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2007, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2007/01/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007, Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2007/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2007, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2007/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2007, Implementa as medidas previstas na resolução n.º 1718 (2006) na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2007/01/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2007, Aprova e põe em execução, o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2007/01/15 |
| Ordem Executiva n.º 1/2007, Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau para o ano de 2006. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2007/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2007/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2007/01/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2007/01/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2007, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2007/01/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2007, Cria o Conselho para o Desenvolvimento Económico. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2007/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2006, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2007/01/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2006, Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis e nomeia os respectivos membros. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2007/01/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2006, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2007/01/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2006, Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 3.º dos Regulamentos Oficiais dos jogos de fortuna ou azar «Cussec» e «Peixe — Camarão — Caranguejo». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2007/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da Empreitada de «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
Número Extraordinário, 2006/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção e apoio à rede informática das Forças de Segurança de Macau. |
Número Extraordinário, 2006/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos Desportivos para os 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto». |
Número Extraordinário, 2006/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Concepção e Construção do Campo Desportivo no Terreno entre o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau e a Escola Secundária Sam Yuk de Macau». |
Número Extraordinário, 2006/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de 14 (catorze) fracções autónomas do 15.º andar, designadas por «A15» a «N15», todas destinadas a escritórios, e parte da fracção autónoma designada por «AC/V1», destinada a estacionamento, correspondendo a 20 (vinte) lugares de parques, assinalados com os n.os 4, 36, 45, 46 da 1.ª cave, n.os 15 e 27 da 2.ª cave e n.os 17, 18, 21 a 32 da 5.ª cave, situadas na Avenida da Praia Grande, n.os 730-804, Edf. «China Plaza», em Macau. |
Número Extraordinário, 2006/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2006/12/29 |
| Lei n.º 10/2006, Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2007), para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2006/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal nos jornais «Oriental Daily» e «The Sun» da Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.3, 2006/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no Largo da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, em Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2007. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da França e da Alemanha. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Malásia e da Tailândia. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados de Taiwan, China, e Hong Kong. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Coreia e do Japão. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para os mercados da Austrália e Nova Zelândia, dos Estados Unidos da América e das Filipinas. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2006, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no Projecto de Exposição de Simuladores de Actividades Desportivas. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Data Center para a Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2007. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de notícias e de informações pela Internet, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de limpeza do Museu Marítimo para o ano 2007». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos Serviços de Segurança da Capitania dos Portos para o ano de 2007». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de manutenção do sistema contra incêndio da Capitania dos Portos para o ano de 2007». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2006, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica em Serviços de Engenharia para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento dos componentes estruturais e do casco da lancha A-2 afecta aos Serviços de Alfândega». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de manutenção e reparação do sistema de ar condicionado da Capitania dos Portos para o ano de 2007». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2006, Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos para a prestação dos serviços de manutenção e assistência de equipamento informático. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Reordenamento do Espaço da Escola de Pilotagem». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2006, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações dos Serviços do IHM, Construção Novas Instalações IH-2.ª fase». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2006/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2006, Reverte no próximo ano para o Cofre dos Assuntos de Justiça a receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços no Projecto de Exposição de Simuladores de Actividades Desportivas. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de aluguer de 7 máquinas fotocopiadoras à Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2006, Define os meios de pagamento de despesas públicas dos serviços e organismos do sector público administrativo, bem como a saída de fundos por operações de tesouraria. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de Motor Principal a Diesel e Caixa Redutora/Inversora e seus Componentes para a Lancha de Fiscalização da Classe A. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2006, Autoriza o Gabinete de Comunicação Social a credenciar os agentes dos órgãos de Comunicação Social através de meios técnicos de processamento electrónico de dados. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Porco». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2006, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2006, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de «Auto-silo e Jardim na Rua de Seng Tou, Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2006, Autoriza a celebração da adenda ao contrato para a prestação de serviços de seguro escolar dos alunos do ensino não superior, registados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para o período de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2007. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Cais Flutuante dos Serviços de Alfândega da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 86/2006, Concede à Associação dos Amigos da Caridade de Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 85/2006, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 84/2006, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 83/2006, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
