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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2006, publicado no Boletim Oficial n.º 35/2006, II Série, de 30 de Agosto. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2006, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2006, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de rádios e outros respectivos acessórios. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2006, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviço telefónico móvel e aquisição de telemóveis para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2006, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Internacional sobre a Preparação, o Combate e a Cooperação em Matéria de Poluição por Hidrocarbonetos, de 1990, concluída em Londres, em 30 de Novembro de 1990, bem como o texto autêntico em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2006, Manda publicar o Suplemento III ao Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau e o Termo de confirmação dos critérios de origem das mercadorias isentas de direitos aduaneiros no 1.º semestre do ano de 2006 ao abrigo do referido Acordo. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2006, Manda publicar o instrumento de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Intangível, adoptada em Paris em 17 de Outubro de 2003, depositado pela República Popular da China, bem como o texto autêntico em língua chinesa acompanhado da tradução para a língua portuguesa da mencionada Convenção. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2006, Renova o mandato de membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2006, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2006, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais (norma portuguesa) da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2006/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2006, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2006/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2006, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2006/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2006, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2006/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2006, Altera a designação do curso de bacharelato em Tradução e Interpretação da Escola Superior de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, para curso de bacharelato em Tradução e Interpretação Chinês-Português e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2006/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2006, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Direito, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2006/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2006, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, em regime de 3 anos, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2006/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2006, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2006/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2006, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2006/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2006/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 150/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía de Pac On, junto à Estrada Nordeste da Taipa. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2006/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 149/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Afonso de Albuquerque e na Rua do Almirante Costa Cabral. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2006/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 148/2006, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Tomás Vieira. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2006/09/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2006, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a execução das obras de renovação do Centro Cultural da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2006/09/13 |
| Ordem Executiva n.º 39/2006, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2006/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2006, Prorroga a autorização concedida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2005 à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Deficientes Mentais Santa Margarida». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Preparação e Operação do Aterro de Cinzas da Central de Incineração junto ao Porto de Ká-Hó». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Reparação e Manutenção do Sistema de Gestão de Tráfego Marítimo». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra de «Remodelação da Nova Sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra do Centro de Santa Margarida». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção da Escola Luso-Chinesa e Complexo de Serviços do IAS na Taipa». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de construção da Nova Sede do LECM». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde S. Januário, do edifício da Clínica de Psiquiatria do C.H.C.S.J. na Taipa e do Centro de Reabilitação de Doenças Infecciosas em Coloane. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2006/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 147/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Escola Luso-Chinesa e Complexo de Serviços do Instituto de Acção Social na Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 146/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Nova Sede do Laboratório de Engenharia Civil de Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 145/2006, Designa um membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 144/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 143/2006, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na zona dos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «Q». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 142/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 140/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2006, Concede, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na ilha da Taipa, designado por lote «BT 5» da Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 138/2006, Revê a concessão gratuita, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, a sul do Estádio da Taipa, na Rua do Colégio. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Carpideira e na Travessa dos Anjos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2006, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, na Avenida do Doutor Mário Soares e na Avenida Comercial de Macau, designado por lote 2 da zona «A» do empreendimento denominado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários». |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada de «Reformulação do Jardim de Artes e Arruamentos Envolventes». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2006, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do mesmo Instituto na Internet. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Ordem Executiva n.º 38/2006, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de prevenção e exterminação de formigas brancas nos edifícios classificados. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de anti-roubo de livros à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2006, Nomeia os membros da Assembleia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2006, Nomeia os membros do Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2006, Renova a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau e nomeia dois novos membros do mesmo Observatório. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2006/09/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2006, Autoriza a celebração do contrato para prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau na língua portuguesa para o Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2006/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «dois Veículos de 68M Aerial Platform e Equipamentos». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2006/09/04 |
| Ordem Executiva n.º 37/2006, Autoriza a «Wynn Resorts (Macau), S.A.», a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Wynn». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2006/09/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2006, Regime dos Concursos, Cursos de Formação e Estágio do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2006/09/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2006, Altera o Regulamento Administrativo n.º 25/2000. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2006/09/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 141/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços da «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto, e doa em regime de propriedade perfeita, à RAEM, um outro terreno, situado na península de Macau, na Travessa do Búzio. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Estrada Governador Albano de Oliveira, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de João de Araújo, bem como reverte a favor da RAEM duas parcelas do mencionado terreno e concede, por aforamento, uma outra parcela do mesmo terreno para anexação e aproveitamento conjunto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2006, Cede gratuitamente à Região Administrativa Especial de Macau a propriedade de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Travessa da Glória e concede, por arrendamento, uma parcela do terreno referido com a parcela de terreno contígua para anexação e aproveitamento conjunto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada de Hác-Sá. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2006, Concede, por arrendamento, quatro parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, na Rua das Virtudes. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2006, Nomeia o representante do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, no Conselho da Universidade. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 56/2006, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar um contrato de tarefa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de equipamentos específicos para a manutenção do espólio do Museu de Arte de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de remodelação no Centro de Actividades Polivalente da Taipa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2006, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2006, Nomeia a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2006/08/30 |
| Ordem Executiva n.º 36/2006, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços de Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2006/08/28 |
| Ordem Executiva n.º 35/2006, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços de Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos Comunitários. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2006/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2006, Manda publicar a «Convenção entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa sobre os Privilégios Fiscais aplicáveis às suas Delegações e Membros do seu Pessoal». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2006, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de materiais cirúrgicos de ortopedia aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2006, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis e Lubrificantes, nos anos 2007 e 2008». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2006, Autoriza o armazenamento, no circuito integrado do Bilhete de Identidade de Residente (BIR), de dados relativos ao Cartão de Estudante, de Professor e de Empregado das Instituições Educativas, emitidos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Lei n.º 8/2006, Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Lei n.º 7/2006, Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2006/08/28 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2006, Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato da aquisição de notícia on-line e serviços informáticos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2006/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de promoção de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2006/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de transporte de materiais pirotécnicos, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 18.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2006/08/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2006, Declara a manutenção de utilidade turística, a título definitivo, do «Hotel Grandview», em benefício da sociedade «Grupo Golden Resorts Hotel Investimentos Limitada». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2006/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2006, Renova a nomeação do adjunto do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2006/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2006, Renova a nomeação da adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2006/08/23 |
| Rectificação, Rectificação da licença n.º 1/2006, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, I Série, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2006, Revoga as Portarias n.os 68/91/M e 69/91/M, ambas de 18 de Abril, que aprovaram o Regulamento do Plano de Intervenção Urbanística dos Novos Aterros do Porto Exterior (PIUNAPE) e os Regulamentos dos Planos de Pormenor do Plano de Reordenamento da Baía da Praia Grande, respectivamente. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento ao Instituto de Acção Social do serviço de refeições para a Cantina D. Augusta Silvério Marques. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «aluguer de 2 fotocopiadores digitais, para o uso do Corpo de Bombeiros». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2006, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «três viaturas pesadas com guindaste hidráulico», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «seis viaturas pesadas, equipadas com caixa basculante automática», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «quatro viaturas pesadas com plataforma elevatória hidráulica», pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2006, Altera o Regime do subsídio de escolaridade gratuita. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2006, Altera o Regime do subsídio de despesas de serviços complementares. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2006/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de aquisição e instalação de um sistema audiovisual para o Pavilhão de Exposições e Espectáculos Artísticos para Jovens da mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
