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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 82/2006, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 81/2006, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 80/2006, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 79/2006, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 78/2006, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 77/2006, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 76/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 75/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 74/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 73/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 72/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 71/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 70/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 69/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 68/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 67/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 66/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 65/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 64/2006, Concede ao Centro de Convenções e Entretenimento/Torre de Macau a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 63/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 62/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 61/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 60/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 59/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 58/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 57/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 56/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Ordem Executiva n.º 55/2006, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2006, Define o Regime do Subsídio de Propinas. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2006, Define o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2006/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2006, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de concepção e construção do campo desportivo no terreno entre o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau e a Escola Secundária Sam Yuk de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2006, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos desportivos para os 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2006, Altera as alíneas 5) e 6) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2003, II Série, de 2 de Abril. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos elevadores instalados no Centro de Turismo de Negócio de Macau, Centro de Actividades Turísticas, Edifício de Apoio ao Grande Prémio e Torre de Controle. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de paginação e separação de cores nos n.os 62, 63, 64, 65, da Revista de Cultura (edição chinesa). |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados no estrangeiro, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Engenharia de Estruturação e Constituição do Sistema «Certificate Authority», aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2006, Delega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento das peças para a reparação dos propulsores de estibordo e bombordo da «Lancha Lótus»». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2006, Delega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato da empreitada de «Construção do Edifício Bloco A1 destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2006, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para elaboração do projecto de execução do «Dique Sul e Obras Complementares». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2006/12/27 |
| Rectificação, Das versões chinesa e portuguesa do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2006, II Série, de 23 de Agosto. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2006/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de prevenção e exterminação de formigas brancas no mesmo Instituto para os anos de 2007 e 2008. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2006/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2006/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para ocupação e uso de dois espaços no Aeroporto Internacional de Macau para o desenvolvimento de actividades de promoção turística. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2006/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2006/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2006, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações desportivas afectas ao mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2006/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, na adenda ao contrato de prestação de serviços de seguro escolar dos alunos do ensino não superior, registados na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2006/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau no jornal de Cantão «Southern Metropolis Daily». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2006/12/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a beneficiação do sistema sonoro do pequeno auditório do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2006/12/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2006, Manda publicar a Resolução n.º 1698 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 31 de Julho de 2006, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2006/12/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2006, Manda publicar a Resolução n.º 1689 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Junho de 2006, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2006/12/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2006, Manda publicar a Resolução n.º 1683 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 13 de Junho de 2006, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2006/12/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2006, Aprova o «Plano de Atribuição dos Prémios de Juventude», bem como os modelos de diplomas, para serem usados na atribuição de prémios a conceder pelo Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2006/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2006, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Animação, em regime de 3 anos, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Passagem Superior para peões na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2006/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 54/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2006/12/26 |
| Lei n.º 9/2006, Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2006/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2006, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza, o funcionamento do curso de Mestrado em Línguas Estrangeiras e Linguística Aplicada, ministrado pela Universidade de Línguas de Beijing. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2006, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Acção Social (norma portuguesa) da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2002 e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2006, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Aconselhamento e Psicoterapia e aprova o plano de estudos do mesmo curso. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2005, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2006, Estabelece a disciplina aplicável aos cinquenta alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, mediante concurso público. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Reordenamento do Espaço da Escola de Pilotagem». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2006, Fixa para o ano de 2007, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2006, Cria o impresso modelo M/3A e altera os impressos modelos M/1, M/3 e M/4 do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, bem como altera o impresso modelo M/5 do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento dos componentes estruturais e do casco da lancha A-2 afecta aos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Obra de Aplanação do Terreno do Novo EPM em Coloane». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto de Construção de Auto-Silo de Múltipla Função de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assessoria Técnica e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Campo Desportivo no Terreno entre o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau e a Escola Secundária Sam Yuk de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2006, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Porco de 2007, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2006/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2006, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Animação Imperial», classificado de 3 estrelas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2006/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2006, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de aquisição de prestação de serviço de assessoria técnica e fiscalização da empreitada de concepção e construção do campo desportivo no terreno entre o Quintal Desportivo do Complexo Olímpico de Macau e a Escola Secundária Sam Yuk de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2006/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2006, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao mesmo Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2006/12/21 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2006, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «armas e acessórios» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2006/12/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2006, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2006/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2006, Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2006/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006, Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2006/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2006, Aprova o Regulamento de Atribuição da Menção Honrosa Desportiva, bem como os respectivos modelos. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2006/12/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2006, Cria o plano da «Televisão Educativa». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2006/12/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2006, Define o cálculo da indemnização por desistência dos candidatos admitidos para a carreira de guardas prisionais ou por desligação do serviço. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2006/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Aparelhos de Raio X e pórticos detectores de metais». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2006/12/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2006, Delega competências no secretário-geral do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2006, Delega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2006, Delega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2006, Delega competências na presidente, substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2006, Delega competências no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2006, Delega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2006, Delega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2006, Delega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2006, Delega competências no director dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2006, Delega competências na directora da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2006, Delega competências no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2006, Delega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2006, Delega competências no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2006, Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, na qualidade de outorgante, no contrato de concessão do serviço público de importação e transporte de gás natural. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2006/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados em Hong Kong, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau |
B.O. n.º: 50, II Série, 2006/12/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2006/12/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2006/12/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2006, Manda publicar a notificação da República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983 (Convenção), tal como emendada pelo Protocolo de Emenda à Convenção, feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986 (Protocolo), bem como a Convenção, feita em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, o Protocolo, feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986, e a 4.ª revisão da Nomenclatura do Sistema Harmonizado. |
B.O. n.º: 49, II Série, Sup., 2006/12/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2006, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Ciências, na variante de Gestão Financeira, da University of London. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2006/12/11 |
