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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de aquisição de um autocarro de reabilitação para a mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação de uma plataforma móvel para o Pavilhão de Exposições e Espectáculos Artísticos para Jovens da mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de aquisição e instalação de um sistema de vídeo para o Pavilhão de Exposições e Espectáculos Artísticos para Jovens da mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2006, Mantém a designação de um representante do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, na sua qualidade de accionista da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiático em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2006, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, de um membro, do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2006, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, de um membro, do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2006, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2006, Renova a nomeação, a tempo parcial, do presidente do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2006, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2006, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2006/08/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2006, Define o Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, Confere à «Companhia de China Unicom (Macau) Limitada» o direito de operar uma rede pública CDMA2000 1X de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006, Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2004, de 16 de Dezembro. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa para o Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de Renovação do Centro Cultural da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2006/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção da rede informática. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Desvio do Cabo Submarino de Comunicações». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de uma máquina «Realtime Polymerase Chain Reaction e seus acessórios». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Water Purification System e seus acessórios». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição de uma máquina «Ion Chromatography e seus acessórios». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2006/08/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2006, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão de Empresas (variante em Gestão de Logística), ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2006, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Língua Inglesa, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2006, Autoriza a celebração dos contratos para o arrendamento das fracções AC/V1, AC/V2 e AC/V3 do edifício «César Fortune». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2006, Fixa o número de candidatos a admitir ao segundo curso e estágio de formação para ingresso nos quadros das magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, Cria o Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2006, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «Ruas de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2006, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «25.º Aniversário da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Nova Sede do LECM». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2006, Autoriza a celebração dos contratos para o arrendamento das fracções A, B, F, G, H, I, J, AD, AE, AF, AG do rés-do-chão e A1-AM1 do 1.º andar do edifício «King Light Garden». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção da Escola Luso-Chinesa e Complexo de Serviços do IAS na Taipa». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2001, de 28 de Novembro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Ordem Executiva n.º 34/2006, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2006/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2006, subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação do Cartório Notarial das Ilhas». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação do Bloco A1, destinado a salas de aula e Ponte pedonal da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2006, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da sede do Instituto do Desporto e do Centro de Medicina Desportiva do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de promoção de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2006, Renova a nomeação de um membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento do sistema de drenagem de águas pluviais do Monte da Guia e a construção de canais de ligação ao resevatório (1.ª Fase). |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2006, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na RAEM da Convenção Internacional sobre a Arqueação de Navios, 1969, feita em Londres, em 23 de Junho de 1969, bem como a respectiva tradução para a língua chinesa da mencionada Convenção. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2006, Cria o Grupo de Intervenção contra a Salinidade da Água. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT— Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2006, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2006/08/02 |
| Rectificação, Do mapa anexo ao Regulamento Administrativo n.º 9/2006 (Organização e funcionamento da Polícia Judiciária), publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, I Série, de 3 de Julho de 2006. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração do «Projecto de arquitectura e engenharia de estruturas e instalações electromecânicas das futuras instalações da Direcção dos Serviços de Turismo e Grande Prémio». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2001, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2006, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 17.º andar, fracções A, B e C e parques de estacionamento CV3 — 1, 2, 3 e 18, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 18.º andar, fracções A, B e C e parques de estacionamento CV3 — 7, 8, 20 e 21, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 33/2006, Aprova os aditamentos ao artigo 1.0 — Rede Telefónica Pública Comutada do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2006/07/31 |
| Ordem Executiva n.º 32/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup.2, 2006/07/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2006, Manda publicar a 10.ª Revisão da Lista de Classificação Internacional de Doenças (CID-10), adoptada pela 43.ª Assembleia Mundial de Saúde, em 17 de Maio de 1990. |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Remodelação do Secretariado da Comissão de Tufões da WMO». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada do «Posto Operacional dos Bombeiros da Areia Preta, remodelação das instalações, 2.ª fase». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Novos Edifícios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado da Auditoria e Arranjos Exteriores». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2006, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, do Pavilhão de Mong-Há e do Complexo Desportivo de Macau (Piscina). |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2006, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação das instalações desportivas e do armazém do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2006, Nomeia os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2006, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Landmark. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2006, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, num contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do IACM, como outorgante, no contrato para a aquisição de dois equipamentos complementares para as linhas de inspecção de veículos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de Serviços de Divisão e Ordenamento das Fontes do Sistema do Certificado Digital do Bilhete de Identidade aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2006, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2006, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2006, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2006/07/26 |
| Ordem Executiva n.º 31/2006, Cria uma zona prisional especial nas instalações da Polícia Judiciária destinada a reclusos que reclamem medidas especiais de segurança. |
B.O. n.º: 30, I Série, Sup., 2006/07/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2006, Fixa o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a atribuir no ano académico de 2006/2007 e os respectivos montantes mensais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços para a leccionação de disciplinas compreendidas nas áreas cultural, jurídica e técnica dos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, para o ano lectivo de 2006/2007. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2006, Respeitante à definição gráfica e respectivas zonas de protecção dos monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados do «Centro Histórico de Macau». (Complementa o anexo V ao Decreto-Lei n.º 83/92/M, de 31 de Dezembro). |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2006, Altera os quantitativos mensais das pensões a que referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2006, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Lei n.º 6/2006, Lei da cooperação judiciária em matéria penal. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2006/07/24 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2006, Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para a Reformulação dos Acessos à Ponte da Amizade no Porto Exterior». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução do heliporto no Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Parque de Estacionamento Subterrâneo da Nova Frente do NAPE». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Revisão da Escultura Central da Praça Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração de «Instalações adicionais no Novo Terminal Marítimo da Taipa — Projecto de execução». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Ordem Executiva n.º 30/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada denominada «The Best of Macau». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2006, Declara de utilidade turística, a título prévio, o «Hotel Wynn». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do «Projecto de Arquitectura e Engenharia de Estruturas e Instalações Electromecânicas das Futuras Instalações da Direcção dos Serviços de Turismo e Grande Prémio». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «estudos sobre o planeamento de construção das novas instalações da Biblioteca Central». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2006, Manda publicar a Resolução n.º 1672 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 25 de Abril de 2006, relativa ao relatório do Secretário-Geral sobre o Sudão. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2006/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2006, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Tecnologia de Diagnóstico e Terapêutica, da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2002, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2006/07/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2006, Cria, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Serviço Social e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2006/07/17 |
