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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2006, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração, pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2006/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 181/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de software. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 180/2006, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações dos Serviços do IHM, Construção Novas Instalações IH — 2.ª fase». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2006, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2006, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2006, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2006/11/01 |
| Deliberação n.º 3/2006/Plenário, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2007. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2006, Dispensa da autorização governamental a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, várias categorias de equipamentos de radiocomunicação de reduzida potência e pequeno alcance. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2006, Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo, entregues pela concessionária Sociedade Wynn Resorts (Macau) S.A. e pela subconcessionária PBL Diversões (Macau), S.A. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço de Cotai». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Obra de Ampliação do Terminal Marítimo do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2006, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Filme Virtual da Reformulação e Arranjo Paisagístico da Frente NAPE». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização de Obra de Construção do Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A20 a X20 do Edifício «Centro Comercial Brilhantismo». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2002, de 29 de Agosto. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 46/2006, Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar, sitos, respectivamente no 1.º andar do «Rio Hotel», no 1.º andar do «Grand Waldo Hotel» e nos 1.º e 3.º andares do «Galaxy Starworld Hotel». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2006, Altera o regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2006/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2006, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Grande Waldo», classificado de cinco estrelas. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2006/10/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2006, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2006, Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Reparação de Infiltrações na Piscina da Residencial de Santa Sancha». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento dos 2.º e 3.º andares do prédio construído na Ponte Cais número 5C, sito na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, em Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2005, de 6 de Dezembro. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção dos Acessos à Passagem Inferior para peões entre a Praça dos Lagos Nam Van e a Torre de Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2006/10/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 178/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da obra denominada «Obras de Remodelação do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 177/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Obra do Centro de Santa Margarida». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 176/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para o projecto de actualização do sistema de homologação dos equipamentos de radiocomunicações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2006, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento do sistema de drenagem de águas pluviais do Monte da Guia e de construção de canais de ligação ao reservatório (2.ª Fase). |
B.O. n.º: 42, II Série, 2006/10/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2006, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação, trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo de todos os tipos, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar e paramilitar e respectivas peças sobressalentes a esses equipamentos, destinados à Al-Qaida, a Usama bin Laden, aos Taliban ou a outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associadas designadas na Lista Consolidada das Pessoas Singulares e Entidades Designadas como Pertencentes ou Associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida e igualmente proíbe a prestação de serviços de consultoria técnica, assistência ou treino relacionados com actividades militares às entidades e pessoas acima mencionadas. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2006/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2006, Autoriza a «Casa de Câmbio Wa Iong Limitada», a iniciar a sua actividade até ao dia 14 de Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2006/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2006, Autoriza a celebração do contrato para o «fornecimento, ao IACM, de um bulldozer industrial com pneus de borracha». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2006/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 45/2006, Cria um posto de migração e uma fronteira aduaneira no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2006/10/16 |
| Ordem Executiva n.º 44/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2006/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 175/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 174/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de construção da Nova Sede do LECM». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 173/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 172/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Remodelação da Nova Sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 171/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Aterro da avenida VU3.3a (Oeste) e da avenida VU4.1 (Sul), em COTAI». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 170/2006, Revê a concessão, por arrendamento, do terreno sito na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 169/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Reparação e Manutenção do Sistema de Gestão e Tráfego Marítimo». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, nas «Licence Agreement», para ocupação de um balcão no Edifício do Terminal de Passageiros e para utilização de dois cacifos no Aeroporto Internacional de Hong Kong. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2006, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de empreitada de reformulação no mesmo EPM na área de inspecção à entrada da zona prisional masculina e nas celas dos recém-recluídos. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2006, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de formação profissional na área da arbitragem, mediação e conciliação. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2006/10/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2006, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Tou, também designado por Auto-Silo ZAPE 15. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2006/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2006, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Vai, também designado por Auto-Silo da Estrada do Repouso. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2006/10/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Obra de Reordenamento da Estrada Marginal da Ilha Verde — Fase I». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2006/10/09 |
| Ordem Executiva n.º 43/2006, Designa o Secretário para a Segurança, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2006/10/09 |
| Ordem Executiva n.º 42/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2006/10/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 168/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção da Escola Luso-Chinesa e Complexo de Serviços do IAS na Taipa». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 167/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Deficientes Mentais Santa Margarida». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 166/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Construção do Pavilhão Polidesportivo junto da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 165/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, na escritura pública do contrato de concessão para a prestação de serviços de «Remoção e Limpeza da Central dos Resíduos Sólidos Comunitários». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 164/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco B e C». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 163/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 162/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2006/10/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de «uma viatura-bomba pesada, com sistema de sucção e lavagem de esgoto de alta pressão». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2006, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviço de condomínio do 2.º andar (todo o piso), e parques de estacionamento CV3 — 29, 30 e 31, do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 2.º andar (todo o piso), e parques de estacionamento CV3 — 29, 30 e 31, do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviço de condomínio do 3.º andar (todo o piso), e parques de estacionamento CV3 — 26, 27 e 28, do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 3.º andar (todo o piso), e parques de estacionamento CV3 — 26, 27 e 28, do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma máquina de impressão «Heidelberg Printmaster-PM74-4» e acessórios à Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Ordem Executiva n.º 41/2006, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao Contrato de Concessão de Exploração do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau (Porto Interior) e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou). |
B.O. n.º: 40, I Série, 2006/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 161/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da «Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos das Portas do Cerco — Fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 160/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto «Auto Silo para veículos ligeiros na Estrada Flor de Lótus em COTAI». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 159/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco-Fase 1». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 158/2006, Cede à RAEM, em regime de propriedade perfeita, um terreno constituído por duas parcelas sito na península de Macau, na Escada da Árvore e concede, por arrendamento, uma parcela do mesmo terreno, e outra parcela contígua. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 157/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de um conjunto de sistema «Multi-Beam GeoSwath Wide Swath Bathymetry Sonar System». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 156/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Consultoria da Técnica sobre Desenvolvimento do Sector das Telecomunicações. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 155/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno sito na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior, junto à Rua Cidade de Sintra, bem como desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, como terreno vago, três parcelas de terreno que constituem parte da Rua Cidade de Sintra, da Avenida 24 de Junho, da Rua Cidade de Santarém e do Jardim das Artes. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 154/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição de uma linha de inspecção para veículos pesados, activada por meio de tambor giratório». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 153/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Habitação Social em Mong Há — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2006, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de estudo e elaboração do projecto do Centro de Actividades da Taipa e de assistência técnica e fiscalização durante as obras de empreitada de remodelação do referido Centro. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2006, Redistribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2006, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Informação Financeira. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2006, Renova o mandato da comissão administrativa nomeada para a gestão do Banco Delta Ásia, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2006/09/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2006, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2006, I Série, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 35/2006, publicada no Suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2006, I Série, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2006, Concede à Wynn Resorts (Macau), S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2006, Aprova os modelos do cartão de livre trânsito, do distintivo para identificação do pessoal, do cartão de trabalhador para uso exclusivo do pessoal e do cartão de identificação do pessoal aposentado, todos do Regulamento Administrativo n.º 9/2006. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2006, Emite e põe em circulação, uma emissão extraordinária de selos designada «I Ching, Pa Kua V». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços adicionais de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco B e C». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Ordem Executiva n.º 40/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2006/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 152/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Praça de D. Afonso Henriques, e concede, por arrendamento, para acerto do alinhamento definido para o local, uma parcela de terreno contígua, para ser anexada ao mesmo terreno. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 151/2006, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em COTAI». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato para a execução das obras de impermeabilização e melhoramento do restaurante educacional. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2006/09/20 |
