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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2006, Exonera o titular do cargo de Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2006/12/11 |
| Ordem Executiva n.º 53/2006, Aprova o logotipo do Museu das Comunicações. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2006/12/11 |
| Ordem Executiva n.º 52/2006, Aprova o logotipo dos Serviços de Certificação eSignTrust da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2006/12/11 |
| Ordem Executiva n.º 51/2006, Aprova o logotipo da Caixa Económica Postal. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2006/12/11 |
| Ordem Executiva n.º 50/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça, para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2006/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 211/2006, Cede gratuitamente à Região Administrativa Especial de Macau, dois terrenos, sitos na ilha da Taipa, na Rua do Sol, e concede, por aforamento, as parcelas do mesmo terreno, bem como revê a concessão, por aforamento, de um outro terreno, sito na mencionada ilha, no Largo dos Bombeiros. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 210/2006, Cede à Região Administrativa Especial de Macau a propriedade dos terrenos situados na península de Macau, onde se encontram implantados os prédios urbanos n.º 2 da Calçada do Lilau, n.º 3 do Beco do Lilau e n.º 5 da Calçada do Lilau e em troca, concede, por arrendamento, um terreno, situado junto à Estrada da Penha. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 209/2006, Doa à Região Administrativa Especial de Macau, um terreno, sito na península de Macau, na Estrada da Penha, bem como concede, por arrendamento, um outro terreno, sito na Avenida Marginal do Lam Mau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 208/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), designado por quarteirão «R/R1». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 207/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 206/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da obra de melhorias do Posto Fronteiriço do Cotai». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 205/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de aterro para construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 204/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada da reformulação da Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 203/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Blocos B e C». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 202/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização de obra de construção do Centro de Divulgação e Educação de Segurança Rodoviária». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 201/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da «Obra de reordenamento da Estrada Marginal da Ilha Verde — Fase I». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 200/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Obras de dragagem no vau frente da ponte-cais da sampana sul do Porto Interior». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 199/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo contrato adicional ao contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 198/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade da empreitada de concepção e construção da obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 197/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações e à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como no XI aditamento ao contrato relativo à manutenção e assistência do equipamento informático da mesma Direcção. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2006, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Aparelhos de Raio X e pórticos detectores de metais» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2006, Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Sublimação da Capacidade do Sistema de Armazenamento do Sistema de Produção do Bilhete de Identidade do Tipo de «Cartão Inteligente» à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2006/12/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2006, Encerra o curso de Serviço Social, ministrado no Instituto de Serviço Social de Macau, e concede equivalência aos períodos de estudo e disciplinas dos planos de estudos do referido curso a períodos de estudo e a disciplinas de nível superior. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2006/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2006, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo Jardim de Iao Hon. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2006/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das «Sala A», «Sala B» e «Sala C» da fracção autónoma «A22» do 22.º andar do Edifício Banco da China, sito na Avenida Doutor Mário Soares, n.os 307 a 323, em Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2006/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2006/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2006/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2006, Estabelece a tramitação das alterações orçamentais e dos orçamentos suplementares do sector público administrativo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2006/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos programas de estudo na área do turismo e do jogo do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2006/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2006, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de execução do «Dique Sul e Obras Complementares». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2006/12/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2006, Altera o Regime do Subsídio para Idosos. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2006/12/04 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 1/GPTUI/2006, Designa um licenciado para servir como oficial público para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2006, Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 36/2006, II Série, de 6 de Setembro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 196/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação do equipamento para a empreitada de «Novas instalações do Governo, sitas no 5.º andar do Edifício Comercial Tai Fung — Melhoramento e Incremento dos Equipamentos da E & M». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 195/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 194/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência técnica e controlo de qualidade à empreitada de construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 193/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 192/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de concepção e construção da segunda fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 191/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção da obra do Edifício da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais e revistas ao mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado ao mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento do apartamento sito no Asia-Pacific Building, Unit A11-05, n.º 8, Ya Bao Road, Chao Yang District (Jianguomen Beidajie) em Pequim. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2006, Manda publicar a Resolução n.º 1718 (2006), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 14 de Outubro de 2006, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2006/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2006, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Estudos Cristãos e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2006/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço do Cotai». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2006/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2006, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo da Praça da Amizade. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2006/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2006, Determina vários centros de saúde que asseguram os cuidados de saúde primários na península de Macau e suas delimitações geográficas. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2006/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Aterro para Construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2006/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco B e C». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2006/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços adicionais de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Reformulação da Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2006/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2006/11/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco B e C». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2006/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 190/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato para a «prestação dos serviços de limpeza do repuxo do Museu Marítimo no ano 2007». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados na China Continental, durante o ano de 2007, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2006, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Mundo de Estrelas», classificado de cinco estrelas. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada ao mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2006, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição do «sistema automatizado de identificação de impressões digitais e palmares (AFIS/APIS) informatizado de alta qualidade e resolução», para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de um scâner de microfilme «Eclipse» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a substituição do sistema de iluminação para obras de exposições no Museu de Arte de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de criação da zona lazer na Avenida Marginal do Lam Mau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de ampliação de «workshop» de actividades de artes no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento da Praça de Jorge Álvares. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2006, Nomeia o delegado do Governo junto da «Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2006, Nomeia a delegada do Governo junto da «Shun Tak China Travel — Companhia de Gestão de Embarcações (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2006, Nomeia a delegada do Governo junto da «Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung, Limitada». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2006, Nomeia o delegado do Governo junto da «Hong Kong Macao Hydrofoil Company Limited». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2006/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2006, Aprova o modelo de diploma dos cursos de bacharelato e licenciatura de Gestão de Empresas Turísticas, Gestão Hoteleira, Gestão do Património Cultural e Gestão e Programação de Eventos Turísticos, ministrados na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2006, Aprova as Instruções para a Classificação Económica das Receitas e das Despesas Públicas, bem como as Instruções para a Classificação Funcional das Despesas Públicas. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2006, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro de Ciência de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong-Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2006, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Protecção do Ambiente». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Ordem Executiva n.º 49/2006, Eleva, em mais 4,0%, os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º 236/95/M, de 14 de Agosto, e actualizada pela Portaria n.º 95/99/M, de 29 de Março. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Ordem Executiva n.º 48/2006, Actualiza os limites previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 28.º, alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 41.º, n.º 2 do artigo 47.º, n.º 4 do artigo 50.º e n.º 1 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 40/95/M, de 14 de Agosto. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Ordem Executiva n.º 47/2006, Aprova o novo modelo de licença de serviços Internet. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2006, Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2006/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 189/2006, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Aquisição dos serviços de manutenção e reparação de hardware informático da mesma Capitania para o ano de 2007». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2006/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Companhia de Jesus». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2006/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2006, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento, ao Estaleiro de Construção Naval, das peças para a reparação dos propulsores de estibordo e bombordo da «Lancha Lótus». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2006/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2006, Enumera as despesas respeitantes à «despesa certa e indispensável» constante do artigo 19.º, n.º 2, alínea 1), do Regulamento Administrativo n.º 6/2006. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2006/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2006, Atribui ao director e subdirector do Estabelecimento Prisional de Macau, os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2006/11/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2006, Estabelece as normas reguladoras dos planos de aplicação das contribuições para o Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2006/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 188/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Filme Virtual da Reformulação e Arranjo Paisagístico da Frente NAPE». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 187/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 186/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde — Bloco A». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 185/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção de Habitação Social em Mong Ha — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 184/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 183/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço do Cotai». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 182/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção dos Acessos à Passagem Inferior para peões entre a Praça dos Lagos Nam Van e a Torre de Macau». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2006, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Concepção inicial do projecto de construção do Centro de Wushu e avaliação sobre a sua viabilidade». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2006, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a execução das obras de protecção e arborização das encostas nas Zonas B e D do Complexo Universitário da UM. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2006/11/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2006, Aprova a tabela dos critérios de classificação das provas de aptidão física do concurso de admissão do Curso de Formação do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2006/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2006, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação, trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo de todos os tipos, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar e respectivas peças sobressalentes a esses equipamentos, destinados à Libéria, bem como proíbe a prestação ao Estado da Libéria, ou a pessoa singular ou colectiva que o represente, de serviços de formação ou assistência técnica relacionados com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização das mercadorias e equipamentos acima mencionados. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2006/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2006, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de armas ou material conexo de qualquer tipo, em particular aeronaves e equipamento militar, cujo destino seja a Costa do Marfim, bem como proíbe a prestação à Costa do Marfim de qualquer tipo de assistência, aconselhamento ou formação relacionados com actividades militares. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2006/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2006, Autorização a celebração do contrato para arrendamento das dezoito fracções autónomas «A14» a «R14» do 14.º andar e ainda oito lugares de estacionamento com os n.os 296, 297, 298, 299 e 300 no Piso M e n.os 385, 386 e 387 no 1.º andar, todos do Edifício «Dynasty Plaza», sito em Macau, na Alameda Dr. Carlos D’ Assumpção s/n. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2006/11/06 |
