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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2006, Manda publicar a Resolução n.º 1647 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 20 de Dezembro de 2005, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2006/03/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2006, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior e o número de subsídios a conceder bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2006/2007. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2006/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2006/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de gestão da Igreja de S. Domingos e do Tesouro de Arte Sacra. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2006/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2006/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2006/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2006, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra do Edifício do Posto da Polícia Judiciária em COTAI». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Infra-estruturas adjacentes à Baía de Nossa Senhora da Esperança, na Taipa». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Estacionamento Subterrâneo e Zona Comercial do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Alteração dos Túneis de Ligação Pedonal da Praça Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto dos Sistemas de Drenagem dos Arruamentos do NAPE — Oeste». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Passeio junto ao Reservatório». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada do «Viaduto da Avenida do Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2006, Designa a Universidade de Macau como entidade responsável pela gestão e registo dos nomes de domínio da Internet representativos da Região Administrativa Especial de Macau — «.mo». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Rectificação, Da versão chinesa do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2006, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2006, II Série, de 25 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2006, Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento do Interface Universal da Técnica Criptográfica da Assinatura Electrónica do Documento de Identificação do tipo de «Cartão Inteligente». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2006, Manda publicar o Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Judiciais em Matéria Civil e Comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2006, Renova a nomeação, em acumulação de funções, da delegada do Governo junto da sociedade «Comité Organizador dos 4.os Jogos Asiáticos da Ásia Oriental-Macau, S.A. (em liquidação)». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2006, Renova a nomeação, em acumulação de funções, da administradora da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2006/03/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2006, Altera o n.º 2 do artigo 4.º das normas de «Concessão de subsídio de propinas e para aquisição de material escolar», aprovadas pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2006, Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário-geral e complementar, do ensino regular ou equivalente. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2006, Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o acesso às categorias de inspector alfandegário e de inspector alfandegário mecânico, das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Rectificação, Da versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, I Série, de 6 de Março de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança à Casa do Mandarim, à Ermida de Nossa Senhora da Guia, à Igreja do Seminário de S. José e ao Tesouro de Arte Sacra. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2006, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A a P do 20.º andar do Prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção de «DIGIPATH» para a Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de aluguer e de manutenção de máquinas fotocopiadoras de grande porte modelo DP-90. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2000, de 14 de Setembro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2006, Prorroga a duração previsível do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2006/03/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Infra-estruturas junto à Povoação de Chun Su Mei (Zona 1)». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto das Novas Infra-estruturas da Frente do NAPE». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2006, Subdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2006, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Rio, classificado de quatro estrelas. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2006, Renova o mandato do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2006, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social e nomeia um outro vogal. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2006, Manda publicar a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia, em 29 de Maio de 1993. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited», (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2006, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2006/03/15 |
| Lei da República Popular da China sobre a imunidade relativa à aplicação de medidas judiciais coercivas ao património de bancos centrais estrangeiros, Adoptada em 25 de Outubro de 2005 pela Décima Oitava Sessão do Comité Permanente da Décima Legislatura da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2006, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Empresas (variante em Comércio Electrónico), em regime de 3 anos, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2006, Manda publicar a lei nacional — Lei da República Popular da China sobre a imunidade relativa à aplicação de medidas judiciais coercivas ao património de bancos centrais estrangeiros. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2006, Autoriza a celebração do contrato para o Fornecimento de Medicamentos e outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias com os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Ordem Executiva n.º 12/2006, Autoriza a constituição de uma casa de câmbio denominada «Casa de Câmbio Wa Iong, Limitada». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2006/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2006, Nomeia, em regime de acumulação, uma mestre como trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2006, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fiscalização da obra de construção da Secção Masculina do Desafio Jovem. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de aquisição da prestação de serviços de investigação e planeamento da melhoria do ambiente educativo nas escolas da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de recuperação de computadores. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de jornais para a Biblioteca Central de Macau no período de Março a Dezembro de 2006. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2006, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, no contrato de tarefa com um licenciado. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2006, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de reparação e manutenção do sistema de equipamento informático AS/40, incluindo o serviço de reparação de hardware e de apoio, aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de aluguer de software do sistema de equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviços de reparação, manutenção e de apoio do sistema de equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2006, Manda publicar a lista das pessoas singulares sujeitas às medidas impostas na alínea a) do n.º 4 da Resolução n.º 1521 (2003) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 30 de Novembro de 2005. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2006, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do presidente do Conselho de Administração da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2006, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do presidente do Conselho de Administração da sociedade «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A. (em liquidação)». |
B.O. n.º: 10, II Série, 2006/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2006, Cria na Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, o curso complementar em Artes Visuais, variante em Educação, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2006, Aprova a nova área de doutoramento em Ciências Biomédicas, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2006, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia de Comércio Electrónico, da Queen Mary, University of London. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2006, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Telecomunicação, da Queen Mary, University of London. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Rectificação, Regulamento Administrativo n.º 25/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, 3.º Suplemento, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2006/03/06 |
| Ordem Executiva n.º 11/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2006/03/02 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 208/2005. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Hidráulica Marítima». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2006, Revoga o Despacho n.º 26/SATOP/94, respeitante à revisão do contrato de concessão, bem como à renovação do respectivo prazo de arrendamento, de um terreno e concede o mesmo por arrendamento. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.º 3 da Rua Correia da Silva. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e Instalação de Mobiliário Móvel para as Instalações do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia». |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2006, Declara a resolução do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, n.os 5 e 7 da Rua Correia da Silva, e concede, por aforamento, uma parcela de terreno contígua ao mesmo. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2006, Declara a caducidade parcial da concessão, por arrendamento, de dois terrenos, situados na Baixa da Taipa, na ilha da Taipa, e concede em regime de arrendamento, dois terrenos sitos no mesmo local. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2006, Revê, parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), em virtude da alteração do aproveitamento e finalidade do mesmo e concede, por arrendamento, várias parcelas do referido terreno. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão dos n.os 58, 59, 60 e 61 da Revista de Cultura (edição chinesa). |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2006, Respeitante à adoptação da forma de cálculo na indemnização que é obrigado a pagar ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau o militarizado das Forças de Segurança de Macau (FSM) dispensado do serviço, a seu pedido, antes do cumprimento do tempo mínimo de serviço efectivo legalmente exigido. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2006, Manda publicar a lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.º 13 e n.º 15 da Resolução n.º 1596 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 14 de Dezembro de 2005. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
