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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2006, Manda publicar o Acordo entre o Governo da República Popular da China e a Organização de Cooperação de Xangai relativo ao Estado receptor do Secretariado, concluído em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2006, Renova a nomeação do coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2006, Renova a nomeação do coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2006, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2006/03/01 |
| Rectificação, Orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2006, I Série, de 20 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2006, Afecta ao Instituto do Desporto as três instalações desportivas. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2006, Autoriza a celebração do contrato de fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 10/2006, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para celebrar o Acordo sobre a confirmação e execução recíprocas de decisões judiciais em matéria civil e comercial entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Ordem Executiva n.º 9/2006, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo sobre o mecanismo de coordenação do auxílio a prestar pela Guarnição em Macau à Região Administrativa Especial de Macau para manter a ordem pública ou acorrer a calamidades. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2006/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2006, Subdelega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2006, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de concepção e produção audiovisual no espaço para a exibição do património cultural de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2006, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2006, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2006, Atribui à Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2006, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2006, Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2006, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2006, Atribui ao Centro de Estudos para a Qualidade de Vida um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2006, Manda publicar a Convenção sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Federação Russa. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2006/02/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2006, Manda publicar a ratificação da República Popular da China, bem como a notificação que a acompanhou relativamente à aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adoptada em Nova Iorque, em 31 de Outubro de 2003, bem como o texto autêntico em chinês acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 7, II Série, Sup., 2006/02/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2006/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2006/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2006/02/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2006/02/20 |
| Ordem Executiva n.º 8/2006, Autoriza a constituição e funcionamento de uma instituição de crédito denominada «Macau Pass, S.A.». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2006/02/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2006, Estabelece o regime de controle e de fiscalização da entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2006/02/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Arranjo Paisagístico da Zona Envolvente à Rotunda dos Jogos da Ásia Oriental». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Zona do Plano de Intervenção Urbanística da Areia Preta. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2006, Fixa, no contrato, os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de sete terrenos, situados na península de Macau, no Pátio da Eterna Felicidade. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2006, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de parcelas de terreno, situadas no Pátio da Boa Vista, Rua da Boa Vista e Calçada da Penha, em Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na zona do aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI), para a construção de um centro logístico, de finalidade industrial. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Trabalhos de Melhorias e de Reparações, e Equipa de Manutenção, na Ponte Sai Van». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2006, Designa os membros da Comissão de Luta contra a SIDA. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2005. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2006, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2006, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2006/02/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2006, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República das Maldivas relativo a Serviços Aéreos. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança das instalações da responsabilidade do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança das instalações da responsabilidade do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das instalações da responsabilidade do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Cenas da Vida Quotidiana do Passado III». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2006, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Ordem Executiva n.º 7/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2006/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2006, Concede, por arrendamento, de um terreno, situado nos NAPE, em compensação da desistência da concessão por arrendamento de um outro terreno situado no mesmo local. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2006/02/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2006/02/08 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2006. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2006/02/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2006, Subdelega poderes na directora, substituta, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de «Prestação de Serviços de Segurança às Instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2006/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2006, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2006/02/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2006, Dá nova redacção ao n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2004. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2006/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Reformulação do Jardim das Artes e Arruamentos Envolventes». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2006/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Nova Paisagem Luminotécnica para o Lago Nam Van». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2006/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2006/02/02 |
| Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 59/2005, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2006/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2006, Proíbe na Região Administrativa Especial de Macau a exportação, reexportação, trânsito, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo, destinado a qualquer pessoa ou entidade na República Democrática do Congo, bem como é igualmente proibida a prestação de assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares, incluindo o financiamento e a assistência financeira. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2006/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2006, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações dos Serviços do IH, Construção das Novas Instalações do IH — Obra das instalações eléctricas da 1.ª fase». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2006/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2005, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Equipamento de Radiocomunicações e Acessórios Adequados» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2006/02/02 |
| Ordem Executiva n.º 6/2006, Aprova as alterações ao item 2.1 — circuitos locais da rede digital de dados e ao item 2.6 — descontos do artigo 2.0 — circuitos privativos, do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2006/02/02 |
| Ordem Executiva n.º 5/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2006/01/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2006, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2006, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2006, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2006, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2006, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2006, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2006, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2006, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2006, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2006, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2006, Atribui ao Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2006, Atribui ao Gabinete para a Reforma Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2006, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2006, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
