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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada das Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Desenhos de Leques — Kam Hang». |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Ordem Executiva n.º 21/2006, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão de exploração do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Shekou). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Ordem Executiva n.º 20/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2006/06/05 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2006, Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 33/2006, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2006, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar o contrato de tarefa com um licenciado. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2006, Nomeia um membro da Comissão de Fiscalização de Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2006, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2006, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2006, Delega competências no coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2006, Nomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2006/06/01 |
| Ordem Executiva n.º 19/2006, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração do Contrato de Concessão de Exploração de Lotarias Instantâneas no Território de Macau, celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada, para a exploração das Lotarias Desportivas — Apostas no Basquetebol. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2002, de 24 de Outubro. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2006... |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2006, Aprova a criação da nova conta de proveitos no plano de contas da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2006, Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Ferreira de Almeida, também designado por Pak Wai. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2006, Aprova o regulamento de utilização e exploração do Auto-Silo Jardim da Vitória, também designado por Pak Keng. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2006/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, junto à Avenida do Nordeste, designado por «lote D1». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2006, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Taipa, a Sul da Marina Taipa-Sul, na zona do COTAI. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato adicional para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2006, Autoriza a transmissão onerosa a favor da sociedade de «Investimento Imobiliário Richright Internacional, Limitada» dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua de Viseu, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2006, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua de Corte Real. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2006, Designa o júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 10.º Curso de Formação de Oficiais. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2006, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento com maior capacidade de computadores de mão para o Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento com maior capacidade para o Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento com maior capacidade de digitalizador e de inserção para o Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS), aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2006, Nomeia, em regime de acumulação, o coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2006, Nomeia, em regime de acumulação, o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2006/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Fiscalização da empreitada da concepção e construção da obra do Edf. do Posto da Polícia Judiciária em COTAI». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2006, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada das «Obras de dragagem do desvio do troço leste do Canal do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2006/05/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2006, Manda publicar a notificação da República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio, concluído em Nice, em 15 de Junho de 1957, tal como revisto pelo Acto de Estocolmo, de 14 de Julho de 1967, e pelo Acto de Genebra, de 13 de Maio de 1977, e emendado em 28 de Setembro de 1979, bem como as Emendas ao artigo 5.° do Acordo, adoptadas em 28 de Setembro de 1979, e a 8.ª Edição da Classificação dos Produtos e Serviços. |
B.O. n.º: 20, II Série, Sup., 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção do Edifício da Esquadra 2 da PSP». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2006, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Concepção e Construção da Segunda Fase da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e instalação de painéis de mensagens variáveis do tipo LED». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Concepção e Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Ampliação do Terminal de Carga do Aeroporto». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção de um Projecto Piloto de um Sistema de Recolha Automática de Resíduos Sólidos em Macau». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a empreitada das «Obras de Construção Civil da Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto para a empreitada de ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Beneficiação e Adaptação das Instalações do 3.º andar do Edifício Banco Luso Internacional». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de «Centro de Socorro e Emergência dos Bombeiros no COTAI». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para execução da empreitada de «Adaptação do Centro de Actividades Educativas da Taipa». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de aluguer de barracas e barcos de apoio destinados ao 18.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de utilização da loja n.º 17, situada no Roman Amphitheatre, G/F, Macau Fisherman’s Wharf. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2006, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição e instalação do sistema dos equipamentos de CCTV e fornecimento dos respectivos serviços para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2006, Nomeia os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reconstrução do Mercado de S. Lourenço». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Reconstrução do Mercado de S. Lourenço». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de cartões inteligentes do BIR à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2006, Cessa as funções de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro membro. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2006, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2006, Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2006, Renova a comissão de serviço do secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2006/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5; Bairro Social de Mong-Há; Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11; Bairro Social de Iao Hon e Centro de Habitação Temporária Norte do Patane. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: D.ª Angélica Lopes dos Santos; D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A, B e C; Bairro Social do Fai Chi Kei; Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un, Bloco 17. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «aluguer de 22 fotocopiadores digitais, para o uso do Corpo de Polícia de Segurança Pública». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2006, Cria o Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2006, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo º 89/2003, continua a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Segurança ao Edifício de Finanças e aos dois Centros de Atendimento». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Ordem Executiva n.º 18/2006, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República Francesa. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Ordem Executiva n.º 17/2006, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2006, Aprova as medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2006/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2006, Manda publicar a nova lista consolidada, tal como actualizada pelo Comité das Sanções contra a Al-Qaida e os Taliban, em 22 de Fevereiro de 2006, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup., 2006/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o serviço do «Projecto da Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau — Execução de Boreholes no Mar Fase 2». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2006/05/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo para o Reordenamento de um Bairro Adjacente às Ruínas de São Paulo». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2006/05/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2006, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2006/05/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2006, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal de Cantão «南方都市報». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2006/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2006, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2006/05/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2006, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Sociologia, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2006, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão Logística, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2006, Respeitante à data de entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República das Maldivas relativo a Serviços Aéreos». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2006, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2004, de 14 de Dezembro. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2006, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2006, Atribui os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2006, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2006, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Campeonato Mundial de Futebol da FIFA, Alemanha 2006». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Museus e Peças Museológicas II —Museu das Comunicações». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2006/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de fiscalização da empreitada «Passeio junto ao Reservatório». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2006/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2006, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para prestação dos serviços de controlo de qualidade da empreitada «Passeio junto ao Reservatório». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2006/05/03 |
