Total: 44790 - Pág.: 207/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2006, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de software, manutenção e reparação de hardware e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção de bilhete de identidade do tipo «smart card» à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio ao sistema de produção de bilhete de identidade do tipo «smart card» à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2006, Autoriza a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2006/01/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2006, Altera o Regulamento do Arquivo Histórico. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2006/01/23 |
| Deliberação n.º 1/2006/Mesa, Põe em execução o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2006/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2006, Levanta a proibição provisória de importação de produtos dos Estados Unidos da América constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2003. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2006/01/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2006, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lanternas populares chinesas». |
B.O. n.º: 4, I Série, 2006/01/23 |
| Ordem Executiva n.º 4/2006, Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2006/01/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2006, Altera o Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2006/01/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2006, Aprova a organização e funcionamento do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2006/01/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2006, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Nova Paisagem Luminotécnica para o Lago Nam Van». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2006, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado no aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI), junto à Rotunda da Central Térmica de Coloane, para a construção de um complexo hoteleiro. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2006, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2006, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2006, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2006, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2006, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2006, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelas entidades públicas da RAEM. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2006, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2006, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2006/01/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2006, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão (Governo Electrónico), ministrado pela Huazhong University of Science and Technology. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2006, Altera o curso de mestrado em Gestão de Empresas (norma chinesa) da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), aprovado pela Portaria n.º 472/99/M, de 6 de Dezembro, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2006, Cria, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Estudos Governamentais, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2006, Cria, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Gestão de Empresas, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2006, Cria, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Estudos Religiosos, e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2006, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas do Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2001, e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2006, Altera o curso de doutoramento do Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2004, e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Resolução n.º 1/2006, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2004. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 90/2005, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, Suplemento, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2006, Concede tolerância de ponto no dia 1 de Fevereiro de 2006 aos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2006, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2006, pelas sucursais e subsidiárias das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2006, Isenta do pagamento das taxas durante o ano de 2006, os vendilhões, adelos, artesãos, outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Ordem Executiva n.º 3/2006, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Ordem Executiva n.º 2/2006, Autoriza a «Companhia de Seguros de Macau, S.A.», a aumentar o seu capital. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Ordem Executiva n.º 1/2006, Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2006/01/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2006, Manda publicar a nova lista consolidada, tal como actualizada pelo Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida, em 24 de Outubro de 2005, na sua versão original em língua inglesa, com as respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2006/01/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2006, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada da Areia Preta. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 228/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Avenida VU 3.4 — Troço Sul». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 227/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada das «Novas Instalações da Polícia Judiciária no Edifício Vista Magnífica Court». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 226/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento e a instalação dos Equipamentos de Comunicação e Segurança para o Posto Alfandegário do Parque Industrial Transfronteiriço. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 223/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Elaboração do Projecto para a obra do «Novo Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 222/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de Elaboração do Projecto para a obra de «Reordenamento Viário da Rotunda Doutor Carlos Augusto Correa Paes D’Assumpção». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2005, Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio do Edifício «China Plaza» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de segurança e de controlo aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2006, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de exterminação de insectos aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2006, Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho Federal da Suíça sobre a Dispensa Mútua de Vistos. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2006/01/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2006, Autoriza o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular portuguesa da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, denominada «Secção Portuguesa do Ensino Pré-primário da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2006/01/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2006, Manda publicar o acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho Federal da Suíça relativo à readmissão de pessoas que permanecem sem autorização. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2006/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 225/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 224/2005, Nomeia o membro do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, em representação do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 220/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de Aterro do Centro de Ciência». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 219/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau II Fase — Intervenção junto ao Campo de Hóquei». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 218/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e Instalação de Tubagem e Cabos de Telecomunicações para a Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos Norte à Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 217/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Muro de Contenção e Drenagem para Aterro em Ká Hó». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 216/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Autoridade de Aviação Civil». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 215/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 214/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 213/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício sede dos SMG. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 212/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício sede dos SMG. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 211/2005, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de adjudicação dos serviços de manutenção dos aparelhos de ar condicionado do Museu Marítimo do ano 2006. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 210/2005, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado VRV do Edifício Portuário do ano 2006 da mesma Capitania. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 208/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica ao GDI para o Projecto de Ampliação da Pista do AIM». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 207/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de 2.º adicional ao contrato para a prestação dos serviços de assessoria e fiscalização da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2005, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços. Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2005, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2005, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2006, Designa os membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 438/2005, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2006/01/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 164/2005, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação do Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2002, e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2006/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2005, Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», a explorar os ramos gerais de seguro de «Seguro de máquinas, equipamentos e instalações», «Seguro de avaria de máquinas» e «Seguro de responsabilidade civil». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2006/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2006, Fixa, para o ano de 2006, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2006/01/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução de «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 437/2005, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Montagem dos Equipamentos Electromecânicos para a Expansão da Capacidade Operacional da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 436/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2003, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 435/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um Veículo de 37M Aerial Ladder Platform e Equipamentos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 434/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «uma auto-bomba-tanque de pequena dimensão e equipamentos». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 433/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Boletins de chegada e saída de passageiros a Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2095, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do edifício do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços do sistema de tratamento e prevenção de formigas do Museu de Macau e do Conservatório. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2005, Aprova as Normas de Contabilidade. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 432/2005, Aprova e publica as regras complementares a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 28/2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento e distribuição de jornais, durante o ano de 2006, para a Biblioteca de Coloane da Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 431/2005, Autoriza a celebração dos contratos para o Fornecimento de Material de Consumo Clínico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de notícias e de informações pela Internet, durante o ano de 2006, para a Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 430/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Construção da Secção Masculina do Desafio Jovem». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 205/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Data Center durante o ano de 2006, para a Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados na República Popular da China, durante o ano de 2006, para a Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 203/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados em Hong Kong, durante o ano de 2006, para a Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Lei n.º 9/2005, Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2006), para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 202/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de 2.ª parte de fornecimento de periódicos publicados nos países estrangeiros, durante o ano de 2006, para a Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de 1.ª parte de fornecimento de periódicos publicados nos países estrangeiros, durante o ano de 2006, para a Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de paginação e separação de cores da Revista de Cultura (edição chinesa) do Instituto Cultural durante o ano de 2006. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do acesso à Fortaleza, organismo dependente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações do acesso à Fortaleza, organismo dependente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
