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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2005, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e apoio técnico para os equipamentos da rede. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2005/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2005, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de condomínio do Edifício «China Plaza». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2005/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 387/2005, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2005/11/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2005, Renova a nomeação do secretário-geral a tempo inteiro do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2005/11/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2005, Autoriza a exploração do jogo de fortuna ou azar denominado «Desafio ao Casino», bem como aprova o respectivo regulamento oficial. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2005, Altera os artigos 18.º e 19.º do Regulamento Oficial de «Bacará», aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 385/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Proposta para a Elaboração do Projecto de Construção dos Auto-Silos Automáticos». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 384/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e da Unidade de Agudos de Psiquiatria da Taipa. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2005, Autoriza a celebração dos contratos de fornecimento de reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Aterro do Centro de Ciência». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 381/2005, Dispensa a Direcção dos Serviços de Correios de credenciação para efeitos do exercício da actividade de certificação. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das instalações da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Ordem Executiva n.º 55/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2005, Aprova o Regulamento da Ponte de Sai Van. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2005/11/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 171/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica em Serviços de Engenharia para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 170/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Gestão e Manutenção da Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 169/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Bairro Social situado na Estrada Marginal da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 168/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e Instalação do Sistema de Detecção ao Excesso de Velocidade». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 167/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de elaboração do projecto de «Auto-Silo junto à povoação Chun Su Mei, Taipa». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 166/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Viabilidade para o Túnel Transfronteiriço Macau-Wanchai». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 165/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de qualidade da empreitada de Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em COTAI»,. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança na Casa de Lou Kau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Casa de Lou Kau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Igreja do Seminário de S. José e no Tesouro de Arte Sacra. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança no edifício do Teatro D. Pedro V. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança na Casa de Mandarim, na Ermida de Nossa Senhora da Guia, na Igreja do Seminário de S. José e no Tesouro de Arte Sacra. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obra de concepção e ampliação do Átrio da Piscina do Complexo Desportivo de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obra de concepção e construção dos Balneários para Homens e Senhoras e da Sala de Treinadores do Complexo Desportivo de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obra de concepção e construção das Instalações de Apoio do Centro Desportivo de Tamagnini Barbosa. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2005, Subdelega poderes no presidente da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, para assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 112/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos do Sistema de transmissão de SMS (Short Message Service) para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2005, Determina a entrada em vigor do Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, para ambas as Partes em 1 de Dezembro de 2005. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2005, Determina a nova composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2005, Nomeia os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2005/11/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2005, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Biblioteconomia e Gestão de Informação, ministrado pela Beijing University. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2005, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Língua e Literatura Inglesa, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2005, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Corpo Humano no Desporto, ministrado pela Beijing Sport University. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2005, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Treino da Educação Desportiva, ministrado pela Beijing Sport University. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2005, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Sociologia Humanística da Educação Física, ministrado pela Beijing Sport University. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 377/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e Instalação de Tubagem de Abastecimento de Água e Hidrantes na Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos Norte à Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 376/2005, Cria o Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2005, Designa a autoridade credenciadora competente para a credenciação e fiscalização das entidades certificadoras. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 374/2005, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de Fraldas Descartáveis e Pensos Higiénicos Hospitalares aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de casacos e calças de combate a incêndio. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 372/2005, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração, pela gestão do Fundo para Bonificação do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de condomínio, relativamente às fracções autónomas do 15.º andar e 20 parques do Edifício «China Plaza», ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Novas Instalações do Conselho do Ambiente». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2005, Autoriza a celebração dos contratos de Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias com os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 367/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 366/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada dos «Aterros e Diques do Novo Terminal Marítimo da Taipa — 2.ª Fase dos Trabalhos a Mais». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 365/2005, Proíbe a exportação, reexportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, baldeação ou transporte para todas as partes do Acordo de Cessar-Fogo de N`djamena e a quaisquer outros beligerantes nos Estados do Norte, Sul e Oeste de Darfur, no Sudão, de armamento ou material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar e paramilitar e respectivas peças sobressalentes, bem como lhes é igualmente proibida a prestação às entidades e pessoas supra-referidas ou a pessoa singular ou colectiva que os represente, de serviços de formação ou assistência técnica relacionados com o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização das mercadorias e equipamentos. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 364/2005, Cria a Comissão de Luta contra a SIDA. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Ordem Executiva n.º 54/2005, Altera a designação do curso de mestrado em Ciências, na variante de Tecnologia de Informação, da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2005/11/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 164/2005, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de segurança do ano de 2006 da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 163/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 3.º aditamento ao contrato para a prestação dos serviços de «Transmissão dos Sinais de Vídeo e de Radares da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 162/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Edifício Industrial «A» do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 161/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de Concepção e Construção do Auto-Silo no Jardim da Rua de Malaca». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 160/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 159/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 158/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Viaduto na Rotunda de Leonel de Sousa». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 157/2005, Subdelega competências no secretário-geral do secretariado do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 156/2005, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Obras de dragagem da zona frente à ponte-cais n.º 30 do Porto Interior e da zona do vau norte». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 155/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de concepção e construção do auto-silo no Jardim da Rua de Malaca». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Sistema de Automatização de Biblioteca» para os organismos dependentes e subunidades orgânicas da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de S. Domingos e Tesouro de Arte Sacra. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2005, Subdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2005/11/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2005, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão Administrativa, ministrado pela Sun Yat-Sen University. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2005, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Sociologia, ministrado pelo China Institute of Industrial Relations. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Deliberação n.º 7/2005/Plenário, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2006. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2005, Autoriza a «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», a explorar o ramo geral de seguro de «Seguro de construções e montagens». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em Cotai». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Alargamento da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita da Taipa». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2004, de 29 de Dezembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2005, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Estudo de Viabilidade para o Túnel Transfronteiriço Macau-Wanchai». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2005, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Ordem Executiva n.º 53/2005, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Ordem Executiva n.º 52/2005, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Ordem Executiva n.º 51/2005, Renova os contratos dos magistrados estrangeiros do Ministério Público. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Ordem Executiva n.º 50/2005, Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2005/11/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 154/2005, Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago da RAEM, por uma parcela de terreno pertencente a uma companhia limitada, ambas sitas na península de Macau, na Rua da Praia do Manduco. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2005/11/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 153/2005, Doa, em regime de propriedade perfeita, à RAEM e por aquela concede, em regime de aforamento, uma parcela de terreno, situada na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2005/11/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 152/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da «Alteração do Projecto das Instalações de Atracagem das Lanchas do Corpo de Bombeiros e da Capitania dos Portos do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2005/11/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 151/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção do equipamento de minicomputador e Sistema do Banco de Dados. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2005/11/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no Largo da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, em Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2005/11/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2005, Renova a nomeação de um membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2005/11/09 |
| Rectificação, Rectificação do Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42/2005, I Série, de 17 de Outubro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2005, Cria o Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em Cotai». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Dois Automóveis Ligeiros TP-6 e um Veículo Pesado de Mercadorias de 5,5 Toneladas». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Auto-Bomba-Tanques e Equipamentos». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Private Automatic Branch Exchange». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2005, Manda publicar a Resolução n.º 1596 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Abril de 2005, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2005/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2005, Renova a nomeação em comissão de serviço, do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2005/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2005, Renova a nomeação do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2005/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2005, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2002. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2005/11/03 |
