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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 64/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 63/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, Aprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 424/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 423/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 422/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra das «Novas Instalações da Polícia Judiciária no Edifício Vista Magnífica Court». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 421/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra das «Instalações dos Serviços do IH, Construção das Novas Instalações do IH — Obra da Construção Civil da 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 420/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Aterro do Centro de Ciência». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 419/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Alteração e Optimização do Sistema de Gestão de Marcação Prévia, Atendimento e de Espera no Centro de Serviços». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 418/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços para a elaboração do projecto de «Novo Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 417/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Autoridade de Aviação Civil». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 415/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2004, de 29 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 414/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2004, de 9 de Setembro |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 413/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Muro de Contenção e Drenagem para Aterro em Ká Hó». |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 412/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Dominica. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 62/2005, Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 61/2005, Cria o Centro de Educação Moral. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 60/2005, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 59/2005, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o contrato de financiamento e assistência técnica a países terceiros na área da migração e asilo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Comissão da União Europeia |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2005, Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2005/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 196/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, no aterro da Baía de Pac On (Norte), designado por lote «PO5». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2005/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 195/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2005/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos do Arquivo Histórico, do Conservatório, da Galeria Tap Seac, da Biblioteca Central de Macau e do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2005/12/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2005, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e Desenho Arquitectónico das Obras de Construção das Novas Instalações Escolares e Residência de Estudantes na Sede do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2005/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 411/2005, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2005/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2005, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2005/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 409/2005, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L |
B.O. n.º: 51, II Série, 2005/12/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 408/2005, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 407/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do Projecto e Preparação da Documentação para Concurso Público, relativos à Construção do Centro de Investigação Científica (A3), da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de condomínio para a Residência da Ásia Oriental da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 405/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Consultoria Técnica sobre os Sectores das Telecomunicações». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Controlo de Qualidade do Aterro do Centro de Ciência». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 403/2005, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada relativa à «Concepção/Construção, Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 402/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento da fracção autónoma «A21» e de 4 parques de estacionamento da 1.ª cave, com n.os 25 a 28, todos do Edifício «China Plaza», sito na Avenida da Praia Grande, n.os 730 a 804, em Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e a prestação dos serviços de instalação de «Equipamentos de Comunicação e Segurança para o Posto Alfandegário do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2005, Altera o artigo 25.º do Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 399/2005, Altera o título D — Serviço Público de Correio Rápido (EMS) da Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Portaria n.º 450/99/M, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 398/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Cão». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 397/2005, Prorroga a duração da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2005, Altera o Regulamento Administrativo n.º 10/2002. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2005, Altera o Regulamento para a Emissão do Título de Visita de Residentes de Macau à Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2005/12/19 |
| Rectificação, Do Anexo do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 153/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 45/2005, II Série, de 9 de Novembro. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2005, publicado no Boletim Oficial n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 194/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto de Construção dos Auto-Silos Automáticos». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 193/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de «Auto-Silo do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 192/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Novas Instalações no 10.º andar do Edifício da Administração Pública». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 191/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para a assinatura do «Protocolo entre a CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. e o Governo da RAEM, através da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 190/2005, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de adjudicação dos serviços de limpeza do repuxo do Museu Marítimo do ano 2006. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 189/2005, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de adjudicação dos serviços de limpeza do Museu Marítimo do ano 2006. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 188/2005, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Aterro do Pac On, designado por lote F2, a favor de uma sociedade. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 187/2005, Declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado em Macau, na Avenida de Sidónio Pais, n.os 2 a 8, Estrada da Vitória, n.os 5 a 19 e Rua Filipe O'Costa, n.os 2 a 4. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 186/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 185/2005, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviço de manutenção e reparação de hardware informático da Capitania dos Portos para o ano de 2006. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 184/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Taipa». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 183/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação de tubagem de abastecimento de água e hidrantes ao longo da Ponte de Sai Van». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 182/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos «Serviços de Substituição e Instalação dos Equipamentos de Primary Superheaters da Central de Incineração». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 181/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Reordenamento do troço de Parque do Norte do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 180/2005, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por afora- mento, de um terreno situado na península de Macau, no Beco da Rosa. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 179/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na Sede da DSMG, na Torre do Radar Tempo e em todas as estações automáticas de vigilância da qualidade do ar. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do edifício do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de telefones do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do edifício do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2005, Manda publicar a Resolução n.º 1607 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 21 de Junho de 2005, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2005/12/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 396/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamentos de Radiocomunicações e Assessórios». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2005/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 395/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto de Reordenamento Viário da Rotunda Dr. Carlos A. Correa Paes D'Assumpção». |
B.O. n.º: 50, I Série, 2005/12/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 394/2005, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2005/12/12 |
| Ordem Executiva n.º 58/2005, Renova o mandato dos presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2005/12/12 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2005, Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 178/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em COTAI». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 177/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de elevadores do Edifício-Sede da DSMG e do elevador da Torre do Radar Tempo. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 176/2005, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho e de doenças profissionais para o pessoal da Capitania dos Portos para o ano de 2006. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 175/2005, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do sistema contra incêndio do Edifício Portuário da Capitania dos Portos para o ano de 2006. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2005, Nomeia, em regime de acumulação, uma licenciada para exercer o cargo de trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2005, Nomeia, em regime de acumulação, uma licenciada para exercer o cargo de trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2005, Nomeia, em regime de acumulação, uma licenciada para exercer o cargo de trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2005, Renova a nomeação de uma trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2005, Renova a nomeação de uma trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2005, Renova a nomeação da secretária do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2005, Renova a nomeação de uma trabalhadora administrativa do Secretariado do Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no aditamento ao contrato para a prestação de serviços de elaboração do Projecto «Centro Náutico da Praia Grande» e de assistência técnica. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o contrato de tarefa com um licenciado. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2005, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis, bem como os membros da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2005, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2005, Manda publicar a Resolução n.º 1616 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Julho de 2005, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2005/12/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, calibração e uso clínico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 392/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Desvio Definitivo de Cabos na Praça Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 391/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Substituição e Instalação dos Equipamentos de Primary Superheaters da Central de Incineração». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 390/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação de tubagem para abastecimento de água e hidrantes ao longo da ponte Sai Van». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria e Desenho Arquitectónico das Obras de Construção das Novas Instalações Escolares e Residência de Estudantes na Sede do Instituto Politécnico de Macau». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Ordem Executiva n.º 57/2005, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, na escritura pública relativa à alteração ao contrato de concessão de exploração do Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Ordem Executiva n.º 56/2005, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República das Maldivas. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2005/12/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 174/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2005/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 173/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação de tubagem de abastecimento de água e hidrantes na Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos Norte à Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2005/11/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 172/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada de Flor Lótus em COTAI». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2005/11/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de coorganização do IX curso de formação de croupiers. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2005/11/30 |
