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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados na República Popular da China, durante o ano de 2006, para a Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 203/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de periódicos publicados em Hong Kong, durante o ano de 2006, para a Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Lei n.º 9/2005, Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2006), para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 202/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de 2.ª parte de fornecimento de periódicos publicados nos países estrangeiros, durante o ano de 2006, para a Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de 1.ª parte de fornecimento de periódicos publicados nos países estrangeiros, durante o ano de 2006, para a Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de paginação e separação de cores da Revista de Cultura (edição chinesa) do Instituto Cultural durante o ano de 2006. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do acesso à Fortaleza, organismo dependente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações do acesso à Fortaleza, organismo dependente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema IBM AS/400 do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do edifício do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de segurança do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de segurança do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de jardinagem do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de arte floral do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores da Biblioteca Sir Robert Ho Tung. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de jornais e revistas ao mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural durante o ano de 2006. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2005, Determina que o Conselho Administrativo do Instituto Cultural pode subdelegar, em qualquer dos seus membros, a competência para autorizar despesas com a realização de obras e aquisição de bens e serviços a que se refere a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2000. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de reconstrução dos pavilhões de Mong-Há e de assistência técnica durante as obras de empreitada. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 184/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos equipamentos eléctricos instalados no Edifício Centro de Actividades Turísticas. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento do apartamento sito no Asia-Pacific Building, Unit A11-05, n.º 8, Ya Bao Road, Chao Yang District (Jianguomen Beidajie) em Pequim. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado das instalações da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da França. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 180/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Tailândia. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Hong Kong |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Taiwan. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Malásia |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado das Filipinas. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal nos jornais da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Oriental Daily» e «The Sun». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado do Japão. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado do Reino Unido. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Coreia. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Índia. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado dos Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Austrália e da Nova Zelândia. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de expressão alemã. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Singapura. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2005, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria do projecto e preparação da documentação para concurso público, relativo à construção do Centro de Investigação Científica (A3), da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2005, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria do projecto e preparação da documentação para concurso público, relativo à construção de um novo edifício de gabinetes académicos administrativos (B1), da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup.2, 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 221/2005, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações dos Serviços do IH, Construção das Novas Instalações do IH — Obra da construção civil da 1.ª fase». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2005/12/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2005, Manda publicar a Resolução n.º 1617 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Julho de 2005, relativa às ameaças à paz e à segurança internacionais causadas por actos de terrorismo. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2005/12/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2005, Manda publicar o suplemento II ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e os seus 2 Anexos. |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2005/12/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 206/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Impermeabilização na cobertura do Edifício dos Serviços das Forças de Segurança». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 205/2005, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos de prestação de serviços de manutenção e assistência de equipamento informático da DSCC. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 204/2005, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações, à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático da DSCC. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 203/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do «Aterro do Centro de Ciência». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 202/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Novas Instalações do Conselho do Ambiente». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 201/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Trabalhos Devidos a Assentamentos e Extrusões nos aterros as estradas do istmo e a VU3.1 (COTAI)». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 200/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Consultoria Técnica sobre os Sectores das Telecomunicações». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 199/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra de Alargamento da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita da Taipa». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 198/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro e Diques para o Alargamento da Avenida Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 197/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para o «Fornecimento e Montagem dos Equipamentos Electromecânicos para a Expansão da Capacidade Operacional da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2005, Declara de utilidade turística, a título prévio, o conjunto turístico «Doca dos Pescadores», até 13 de Janeiro de 2008. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo,como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos elevadores instalados no Centro de Actividades Turísticas, Edifício de Apoio ao Grande Prémio e Torre de Controle. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção das escadas rolantes e dos elevadores do edifício do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2005, Subdelega poderes no presidente do Instituto da Acção Social, como outorgante, no contrato de empreitada de obras da secção masculina do Desafio Jovem. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Turismo, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação do sistema de placas com exaustores das salas para fumadores na área das partidas do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2005, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de estudo e de formação sobre «O Aperfeiçoamento de Requisitos Mínimos de Controlo Interno». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Melhoramento do Sistema do Som do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de alteração e optimização do sistema de gestão de marcação prévia, atendimento e de espera no Centro de Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2005, Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2005, Renova a nomeação dos membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2005, Reconduz, pelo período de um ano, os adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2005/12/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 209/2005, Revoga as várias portarias. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2005, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das dezoito fracções autónomas «A18» a «R18» do 18.º andar e ainda cinco lugares de estacionamento com os n.os 216, 217, 218, 222 e 223 no AR/C, todos do Edifício Fu Tat Fa Yuen, sito em Macau, com os n.os 33 a 119 da Rua de Bruxelas, 10 a 118 da Rua de Paris, 322 a 362 da Alameda Dr. Carlos D’Assumpção e 315 a 365 da Avenida do Governador Jaime Silvério Marques. Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 104/2005, Aprova o novo modelo de carta de condução. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 103/2005, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A., para a exploração do exclusivo das corridas de galgos. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 102/2005, Concede à Equipa de Hóquei em Patins de Macau no 11.º Campeonato Asiático de Hóquei em Patins o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 101/2005, Concede à Equipa Masculina de Macau da Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 100/2005, Concede à Equipa Feminina de Macau da Competição de Barcos-Dragão, categoria Pequena Embarcação, dos 4.os Jogos da Ásia Oriental o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 99/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 98/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 97/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 96/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 95/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 94/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 93/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 92/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 91/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 90/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 89/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 88/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 87/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 86/2005, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Prestígio. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 85/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 84/2005, Concede ao Departamento da Propriedade Intelectual dos Serviços de Alfândega a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 83/2005, Concede aos Agentes Voluntários de Saúde de Macau na Equipa de Socorro Internacional da China ao Sismo do Sul da Ásia a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 82/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 81/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 80/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 79/2005, Concede à Associação dos Escoteiros de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 78/2005, Concede à Associação Piedosa Asilo de São José de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 77/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 76/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 75/2005, Concede à Associação de Educação de Macau a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 74/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 73/2005, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2005/12/26 |
