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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em Cotai». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Dois Automóveis Ligeiros TP-6 e um Veículo Pesado de Mercadorias de 5,5 Toneladas». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Auto-Bomba-Tanques e Equipamentos». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Private Automatic Branch Exchange». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2005/11/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2005, Manda publicar a Resolução n.º 1596 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Abril de 2005, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2005/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2005, Renova a nomeação em comissão de serviço, do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2005/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2005, Renova a nomeação do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2005/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2005, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2002. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2005/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2005, Altera a organização científico-pedagógica e os planos de estudos do curso de licenciatura em Ciências de Educação, nas variantes de Ensino Primário e Educação Pré-Primária, da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau e aprova a nova organização científico-pedagógica e os planos de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Networking, Fiber Enhancement Solution Project». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção das Avenidas VR2, VU3.3 (Troço Este) e VU6.2, em COTAI». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «AR/C» a «ZR/C» do rés-do-chão, «A1» do 1.º andar, «A2» do 2.º andar, «A3» do 3.º andar e de 64 parques de estacionamento na cave com n.os 1 a 64, todos do Edifício «Advance Plaza», sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 221 a 279, em Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento da fracção autónoma «BLR/C» do rés-do-chão e de 20 parques de estacionamento na sobreloja e 1.º andar, designados por «ARS/L», «AQ1», «AR1», «AY1», «AZ1», «BA1», «BB1», «BC1», «BV1», «BW1», «BX1», «BY1», «BZ1», «CV1», «CW1», «CX1», «CY1», «CZ1», «L1» e «M1», todos do Edifício «Vista Magnífica Court», sito na Rua Cidade de Braga, n.os 396 a 506, em Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2005, Aprova o regulamento interno da Comissão de Saúde Mental. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 49/2005, Autoriza a «Companhia de Seguros Luen Fung Hang — Vida, S.A.», com sede na Região Administrativa Especial de Macau, a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Ordem Executiva n.º 48/2005, Altera o logotipo do Estaleiro de Construção Naval. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2005, Constitui a reserva de terreno para utilização pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2005/10/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 150/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 149/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Arruamentos a Sul da ETAR de Coloane». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição dos equipamentos para o «Sistema Digital Rádio Troncas (TETRA)» para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2005, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2005, Distribui o valor de reforço de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2005, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de aluguer de aparelho de sistema de segurança. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento de uma viatura para marcação das estradas ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento de uma escavadora hidráulica de rastos (com lagartas de borracha) ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Melhoramento da Rua de D. Belchior Carneiro». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2005, Renova a nomeação, como membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.» de uma engenheira em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2005, Exonera um licenciado do cargo de secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd), a partir da data em que o mesmo inicia o desempenho do mandato de deputado à 3.ª Assembleia Legislativa da RAEM. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2005/10/26 |
| Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 46/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 41/2005, I Série, Suplemento, de 10 de Outubro. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2005/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de «Manutenção e Reparação do Túnel da Taipa e Melhoramento dos Taludes Contíguos». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2005/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção do Bairro Social situado na Estrada Marginal da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2005/10/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de gestão da residência de estudantes do Instituto Politécnico de Macau, sita no terraço do 2.º piso do Edifício Nam Ngon, na Rua de Paris, n.º 242, no NAPE. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2005/10/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 148/2005, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, e reverte à RAEM de várias parcelas de terreno, situadas em Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2005/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 147/2005, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de software. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2005/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto , como outorgante, na assinatura do contrato de concessão «Gestão Concessionada do Kartódromo de Coloane». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2005/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2005, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato para execução da empreitada da «Obra de remodelação do Lar São Luís Gonzaga». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2005/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2005, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do projecto e preparação da documentação para o concurso público, relativo à construção do Centro Estudantil e Praça Central (D), da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2005/10/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2005, Subdelega competência no director dos Serviços de Turismo, no âmbito das atribuições do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2005/10/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2005, Distribui o valor do reforço de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2005/10/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2005, Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Dominica. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2005/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2005, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2005/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2005, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2005/10/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2005, Autoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do projecto de «Auto-Silo junto à povoação Chun Su Mei, Taipa». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um Veículo de 37M Aerial Ladder Platform e Equipamentos». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — Caos e Fractais». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2002, de 12 de Dezembro. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2005, Altera o artigo 7.º do Regulamento dos Receptáculos Postais, aprovado pela Portaria n.º 449/99/M, de 29 de Novembro. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2005, Prorroga a autorização concedida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 247/2004, à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2005, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do projecto de «Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade da Empreitada de Reformulação da Rotunda de Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade da Empreitada de Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Zodiac FC530 Futura Commando Inflatable Boat c/w Standard Equipment». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do Projecto e Preparação da Documentação para Concurso Público, relativos à Construção de um novo Edifício de Gabinetes Académicos e Administrativos (B1) da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2005, Autoriza a celebração do contrato para prestação do serviço de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do auto-silo no Jardim da Rua de Malaca». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «A9», «B9», «C9», «H9», «I9», «J9», «K9», «L9», «M9» e «N9» e de três parques de estacionamento na 3.ª cave com os n.os 3, 16 e 17 do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Ordem Executiva n.º 47/2005, Revoga a autorização concedida à «Mitsui Sumitomo Insurance Company, Limited» para o exercício da actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2005, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2002 |
B.O. n.º: 42, I Série, 2005/10/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 146/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Controlo de qualidade sobre a empreitada de concepção e construção da obra do Edifício Industrial ``A`` do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 41, II Série, 2005/10/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2005, Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de um mestre no cargo de coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 40, II Série, Sup., 2005/10/10 |
| Ordem Executiva n.º 46/2005, Nomeia os deputados à terceira Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial da Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, Sup., 2005/10/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2005, Determina que o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos», entre em vigor para ambas as Partes em 20 de Julho de 2005. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2005/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Concepção e Construção do Auto-silo no Jardim da Rua de Malaca». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2005/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção dos Sistemas de Vídeo e Radar na Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2005/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Transmissão dos Sinais de Vídeo e de Radares da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2005/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção de um Viaduto na Rotunda de Leonel de Sousa». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2005/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Edifício Industrial `A` do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 41, I Série, 2005/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2005, Altera a designação do Grupo de Trabalho para coordenar os trabalhos de planeamento, concepção e construção das instalações desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2001, que passa a designar-se por Grupo de Trabalho para as Instalações Desportivas, Sociais e de Interesse Público. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2005/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2005, Reverte, no próximo ano, para o Cofre dos Assuntos de Justiça, 30% da receita dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2005/10/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2005, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Cão de 2006. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2005/10/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 145/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida e Rua de Luís João Baptista. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 144/2005, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para a aquisição dos Serviços de Manutenção do Equipamento do Sistema Eléctrico das Estações Fixas Automáticas de Caracterização do Ruído Ambiental. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 143/2005, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, para a aquisição dos Serviços de Manutenção e Calibração do Equipamento das Estações Fixas Automáticas e Caracterização do Ruído Ambiental. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2005, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato para a execução da obra de conservação da parede exterior do Centro de Sinistrados da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2005, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada de construção do Centro para Desalojados. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2005, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema de gestão de reclusos — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2005, Subdelega competências no director do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de coorganização do VIII curso de formação de croupiers. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2005, Manda publicar a Resolução n.º 1591 (2005), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 29 de Março de 2005, relativa ao relatório do Secretário-Geral sobre o Sudão. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2005, Delega poderes no membro do Conselho de Ciência e Tecnologia, como outorgante, no «Acordo de Estabelecimento da Comissão de Cooperação de Ciência e Tecnologia entre o Interior da China e Macau». |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2005, Renova a nomeação, em comissão de serviço, de uma licenciada no cargo de adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2005, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2005/10/05 |
| Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por sufrágio directo e indirecto. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup., 2005/10/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2005, Altera a designação do curso de licenciatura em Ciências Sociais (Estudos sobre a China Contemporânea), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante em Sociologia. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2005/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2005, Aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2005/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2005, Determinando que para melhor execução do regime de intervenção no Banco Delta Ásia, S.A.R.L., a administração daquela instituição de crédito passa a ser assegurada por uma comissão administrativa. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2005/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2005, Altera a denominação da sucursal da «Companhia de Seguros Fidelidade S.A.», em chinês ``忠誠保險公司``, que explora os ramos gerais de seguros para «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramos Gerais», em chinês ``忠誠世界保險公司（非人壽）``. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2005/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2005, Altera a denominação da sucursal da «Companhia de Seguros Fidelidade S.A.», em chinês ``忠誠保險公司``, que explora o ramo vida de seguros para «Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A. — Ramo Vida», em chinês ``忠誠世界保險公司（人壽）``. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2005/10/03 |
| Ordem Executiva n.º 45/2005, Aceita a resignação de um membro e ao mesmo tempo nomeia um outro da Comissão Independente Responsável pela Indigitação dos Candidatos ao Cargo de Juízes da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2005/10/03 |
| Rectificação, Das versões chinesa e portuguesa do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2005, II Série, de 20 de Julho. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 142/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto Adicional de Arranjo Paisagístico da Nova Frente do NAPE e Reformulação da Av. Dr. Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 141/2005, Autoriza a revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Estrada dos Parses. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 140/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra do Edifício Industrial «A» do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 138/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 2.º adicional ao contrato para a execução da obra de «Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 137/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Decoração das Instalações do Gabinete de Comunicação Social». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da «Obra da Instalação de Divisórias e Equipamento para o Centro de Imprensa e Informação». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 90/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamento 3200 Q TRAP APPLIED MKTS SYSTEM PKG e respectivos acessórios para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamento AB 3130xl Genetic Analyzer e respectivos acessórios para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2005, Atribui ao Centro de Estudos para a Qualidade de Vida um fundo permanente. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2005/09/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2005, Respeitante à prestação de apoio financeiro ao Banco Delta Ásia, S.A.R.L., através da concessão de crédito. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2005/09/26 |
