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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Grandes Invenções da China». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2005/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção do Auto-Silo Subterrâneo para Veículos Pesados na Estrada Flor de Lótus em COTAI». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2005/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Controlo da qualidade sobre a empreitada da concepção e construção da obra do Edifício Industrial `A` do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2005/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2005, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de 23 motociclos de 250 c.c. e acessórios. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2005/09/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos Serviços de «Arrendamento da rede óptica digital». |
B.O. n.º: 39, I Série, 2005/09/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2005, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de um outro, situado na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde, cedido à Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2005/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 136/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do projecto de «Ampliação da Pista do Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2005/09/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 135/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação do sistema de detecção à transgressão de sinalização semafórica II. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2005/09/21 |
| Rectificação, Rectificação da Ordem Executiva n.º 33/2005, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30/2005, I Série, de 25 de Julho. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2005/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2005, Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2005/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2003, de 31 de Outubro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2005/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança para os Edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, Centros de Atendimento de Macau Norte e da Taipa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2005/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «A17», «B17», «C17», «D17», «E17», «F17», «G17», «H17», «I17», «J17», «K17», «L17», «M17», «N17» e os 5 parques de estacionamento na 4.ª cave com n.os 1 a 5, todos do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2005/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2005/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de concepção e construção do auto-silo no Jardim da Rua de Malaca». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2005/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2005/09/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2005, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2001. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2005/09/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293-A/2005, Determina que o Banco Delta Ásia, S.A.R.L., fica sujeito ao regime de intervenção previsto no n.º 1 do artigo 85.º do RJSF. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2005/09/17 |
| Rectificação, Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2005. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2005/09/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 134/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Bairro Social situado na Estrada Marginal da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2005/09/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 133/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro Internacional de Tiro de Macau — 2.ª Fase — Trabalhos de construção e adaptação dos edifícios a provas internacionais e melhorias de utilização». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2005/09/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de software, manutenção e reparação de hardware e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2005/09/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2005, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária para celebrar um acordo de cooperação em actividades formativas na área jurídica. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2005/09/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Projecto da Empreitada de Alargamento do Edifício de Doenças, Infecto-Contagiosas, Edifício Administrativo, Edifício Residencial Hospitalar e Edifício da Fase I do Centro Hospitalar Conde de São Januário». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2005/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Consultadoria do Projecto e Preparação da Documentação para Concurso Público, relativo à Construção do Centro Estudantil e Praça Central (D), da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2005/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2003, de 29 de Dezembro. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2005/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de fornecimento de leite às instituições educativas aderentes ao «Plano do Leite», nos anos lectivos de 2005/2006 e 2006/2007. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2005/09/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2005/09/12 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2005, Delega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do sistema contra o incêndio e do alarme. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2005/09/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços para instalação e exploração dos lugares de estacionamento tarifados na via pública da Zona I. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2005/09/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços para instalação e exploração dos lugares de estacionamento tarifados na via pública da Zona II. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2005/09/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração da «Alteração do Projecto dos Sistemas de Baixa Tensão do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2005/09/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada da Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2005/09/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2005, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Fornecimento de uma vedeta de patrulha». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2005/09/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do «Parque Industrial Transfronteiriço Infra-estruturas da SAAM». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2005/09/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de fornecimento de leite para os anos lectivos de 2005/2006 e 2006/2007. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2005/09/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2005, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Uniforme e Equipamento» para os mesmos Serviços da RAEM. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2005/09/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2005, Manda publicar a lista das pessoas afectadas pelas medidas impostas na alínea a) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Segurança n.º 1521 (2003), tal como actualizada à data de 2 de Maio de 2005. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2005/09/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2005, Renova a nomeação do presidente da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2005/09/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2005, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Taipa», classificado de três estrelas. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2005/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2005, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau, e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Enfermagem, ministrado pela Monash University. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2005/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2005, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em História e Estudos do Património, bem como aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2005/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2005, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Psicologia Aplicada, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2005/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2005, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Psicologia do Desenvolvimento e da Educação, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2005/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2005, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de rádio para a campanha eleitoral das Eleições Legislativas de 2005. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2005/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 44/2005, Designa o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2005/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 43/2005, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Memorando de entendimento na área da Saúde». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2005/09/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Tratamento dos Dissolventes Orgânicos Residuais». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2005/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração do projecto «Novas instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2005/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento do armazém sito no piso 26-S do «China Resources Building» em Pequim. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2005/08/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2005, Respeitante à remuneração mensal de um representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo da Obra Social da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2005/08/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2005, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Estudos Governamentais, bem como aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2005, Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de mestrado em Design, bem como aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Ordem Executiva n.º 42/2005, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, nos acordos sobre a dispensa mútua de vistos e a readmissão de pessoas que permanecem sem autorização entre o Governo da RAEM e a Confederação Suíça. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, Aprova as fórmulas específicas de cálculo para os concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante e bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «4.os Jogos da Ásia Oriental, Macau 2005». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Centenário da Primeira Nota Bancária de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Ordem Executiva n.º 41/2005, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Ordem Executiva n.º 40/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2005, Regime do subsídio de propinas aos alunos do ensino básico. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2005, Regime do subsídio de despesas de serviços complementares. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2005/08/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Reforma Jurídica». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2005, Declara a devolução do domínio útil do terreno, livre de ónus ou encargos, situado na península de Macau, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto ao Largo da Ponte. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução da «Construção da pista de gelo e fornecimento de equipamentos desportivos inerentes e conexos». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para aluguer de barcaças para o 17.º Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2005, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de concepção do novo edifício do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2005, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de construção do Centro para Desalojados. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de empreitada denominado «Obra de remodelação e ampliação da antiga Torre de Controlo do Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de fornecimento de refeições para os alunos dos estabelecimentos de ensino oficial, nos anos lectivos de 2005/2006 e 2006/2007. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar, num contrato de tarefa. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2005, Cria a 2.ª Comissão de Avaliação de Imóveis. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2005, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de um curso especial para admissão ao estágio de advocacia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2005, Manda publicar a Convenção sobre a Proibição da Utilização de Técnicas de Modificação do Ambiente para Fins Militares ou Quaisquer Outros Fins Hostis, adoptada em Nova Iorque, em 10 de Dezembro de 1976, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português, bem como a parte útil da notificação relativa à sua aplicação na Região Administrativa Especial de Macau, efectuada pela República Popular da China. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2005, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2005, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços Electrónico de Recortes de Imprensa. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2005, Cessa as funções de uma delegada do Governo e, ao mesmo tempo, nomeia uma outra junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2005/08/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2005, Altera o n.º 2 do Despacho n.º 10/SAS/95, de 13 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2005/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2005, Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2005/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de produção e transmissão televisiva, em directo, de imagens da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2005/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2005, Fixa a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano de 2005, pelas subsidiárias «offshore» das instituições de crédito a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2005/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2005, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004 e adita um n.º 9 ao mesmo despacho. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2005/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2005, Define a Comissão dos Veículos Públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2005/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2005/08/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza para as instalações interiores do Edifício do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2005/08/22 |
| Ordem Executiva n.º 39/2005, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Companhia de Cavalos de Macau, S.A.R.L para o exclusivo das corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2005/08/22 |
| Lei n.º 8/2005, Define a Lei da Protecção de Dados Pessoais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2005/08/22 |
| Lei n.º 7/2005, Alteração à Lei n.º 6/96/M, de 15 de Julho. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2005/08/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e exploração do Auto-Silo do Terminal Marítimo. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e exploração do Auto-Silo do Jardim de Vasco da Gama. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e exploração do Auto-Silo da ETAR. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e exploração do Auto-Silo da Nam Van. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e exploração do Auto-Silo da Alameda Doutor Carlos d`Assumpção. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de gestão e exploração do Auto-Silo do Jai Alai. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na antiga Estrada Nova do Miradouro, n.º 1, junto à Estrada Governador Nobre de Carvalho. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada do Repouso, n.º 10. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2005, Ssubdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obra de concepção e construção da «Pista de Treino e Melhoramentos dos Campos de Ténis». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento do transporte de materiais pirotécnicos, morteiros e materiais sobressalentes destinados ao 17.º Concurso Internacional de Fogo de Artifício de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
