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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2005, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para fornecimento e instalação de mobiliário e equipamentos para o Edifício de Salas de Aula A1. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2005, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para fornecimento e instalação de equipamentos eléctricos para o Edifício de Salas de Aula A1. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de Life-Scan Quick Identification System & Archive System para o sistema automatizado de identificação de impressões digitais (AFIS/APIS) para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2005, Autoriza o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a subdelegar competências no pessoal com funções de direcção e chefia ou no seu substituto legal. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2005, Exonera do cargo de um delegado e, ao mesmo tempo, nomeia a delegada do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2005/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2005, Aprova o novo regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2005/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2005, Aprova o programa de vacinação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2005/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2005, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2005/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de consultoria para a normalização da qualidade de serviços e o regime da sua optimização sustentável, bem como do projecto de apoio técnico, ao Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2005/08/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2005, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de produtos derivados de sangue humano para uso clínico, após a transformação de sangue humano fornecido pelos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2005/08/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2005, Estabelece o regime sancionatório das infracções administrativas relativas à actividade de certificação de assinaturas electrónicas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2005/08/15 |
| Lei n.º 6/2005, Estabelece as normas relativas ao auxílio a prestar pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês para manter a ordem pública ou acorrer a calamidades. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2005/08/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução dos «Trabalhos de Alteração e Melhorias na Segurança, Sinalização e Acessos à Ponte de Sai Van, e Constituição de Equipa de Manutenção». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2005/08/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2005, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Desenho do Projecto de Grande Restauração do Centro Cultural e dos Auditórios no Centro de Conferência Ho Yin, da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2005/08/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2005, Designa um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, em substituição de outro como representante do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2005/08/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2005, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2005/08/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Repavimentação da Rua Cinco do Bairro da Areia Preta e da Rua Seis do Bairro da Areia Preta». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2005/08/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Obras de Melhoramento do Pavimento e dos Esgotos da Avenida de Cinco de Outubro em Coloane». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2005/08/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2005, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização do «Curso de Aprofundado na Área de Produção Legislativa — Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea, 2005». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2005/08/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2005, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de mestrado em Justiça Criminal, bem como aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2005, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso complementar de licenciatura em Gestão e Programação de Eventos Turísticos, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2005, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de bacharelato em Gestão e Programação de Eventos Turísticos, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2005, Estabelece o montante mensal e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2005/2006. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços Electrónico de Recortes de Imprensa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção do Projecto do Novo Edifício do Instituto de Acção Social». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Centro para Desalojados». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção da Obra do Edifício Industrial `A` do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2005, Autoriza a celebração do contrato para a «Construção da pista de gelo e fornecimento de equipamentos desportivos inerentes e conexos». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Concepção e Construção da Obra do Bairro Social situado na Estrada Marginal da Ilha Verde». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «B5», «C5», «D5», «E5», «F5», «G5», «H5», «I5», «J5», «K5», «L5» e «M5» do Edifício Comercial «Tai Fung». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «B6», «C6», «D6», «E6», «F6», «G6», «H6», «I6», «J6», «K6», «L6» e «M6» do Edifício Comercial «Tai Fung». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2005, Altera o Regulamento Administrativo n.º 31/2000. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Lei n.º 5/2005, Estabelece o regime jurídico dos documentos e assinaturas electrónicas. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2005/08/08 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2005, Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato da aquisição de notícia on-line e serviços informáticos. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2005, Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada do «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço, Segunda Etapa — Concepção/Construção do Posto Alfandegário e Obras de Infra-estruturas». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra de «Pavilhão Polidesportivo e Edifício no Terreno da Escola Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra de Interior das Instalações do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2005, Nomeia dois indivíduos para integrar o Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2005, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2005, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2005, Nomeia o delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2005/08/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2005, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso complementar de licenciatura em Gestão do Património Cultural, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2005/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2005, Cria, na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística, o curso de bacharelato em Gestão do Património Cultural, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2005/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2005/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Desenho do Projecto de Grande Restauração do Centro Cultural e dos Auditórios no Centro de Conferências Ho Yin, da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2005/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Elaboração do Projecto e Fiscalização da Empreitada de Reparação das Paredes Exteriores do Centro Hospitalar Conde de São Januário». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2005/08/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2005, Determina que as acções da «China Light & Power Company Limited» fiquem em poder do Presidente do Instituto Politécnico de Macau, para efeitos de atribuição do prémio destinado aos alunos distintos dos cursos de Enfermagem da Escola Superior de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2005/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 38/2005, Autoriza o «Banco BPI, S.A.» a estabelecer na Região Administrativa Especial de Macau uma instituição financeira offshore sob a forma de sucursal. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2005/08/01 |
| Ordem Executiva n.º 37/2005, Autoriza o «Citic Ka Wah Bank, Limited», com sede em Hong Kong, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2005/08/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2005, Publica o regime do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2005/08/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2005, Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha da Taipa, na Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim das Artes». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim do Bairro Iao Hon». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução da aquisição do fornecimento e instalação de mobiliário e equipamentos na Residência da Ásia Oriental. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2005, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2005, Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2005, Delega poderes no coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida, como outorgante, no contrato para a realização do estudo sobre a «Análise do estado actual da qualidade de vida dos residentes de Macau (2005)». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2005/07/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2005, Aprova o novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em língua chinesa, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2005, Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o acesso às categorias de verificador superior alfandegário e de verificador superior alfandegário mecânico, das carreiras de base do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2005, Altera o artigo 8.º do Regulamento Geral do Curso de Formação de Instruendos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2005, Autoriza a celebração do contrato para a realização do estudo sobre a «Análise do estado actual da qualidade de vida dos residentes de Macau (2005)». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2005, Regulamenta o escalonamento da dispensa do exercício das funções públicas no dia seguinte ao das eleições reconhecido a todos os trabalhadores públicos que integrarem as mesas de voto. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 36/2005, Renova os contratos de dois juízes do Tribunal de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 35/2005, Nomeia dois magistrados judiciais estrangeiros para exercer funções nos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia definitivamente a juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 34/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer, interinamente, as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Ordem Executiva n.º 33/2005, Revoga a autorização concedida à «Seguradora Winterthur Swiss (Macau), S.A.» para o exercício da actividade seguradora em Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2005/07/25 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2005, II Série, de 1 de Junho. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Fiscalização da requalificação da Zona do Tap Seac». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2005, Declara a desistência pelo Instituto de Acção Social da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Avenida de Cinco de Outubro (antiga Rua Cinco de Outubro). |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2005, Nomeia o membro da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2005, Adita uma alínea ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, e dá nova redacção aos n.os 3 e 4 do mesmo despacho. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2005, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de «Estudo temático do reordenamento das águas a oeste da pista do Aeroporto». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, no aterro da Concórdia, junto à Estrada de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «aquisição adicional para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais de uma linha de inspecção sincronizada para veículos pesados e respectivos equipamentos». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2005, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2005/07/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau Património Mundial». |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2005/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 32/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2005/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2005, Autoriza a alteração do escalonamento para a execução da empreitada de «Construção do Complexo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau — 2.ª Fase», definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2003, de 14 de Novembro. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2005, Autoriza a alteração do escalonamento para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto», definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2001, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção e fornecimento e substituição de três ampolas para os equipamentos do Serviço de Imagiologia, modelo HiSpeed, da marca GE, existente no Centro Hospitalar Conde de S. Januário dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção dos Elevadores aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção do equipamento de imagiologia da marca Philips aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de leccionação das disciplinas compreendidas nas áreas cultural, jurídica e técnica dos cursos de formação de oficiais, ministrados na ESFSM, no ano lectivo 2005/2006. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2005, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Ordem Executiva n.º 31/2005, Fixa os valores dos parâmetros para o cálculo das comparticipações devidas pelas ligações à rede de energia eléctrica e do custo médio de construção de um Posto de Transformação (PT). |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2005, Aprova o Regulamento de Comparticipações para Ligações à Rede de Energia Eléctrica. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Lei n.º 4/2005, Alterações ao Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Lei n.º 3/2005, Alteração à Lei n.º 2/2003. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2005/07/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada de Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço, segunda etapa — Concepção e construção do Posto Alfandegário e obras de infra-estruturas». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua dos Negociantes. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração de um «Estudo sobre a Regulamentação e Padrões Técnicos da Indústria do Gás Natural». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato para execução da empreitada «Centro de Estudos e Informações Turísticas». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema anti-roubo da Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução do fornecimento e instalação de quiosque — equipamento para consulta de informação dos 4.os Jogos da Ásia Oriental. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2005, Designa o membro da Comissão para a Cidade Saudável. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
