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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2005, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de «Arrendamento de rede de fibras ópticas». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2005, Renova a nomeação de um coordenador-adjunto da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2005, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2005, Exonera do exercício de funções um membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2005/07/13 |
| Ordem Executiva n.º 30/2005, Delega na Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa a competência fixada no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 2005/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2005, Autoriza o funcionamento da «Secção Pré-primária da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2005/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2005, Estabelece a disciplina aplicável aos alvarás de licença de exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer, ou táxis, a conceder na sequência de concurso público. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2005/07/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2005/07/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2005, Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2005/07/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Arruamento de Emergência das Portas do Cerco e Recuperação do Parque Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato do 2.º adicional ao contrato da empreitada de «Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2005, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Rua Fernão Mendes Pinto, n.º 21. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço, Segunda Etapa — Concepção e Construção do Posto Alfandegário e Obras de Infra-estruturas». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto Alternativo para os acessos Norte da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de rede informática. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços para a elaboração de «um Estudo de Viabilidade Técnica e Económica da Introdução de um Sistema de Rede de Distribuição de Gás de Cidade». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas afectas ao mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução das obras de construção do Centro Náutico da Praia Grande. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para venda de bilhetes do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2005, Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2005, Atribui a um investigador de 1.ª classe da Polícia Judiciária a menção de mérito excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2005, Atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a menção de mérito excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2005, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a menção de mérito excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2005, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a menção de mérito excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2005, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a menção de mérito excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2005/07/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2005, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Ciências do Ambiente, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2005, Renova o mandato dos membros da Comissão de Designação de Medalhas e Títulos Honoríficos. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de reparação urgente e de serviços de reparação e manutenção do Sistema Rádio Troncas Motorola 800 MHz das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2005, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2005, Fixa o montante do subsídio de escolaridade gratuita previsto no Regulamento Administrativo n.º 20/2002. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Ordem Executiva n.º 29/2005, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Ordem Executiva n.º 28/2005, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas do Instituto de Gestão de Macau, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Ordem Executiva n.º 27/2005, Aprova os aditamentos a um item do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 6, I Série, de 5 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2005, Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2005/07/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção de Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2005/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção do Auto-Silo do Jardim de Artes». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2005/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2005, Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago da RAEM, situado na península de Macau, no Istmo de Ferreira do Amaral, s/n.. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2005/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada «Centro de Animação Turístico Cultural». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2005/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade da mesma Direcção. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2005/06/29 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Fornecimento ao IACM de uma linha de inspecção sincronizada para veículos pesados e respectivos equipamentos». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2005/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2005, Distribui a verba da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Diversas — Despesas com a Realização das Eleições para a Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2005/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2005, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2005/06/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2005, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2005/06/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2005, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2005, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de mestrado em Direito Comercial e Economia Internacional, e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2005, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Finanças, da Jinan University, bem como o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2005, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento de curso de Propriedade Intelectual, em regime de 3 anos, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2005, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2005, Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Investimento e Fomento Predial «Nam Tung» (Macau), S.A.R.L., para o arrendamento do 5.º andar B (uma parte de fracção) e C numa área total de 5281 pés quadrados e parques de estacionamento CV2 -18 e CV3-6, do Edifício Comercial Nam Tung». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2005, Determina as remunerações dos docentes e dos formadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2005, Define os nomes específicos dos aditivos alimentares. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Ordem Executiva n.º 26/2005, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na RAEM, a publicar o balanço relativo ao ano de 2004, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Ordem Executiva n.º 25/2005, Extingue os jardins de infância luso-chineses «Lótus» e «Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2005/06/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua da Praia do Manduco. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção do Auto-Silo do Jardim do Bairro Iao Hon». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Concepção e Construção do Auto-Silo do Jardim Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no contrato para a execução da «Terceira fase do projecto de actualização da estação de fiscalização radioeléctrica». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Novo Edifício dos Serviços de Alfândega na Taipa». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Requalificação da Zona do Tap Seac». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2005, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Estrada Governador Albano de Oliveira. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2005, Declara a desistência da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua de Francisco Xavier Pereira. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para fornecimento dos equipamentos de manutenção e de transporte para o Centro Logístico da Ásia Oriental. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2005, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Rossio da Taipa», classificado de quatro estrelas. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2005, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação do Centro de Acção Social de Nossa Senhora de Fátima. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a execução de «Obras de Melhoramento do Teatro D. Pedro V». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2005, Nomeia, em comissão de serviço, um coordenador do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2005, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de software, manutenção e reparação de hardware e armazenagem das peças acessórias do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de reparação e manutenção do sistema de equipamento informático AS/400 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de aluguer do software do sistema de equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de serviço de reparação, manutenção e de apoio do sistema de equipamento informático S/390 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2005, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2005/06/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2005, Altera a tabela de atribuição de dígitos iniciais de números locais do Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2005, Altera o curso de bacharelato em Artes Visuais — Ramo Educacional, da Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, para o curso de bacharelato em Artes Visuais, variante em Educação, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República de Cabo Verde. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim das Artes». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço Segunda Etapa — Concepção e construção do Posto Alfandegário e Obras de Infra-estruturas». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das Unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2005, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração(PIDDA), para o ano de 2006. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2005, Altera o escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2003, de 22 de Janeiro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da requalificação da Zona do Tap Seac». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e fiscalização da empreitada do Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço segunda etapa — Concepção e construção do Posto Alfandegário e obras de infra-estruturas». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim do Bairro Iao Hon». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da empreitada de concepção e construção do Auto-Silo do Jardim do Comendador Ho Yin». |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 24/2005, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à revisão e renovação do contrato de concessão do Serviço de Radiodifusão Televisiva e Sonora. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 23/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Ordem Executiva n.º 22/2005, Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Aviva General Insurance Limited», para o exercício de actividade seguradora. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2005, Altera o Regime da Actividade Transitária. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2005, Substitui os quadros de pessoal do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2005/06/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade da Empreitada de Requalificação da Zona do Tap Seac». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior, designado por lotes C e F do quarteirão 3, junto à Rua de Luís Gonzaga Gomes e Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2005, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), designado por lotes C e D do quarteirão 9, na Rua de Luís Gonzaga Gomes, n.os 7 a 67H, Rua de Kunming, n.os 8 a 62, e Alameda do Dr. Carlos D`Assumpção, n.os 676 a 704. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto Adicional de Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2005, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução da empreitada «Fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para os Centros de Dados Informáticos dos 4.os Jogos da Ásia Oriental». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2005/06/15 |
