Total: 44798 - Pág.: 216/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2005, Delega poderes no Secretário para a Segurança para celebrar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong sobre a Transferência de Pessoas Condenadas. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2005, Cria o Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2003, de 23 de Maio. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança do edifício administrativo do Museu de Macau, do edifício do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2005, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula do cálculo do preço de venda a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2005, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição de um Sistema de CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «B7», «C7», «D7», «E7», «F7», «G7» e «H7» do Edifício Comercial «Tai Fung». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Ordem Executiva n.º 18/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Ordem Executiva n.º 17/2005, Exonera um licenciado do cargo de juiz e de presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2005, Aprova o Regulamento da Obra Social da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2005/05/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Líquida». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de aquisição de um «Sistema de CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2005, Revê e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, uma parcela de terreno, situado na ilha da Taipa, na Estrada de Lou Lim Ieok. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade ao Campo de Futebol a Nordeste de COTAI». |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2005, Subdelega poderes no presidente do conselho de administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução das obras públicas da instalação de mastros de bandeiras e bandeiras para os 4.os Jogos da Ásia Oriental. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento e vigilância em piscinas afectas ao mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2005, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2005, Renova a comissão eventual de serviço, a tempo inteiro, do administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2005, Respeitante à publicação do Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Bulgária. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2005, Delega, no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a competência de autorização prévia para a celebração do contrato de ocupação e utilização e a competência de apreciação da qualidade do contraente para a celebração do mesmo. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2005/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2005, Aprova o Regulamento do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2005, Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2005, Aprova o Regulamento do Estaleiro de Construção Naval. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2005, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento, ao IACM, de Combustíveis e Lubrificantes para os anos de 2005 e 2006». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2005, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de Serviços de Reparação e Manutenção Provisórios de Equipamentos de Inspecção do Centro de Inspecção de Veículos Automóveis». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Concepção do Projecto do Complexo de Serviço Social para Jovens da Taipa». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Ordem Executiva n.º 16/2005, Aprova o logotipo do Estaleiro de Construção Naval. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2005, Aprova a organização e funcionamento da Capitania dos Portos. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2005/05/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2005, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, do terreno situado em Macau, no Novo Aterro da Areia Preta (NATAP). |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada ao mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2005, Redistribui a verba sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Desmontagem e substituição das escadas mecânicas da Rua do Campo». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de server de aplicação J2EE e server de database aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2005, II Série, de 6 de Abril. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2005, Delega competências no coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2005, Designa os membros da Comissão de Ética para as Ciências da Vida. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2005, Designa os membros da Comissão de Saúde Mental. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2005, Designa os membros da Comissão de Consultadoria de Projectos do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2005/05/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2005, Cria, na Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, o curso complementar em Música, variante em Educação, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2005/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2005, Altera a designação do curso de bacharelato em Música — Ramo Educacional, da Escola Superior de Artes do Instituto Politécnico de Macau, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2005/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2005, Aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2005/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2005, Proíbe a produção e a importação de quaisquer medicamentos com matéria de origem bovina directa ou indirectamente proveniente de regiões geográficas ou países com incidência declarada de encefalopatia espongiforme bovina. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2005/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Reformulação da Rotunda Ferreira do Amaral e Acessos». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2005/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2005, Estabelece o limite de despesas que cada candidatura pode gastar com a respectiva campanha eleitoral das eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2005. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2005/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2005, Define a composição da Comissão Eleitoral da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2005/05/02 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2005, II Série, de 30 de Março. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações do Fundo de Pensões». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do «Novo Terminal Marítimo da Taipa — Aterro e Diques». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua das Estalagens. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços para a elaboração de um Estudo para a Revisão do Contrato de Concessão da CEM». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2005, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Passagens Inferiores para Peões junto à Praça de Lótus e Praceta de Miramar». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços para a elaboração de um Estudo Técnico e Económico sobre o Sector de Electricidade — 1.ª Fase». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2005, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Modificação das Anteriores Instalações da Escola Superior de Artes (ESA) do Instituto Politécnico de Macau, no Edifício Nam Ngon, para Residência de Estudantes». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2005, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato para aquisição do sistema inteligente e equipamentos para empreitada de modificação das anteriores instalações da Escola Superior de Artes (ESA) do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2005, Designa o oficial público nos contratos de formalização em que intervenha como outorgante a Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2005, Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2005/04/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2005, Cria na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Macau, o curso complementar de Engenharia Electro-Mecânica de Manutenção e Gestão, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2005, Dispensa da autorização governamental, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, os equipamentos de radiocomunicações com determinadas características operacionais. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2003, de 3 de Setembro, referente à prestação de serviços de «Consultadoria do Projecto de Concepção e dos Documentos do Concurso da Obra de Construção do Edifício A1 da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2005, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003, bem como altera e adita artigos à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais na Península de Macau — Fase Líquida». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Sólida». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2005, Aprova o Catálogo das Infracções a que se refere o artigo 37.º, n.º 1, alínea 2), do Regulamento Geral dos Espaços Públicos (RGEP). |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de fornecimento de refeições para a cantina do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Ordem Executiva n.º 15/2005, Delega no Secretário para a Economia e Finanças a competência executiva do Chefe do Executivo em relação aos pedidos de residência temporária apresentados ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 3/2005. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Ordem Executiva n.º 14/2005, Marca o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2005/04/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para prestação de serviços de consultoria técnica e fiscalização da empreitada «Academia de Ténis e Centro de Bowling». |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup., 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para aquisição de mobiliário e material para as zonas de competições dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup., 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2005, Subdelega poderes no presidente do Instituto de Acção Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de concepção do projecto do Complexo de Serviço Social para Jovens da Taipa. |
B.O. n.º: 16, II Série, Sup., 2005/04/20 |
| Rectificação, Do Despacho n.º 125/SATOP/99, publicado no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 17 de Dezembro. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, n.os 6 e 8 da Rua da Sé e n.º 2 do Beco da Sé. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2005, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, um terreno vago, situado junto à Rua do Colégio e Rua do Desporto, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2005, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o Ano de 2005, como outorgante, no contrato para a prestação adicional de serviços de «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2005, Autoriza a troca, em regime de propriedade perfeita, de uma parcela de terreno vago, por uma outra da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Macau ou Santa Casa da Misericórdia de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Desvio de Cabos de 110kV/200MVA na Estrada do Dique Oeste em COTAI». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
