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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Gestão e Manutenção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da empreitada de «Construção do Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Arruamento de Emergência das Portas do Cerco e Recuperação do Parque Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2005, Subdelega poderes no presidente do conselho de administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para fornecimento e instalação de equipamentos desportivos para as competições dos 4.os Jogos da Ásia Oriental. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2005, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais para o pessoal contratado além do quadro e por assalariamento dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2005, Respeitante à actualização da composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2005/04/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2005, Cria na Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, o curso de mestrado em Ciências da Educação, variante em Educação Física e Desporto, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2005/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2005, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das fracções autónomas A a R do 10.º andar do Edifício Dynasty Plaza, sito na Alameda Dr. Carlos D`Assumpção, n.os 393-437, para o Conselho do Ambiente da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2005/04/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2005/04/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2005, Subdelega poderes no presidente do conselho de administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, como outorgante, no contrato para Fornecimento e Instalação do Sistema Digital Rádio Troncas (TETRA). |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2005, Subdelega poderes no presidente do conselho de administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de reparação da pista de atletismo do Estádio de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do Pavilhão de Mong Há. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança à sede do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2005, Nomeia o júri de selecção do concurso de admissão ao 9.º Curso de Formação de Oficiais, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2005, Renova a nomeação do presidente do conselho de administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau, EDI VAN, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento com maior capacidade para o Sistema de AS/400 aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do Sistema de Identificação das Impressões Digitais Automáticas (AFIS) aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2005, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2005, Renova a comissão eventual de serviço do secretário-geral do Conselho Geral do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.). |
B.O. n.º: 15, II Série, 2005/04/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2005, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior e o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2005/2006. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2005, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Bulgária. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2005, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bulgária. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2005, Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2003, de 3 de Abril. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços da administração do condomínio do Auto-Silo em frente à Sede do Governo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 19.º andar e parques de estacionamento CV3-14, 15, 16 e 17 do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Ordem Executiva n.º 13/2005, Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Lei n.º 1/2005, Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública e alteração da Lei n.º 1/2000. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2005/04/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Biblioteca Central e à Biblioteca Sir Robert Ho Tung. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança ao Conservatório de Macau — Escola de Dança. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança ao edifício administrativo do Museu de Macau, ao edifício do Museu de Macau e ao Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança na Travessa da Sé, n.º 7. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza na Travessa da Sé, n.º 7. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2005, Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2005, Designa um membro do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2005, Designa os membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2005, Nomeia, em comissão de serviço, um coordenador e um coordenador-adjunto do Gabinete para a Reforma Jurídica. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2005/04/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2005, Aprova o regime de fixação de residência temporária de investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados. |
B.O. n.º: 14, I Série, Sup., 2005/04/04 |
| Resolução n.º 3/2005/Plenário, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Resolução n.º 2/2005/Plenário, Aprova o relatório e a sua conta de gerência de 2004. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2005, Prorroga a duração previsível do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2005, Proíbe a exportação, reexportação, trânsito, baldeação, transporte e importação de diversas mercadorias destinadas ou provenientes da Libéria. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2005, Proíbe a exportação, reexportação e trânsito, baldeação ou transporte de diversas mercadorias destinadas à Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2005, Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de «Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Ordem Executiva n.º 12/2005, Exonera um licenciado do cargo de juiz do Tribunal Administrativo da RAEM. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2005/04/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fase Líquida». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2005, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Campo de Futebol a Nordeste de COTAI». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2005, Autoriza a transmissão onerosa do direito resultante da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Baía do Patane Sul. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2005, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Dragão Dourado», classificado de quatro estrelas. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema automatizado de identificação de impressões digitais (AFIS/APIS) da mesma Polícia. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2005, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os produtos de software da Oracle e os servidores Compaq no ano 2005. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de coorganização do VII curso de formação de croupiers. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Rectificação, Da lista nominativa anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2005, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2005, II Série, de 9 de Março. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2005, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, do presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental-Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2005, Designa um membro efectivo e um suplente do Conselho Económico, em representação da Associação de Hotéis de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2005/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2005, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos personalizados, designada «Amor e Felicitações». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Amor e Felicitações». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A12, B12, C12, A13, B13, C13, B14 e C14 do Edifício «Nam Tung». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2005, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «G11», «H11», «I11» e «J11» do Edifício «Hot Line». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2005, Altera o Regulamento Administrativo n.º 1/1999, que aprova o Estatuto dos Membros do Conselho Executivo e o Regulamento Administrativo n.º 2/1999, que aprova o Regimento do Conselho Executivo. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2005/03/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2005, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2005, Subdelega competências no presidente e membro a tempo inteiro da Comissão Seguradora dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua da Estrela. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2005, Declara a rescisão do contrato de concessão, por arrendamento, do terreno situado na ilha de Coloane, na Praia de Cheoc Van. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2005, Designa um membro da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos trabalhadores. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2005, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2005, Nomeia o delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2005/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2005, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Turismo Internacional da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2005, Aprova os modelos de «Licença» dos promotores de jogos de fortuna ou azar em casino, pessoa singular e pessoa colectiva. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2005, Autoriza a celebração do contrato de ocupação e utilização do 4.º piso do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2005, Aprova o modelo de cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2005, Respeitante à alteração do Regulamento Administrativo n.º 14/1999. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2005/03/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na Península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), quarteirão 9, Lote E. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2005, Designa um engenheiro para exercer funções de membro do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau, S.A». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2005, Designa um licenciado para exercer funções de membro do Conselho Fiscal da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2005, Designa um licenciado como membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2005, Designa os membros não executivos do Conselho de Administração da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2005, Designa o presidente da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2005/03/16 |
