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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2005, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Gabinete de Comunicação Social (GCS). |
B.O. n.º: 6, I Série, 2005/02/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2005, Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2005, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, na Avenida Dr. Sun Yat Sen. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2005, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio, sito no Largo da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, Macau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 1.ª parte de limpeza do mesmo Instituto, durante o ano de 2005. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2005, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços da 2.ª parte de limpeza do mesmo Instituto, durante o ano de 2005. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2005, Distribui a verba da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de segurança e de controlo aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação de insectos aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2005, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques, concluída em Genebra, em 19 de Março de 1931. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2005, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Imposto de Selo em Matéria de Letras e de Livranças, concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2005, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção Destinada a Regular Certos Conflitos de Leis em Matéria de Letras e de Livranças, concluída em Genebra, em 7 de Junho de 1930. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2005, Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2005/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2005, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das 18 fracções autónomas do 9.º andar do Edifício Dynasty Plaza. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2005/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2005, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Cenas da Vida Quotidiana do Passado II». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2005/01/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005, Cria a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2005/01/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2005, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2005, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2005, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2005, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2005, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2005, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2005, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2005, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2005, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2005, Distribui a verba do capítulo 01 — divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-05, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2005, Determinando, até à nomeação dos membros da Comissão de Região dos Auditores e dos Contabilistas para o ano 2005, que sejam mantidos em funções os membros nomeados pelos Despachos do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2003 e n.º 52/2004. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2005, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Centro de Actividades Polivalentes da Taipa». |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2005/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2005, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau, e autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Empresas (variante em Contabilidade), ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2005/01/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2005, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau, e autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Engenharia, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2005/01/24 |
| Deliberação n.º 1/2005/Mesa, Põe em execução o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2005/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2005, Fixa o modelo de livrete para veículos motorizados e semi-reboques. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2005/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2005, Autoriza a celebração do contrato de ocupação e utilização de espaços dos 2.º e 3.º pisos do Mercado Abastecedor de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2005/01/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2005, Cria o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2005/01/24 |
| Ordem Executiva n.º 4/2005, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2005/01/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2005, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, na Rua da Praia do Manduco. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2005, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no cruzamento da Rua do Capão, Travessa da Corda, Largo da Cordoaria e Travessa do Garfo. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo de Viabilidade da Rede do Metro Ligeiro para a RAEM — Fase 2». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato de «Serviços de Gestão Integrada do Desenvolvimento da Expansão da Capacidade Operacional e da Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, incluindo Execução dos Projectos, Gestão das Empreitadas e Serviços Adicionais de Operação e Manutenção». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2005, Distribui a verba do capítulo 01- divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2005, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2005, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2005, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2005, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2005, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2005, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2005, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2005, Distribui a verba do capítulo 01- divisão 09, com as classificações funcional 8-08-0 e económica 04-01-05-00-05, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2005, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2005, Renova as nomeações dos membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2005, Determina a nova composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2005, Nomeia os vogais da Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2005, Nomeia o presidente e os membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2005, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de condomínio. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2005, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2005/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2005, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos cursos ministrados pelo Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2005/01/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2004, Aprova o Regulamento Oficial do «Q Poker». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2005/01/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2005, Manda publicar o protocolo suplementar ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau» e os seus 3 anexos. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2005/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2005, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão Integrada do Desenvolvimento da Expansão da Capacidade Operacional e da Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, incluindo Execução dos Projectos, Gestão das Empreitadas e Serviços Adicionais de Operação e Manutenção». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2005/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2005, Fixa as taxas devidas pelos actos previstos nos Decretos-Leis n.º 71/99/M, de 1 de Novembro, e n.º 72/99/M, de 1 de Novembro, assim como pelos actos que genericamente devam ser praticados pela Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2005/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2005, Aprova o Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2005/01/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2005, Fixa, para o ano de 2005, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2005/01/17 |
| Despacho do Procurador n.º 3/2004, Respeitante à lista nominativa do pessoal que pertence ao quadro da carreira de oficial de justiça deste Gabinete e que transita para o quadro da carreira de oficial de justiça do Ministério Público. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/GPTUI/2004, Respeitante à lista nominativa dos funcionários de justiça das secretarias dos tribunais das várias instâncias, que transitam para a nova carreira. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2005, Doa à RAEM, em regime de propriedade perfeita, e revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na Península de Macau, entre a Rua de Pedro Nolasco da Silva, Calçada das Verdades, Rua de S. Domingos, Beco do Ganso e Pátio da Canja. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2005, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato de «Assistência Técnica em Serviços de Engenharia para a Expansão da Capacidade Operacional e Modernização dos Equipamentos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 167/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, no Largo da Companhia. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2005, Designa a Associação Educativa da Função Pública de Macau, a Associação dos Educadores de Macau e a Associação Promotora da Educação de Macau como membros do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 2/2005, Louva um subchefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos electrónicos e de electricidade do Departamento de Formação Profissional dos mesmos Serviços, durante o ano de 2005. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção dos Serviços. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2005/01/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2005, Autoriza o Instituto Milénio de Macau a leccionar o curso de licenciatura em Gestão da Indústria do Turismo e Diversões, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudo do referido curso. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2005/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 3/2005, Autoriza a Venetian Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar denominado «Casino SANDS». |
B.O. n.º: 2, I Série, 2005/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 2/2005, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2004. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2005/01/10 |
| Ordem Executiva n.º 1/2005, Aprova o logotipo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2005/01/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 166/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Centro Internacional de Tiro de Macau». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 165/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Novas Instalações para a Escola de Polícia Judiciária». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 164/2004, Doa, em regime de propriedade perfeita, à RAEM, e revê a concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, situada na península de Macau, na Rua da Madre Terezina. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 163/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Embelezamento da Zona Central do NAPE — Parque no r/c dos lotes 8 até 12». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 162/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Pato. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 161/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no quarto aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 160/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Reparação do Pavimento da Praça do Centro Cultural». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 159/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção da Extensão do Estacionamento Sul, Fase 2, no Aeroporto Internacional de Macau». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 158/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato de prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da empreitada de Novas Instalações do IC no Tap Seac». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 157/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Controlo de Qualidade — Centro Internacional de Tiro de Macau». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 156/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Melhoramento do Sistema de Barreira de Protecção do Canal de Navegação da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 155/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato de prestação dos serviços de «Assessoria e Fiscalização da 2.ª Fase da empreitada de Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2004, Designa um indivíduo como membro efectivo do Conselho Económico, em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, para substituir outro que foi designado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2005/01/05 |
