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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2004, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2004/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2004/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, destinado à instalação de um jardim de infância. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2004/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto do «Novo Terminal Marítimo da Taipa». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2004/07/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 34/2004, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2004/07/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema Integrado de Resposta Interactiva em Voz e de Gravação» destinado ao uso do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2004/07/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2004, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Material de Consumo Clínico aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2004, Orgânica e Funcionamento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2004, Aprovação das Normas de Auditoria. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2004, Constituição de reserva de terrenos para utilização pela Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Ordem Executiva n.º 21/2004, Autoriza o logótipo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 17/2004. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Resolução n.º 1/2004, Respeitante à alteração da Resolução n.º 1/1999 (Regimento da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau). |
B.O. n.º: 30, I Série, 2004/07/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.R.L.», em regime de acumulação com as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2004/07/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2004, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza e desinfestação do Pavilhão de Mong-Há. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2004/07/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2004, Nomeia o representante do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, na qualidade de accionista da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2004/07/21 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2004. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2004/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos Olímpicos 2004». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Deng Xiaoping — 100.º Aniversário do Nascimento». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2004, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo do Jardim de Vasco da Gama. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Mongólia. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2004/07/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2004, Designa um representante da Região Administrativa Especial de Macau, como accionista da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2004, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no Novo Aterro da Areia Preta (NATAP), designado por quarteirão «R» e «R1». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão provisória, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2004, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2004, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em COTAI». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Elaboração do Projecto de Academia de Ténis e Centro de Bowling e de Assistência Técnica durante as Obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento e instalação de ecrãs vídeos largos «Full Coulour» (LED) na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau e no Estádio de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção sobre o Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre Aeronaves, concluída em Genebra, em 19 de Junho de 1948. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2004, Manda publicar a notificação efectuada pela RPC relativa à aplicação na RAEM do Protocolo para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 24 de Fevereiro de 1988, bem como o texto autêntico em inglês do Protocolo, acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2004/07/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2004, Delega na Secretária para a Administração e Justiça todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República do Mali. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2004/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2004, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Finanças, da Jinan University. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2004/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2004, Autoriza o Instituto Inter-Universitário de Macau a leccionar um curso de diploma de pós-graduação de qualificação profissional para a docência, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2004/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2004, Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário-geral e complementar, do ensino regular ou equivalente. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2004/07/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2004, Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder pelo Fundo de Acção Social Escolar. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2004/07/12 |
| Ordem Executiva n.º 20/2004, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2004/07/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2004, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Islândia. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra de «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra de «Ligação Provisória da Barra — 3.ª Ponte». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos informáticos. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2004, Nomeia um membro da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2004, Designa a secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2004, Designa um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/2004, Atribui a uma investigadora principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2004, Atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 25/2004, Atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 24/2004, Atribui a um investigador principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2004, Manda publicar o texto autêntico em chinês da Convenção Suplementar relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, assinada em Genebra, em 7 de Setembro de 1956. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2004, Manda publicar a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em Viena, em 23 de Maio de 1969, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho n.º 1/GPTUI/2004, Designa um oficial público na celebração dos contratos para o fornecimento e instalação de equipamento informático e computadores pessoais, destinados ao Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2004/07/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2004, Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2004. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção das Zonas Ecológicas 1 e 2, em Cotai». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de elaboração do «Projecto de Academia de Ténis e Centro de Bowling e de Assistência Técnica durante as obras de Empreitada». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2004, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2004, Aprova o plano curricular do Curso de Técnicas Electrónicas do ensino secundário-complementar técnico-profissional. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Publicação da lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2004/07/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2004, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, todos os poderes para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Mongólia. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 2004/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2004, Cessa funções de um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A., e designa um outro membro do mesmo Conselho Fiscal. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2004/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2004, Designa um membro do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2004/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2004, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes nas instalações desportivas afectas ao mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2004/06/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2004, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do mesmo Instituto na Internet. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2004/06/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2004, Define o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2004. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2004/06/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2004, Aprova o Regulamento Oficial do «Poker de Futebol». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2004/06/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2004, Cria uma Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2004/06/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2004, Altera o artigo 1.º das Normas Reguladoras da Instalação e Funcionamento de Creches. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2004/06/28 |
| Ordem Executiva n.º 19/2004, Marca para o dia 29 de Agosto de 2004, o dia da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2004/06/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2004, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2004/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2004, Renova a comissão de serviço, a tempo inteiro, do secretário-geral do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2004/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da rede informática dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2004/06/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de administração do condomínio das instalações do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2004/06/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2004, Manda publicar o texto autêntico em chinês da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, concluída em Nova Iorque, em 30 de Março de 1961. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2004/06/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2004, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG), do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), e do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2005. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2004, Designa beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo a Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2004, Autoriza a celebração do contrato para o aluguer de 10 máquinas fotocopiadoras Xerox. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2004, Aprova os modelos de trajes académicos dos membros do Conselho de Gestão e dos professores do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas comemorativas do 5.º Aniversário do Regresso de Macau à Mãe Pátria. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2004/06/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2004, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas eléctricos, sonoros, de iluminação e comunicação instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2004, Delega poderes no chefe do mesmo Gabinete, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção e reparação dos sistemas de climatização instalados na Sede do Governo. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2004, Nomeia um licenciado, em comissão eventual de serviço, para desempenhar, a tempo inteiro, funções de administrador do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra do «Comissariado número 2 Provisório do CPSP». |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2004, Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card à mesma Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2004/06/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança no Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2004, Fixa para o ano de 2004, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 23/2004, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Ordem Executiva n.º 18/2004, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na RAEM, a publicar o balanço relativo ao ano de 2003, sob a forma de sinopse, com indicação do resultado líquido, total do activo, total do passivo e situação líquida. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2004, Manda publicar a nova consolidação das actualizações da lista das pessoas singulares e das entidades designadas como pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, emanada em 31 de Março de 2004, pelo Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida. |
B.O. n.º: 23, II Série, Sup., 2004/06/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2004, Cria a Obra Social dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
