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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 132/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada da Construção do Bloco A1 de Salas de Aulas e Ponte Pedonal, na Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 131/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a execução da obra de «Construção das Novas Instalações do Instituto Cultural no Tap Seac». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2004, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do edifício do Teatro D. Pedro V. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2004, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Casa de Mandarim, da Igreja do Seminário de S. José e da Ermida de Nossa Senhora da Guia. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 47/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial, concluída na Haia, em 15 de Novembro de 1965. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 45/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 15 de Abril de 1958. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, concluída na Haia, em 5 de Outubro de 1961. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa ao Processo Civil, concluída na Haia, em 1 de Março de 1954. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Lei Aplicável em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores, concluída na Haia, em 24 de Outubro de 1956. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2004/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2004, Proíbe a exportação, reexportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, baldeação ou transporte para quaisquer entidades não governamentais e pessoas, incluindo os Janjaweed, que actuam nos Estados do Norte, Sul e Oeste de Darfur, no Sudão, de armamento ou material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamento militar e paramilitar e respectivas peças sobressalentes, bem como lhes é igualmente proibida, ou a pessoa singular ou colectiva que os represente, a prestação de serviços de formação ou assistência técnica relacionados como o fornecimento, fabrico, manutenção ou utilização das mesmas mercadorias e equipamentos. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2004, Proíbe a exportação, reexportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, baldeação ou transporte de armamento ou material conexo para quaisquer milícias e grupos armados estrangeiros, ou do Congo, que operem no território do Norte e do Sul do Kivu e de Ituri, na República Democrática do Congo, e a grupos que não sejam Partes no Acordo Global e Inclusivo, bem como lhes é igualmente proibida a prestação de qualquer assistência, aconselhamento ou formação relativos a actividades militares. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2004, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2004, Prorroga a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via «internet», na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Basquetebol». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2004, Prorroga a autorização concedida à S.L.O.T. — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda., para a colocação de apostas via «internet», na modalidade de «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol». |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Lei n.º 11/2004, Alteração ao Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2004/12/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2004, Manda publicar as partes úteis da ratificação, em chinês, e da notificação, em chinês e inglês, efectuadas pela RPC relativa à aplicação na RAEM da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptada em Estocolmo, em 22 de Maio de 2001, acompanhadas da respectiva tradução para português, bem como o texto autêntico em chinês da Convenção, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2004/12/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2004, Manda publicar a Convenção sobre a segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, adoptada em Nova Iorque, 9 de Dezembro de 1994, na sua versão autêntica em chinês, acompanhada da respectiva tradução para português, bem como a parte útil da notificação relativa à sua aplicação na Região Administrativa Especial de Macau, efectuada pela República Popular da China. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2004/12/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2004, Manda publicar a nova lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), emanda em 20 de Setembro de 2004, pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 48, II Série, Sup., 2004/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2004, Nomeia um membro da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-graduados, em representação da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 130/2004, Subdelega poderes no subdirector da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o «Estudo de Viabilidade da Obra da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 129/2004, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto à Avenida do General Castelo Branco, e concede, gratuitamente, em regime de arrendamento, um outro terreno. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 128/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio n.º 49 da Rua de D. Belchior Carneiro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações da Comissão de Segurança dos Combustíveis». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção das instalações do ar condicionado do Museu Marítimo do ano 2005. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2004, Revê a concessão definitiva, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do Edifício da Exposição do Museu Marítimo do ano 2005. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2004, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de canalização e esgoto do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2004, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de jardinagem do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2004, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Expansão da rede interna para informática — fornecimento de equipamentos para rede informática para os Serviços de Alfândega» |
B.O. n.º: 48, II Série, 2004/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2004, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Radiologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Galo». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de bloco filatélico designada «10.º Aniversário da Fundação da Air Macau». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2004, Altera a designação do Curso de Informática Aplicada, em regime de 3 anos, da South China Normal University, para Curso de Ciência e Tecnologia da Informática, bem como aprova o novo plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2004, Cria, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Humanidades, variante em Psicologia, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2004, Cria, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Sistemas da Informação, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2004, Cria, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Humanidades, variante em Estudos Sociais, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2004, Cria, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Humanidades, variante em Estudos Religiosos, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2004, Cria, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Humanidades, variante em Filosofia, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Ordem Executiva n.º 37/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, Referente à perda de qualidade de um membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo do 2.º Sector — Subsector cultural. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2004/11/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza da fonte do Museu Marítimo do ano 2005. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2004/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2004/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato para a execução das obras da construção do Centro Náutico da Praia Grande. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2004/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., como outorgante, no contrato de aditamento ao Projecto da Academia de Ténis e Centro de Bowling. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2004/11/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 30/2004, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do «Sistema Electrónico para Controlo de Automóveis» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2004/11/24 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2004, Delega poderes no director, substituto, da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2004/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2004, Regula a utilização do Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2004, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2004, Altera a designação do Curso de Língua Chinesa da South China Normal University, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2002. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2004, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Ordem Executiva n.º 36/2004, Altera vários artigos da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, bem como os n.os 2 e 6 do respectivo Anexo. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Ordem Executiva n.º 35/2004, Extingue a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Lei n.º 10/2004, Alteração ao regime jurídico de interrupção voluntária da gravidez. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2004/11/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2004, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau — 4.ª fase». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2004/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Tap Siac e Rua da Esperança. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2004/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção do Edifício Bloco A1 Destinado a Salas de Aulas e Ponte Pedonal da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2004/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2004, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado dos Estados Unidos da América». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2004/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2004, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços do sistema de tratamento e prevenção de formigas do Museu de Macau e do Conservatório. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2004/11/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2004, Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação a utilizar no âmbito dos processos de avaliação dos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Obras Públicas da Construção do Centro Náutico da Praia Grande». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde S. Januário e da Unidade de Agudos de Psiquiatria da Taipa. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2004, Altera a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2004, Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo geral de seguro de «Crédito (riscos comerciais)». |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 37/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau, de moedas metálicas comemorativas da realização dos 4.os Jogos da Ásia Oriental. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2004/11/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2004, Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2004/11/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2004, Designa um membro da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2004/11/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2004, Manda publicar a lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no n.º 4 da Resolução n.º 1521 (2003), emanada em 16 de Março de 2004 e actualizada em 22 de Março de 2004, em 14 de Abril de 2004, em 23 de Junho de 2004, em 9 de Julho de 2004, em 25 de Agosto de 2004 e em 26 de Agosto de 2004, pelo competente Comité. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2004/11/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamento de upgrade do Sistema de Identificação Automática de Impressões Digitais (AFIS) à mesma Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2004/11/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 36/2004, Aprova o Regulamento de Ética e Deontologia Profissional dos Auditores de Contas. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2004/11/08 |
| Deliberação n.º 8/2004/Plenário, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2005. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2004/11/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2004, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2004/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2004, Subdelega poderes na presidente da Comissão Executiva, substituta, do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato para serviços de manutenção e calibração do equipamento das Estações Fixas Automáticas de Caracterização do Ruído Ambiental. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2004/11/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no terceiro aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros — Posto Fronteiriço das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2004/11/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1556 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Julho de 2004, relativa ao relatório do Secretário-Geral sobre o Sudão. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2004/11/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1552 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 27 de Julho de 2004, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2004/11/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1493 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Julho de 2003, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2004/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2004, Republica integralmente a Lei de Bases da Organização Judiciária, aprovada pela Lei n.º 9/1999, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2004 e pela Lei n.º 9/2004. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2004, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção preventiva, correctiva e fornecimento de peças a equipamentos de uso médico dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção da Residência da Ásia Oriental». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada da Construção do Bloco A1 da Sala de Aulas e Ponte Pedonal, Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Bote Rápido para Socorro e Bote de Borracha» aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento do «Sistema electrónico para controlo de viaturas» aos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da obra do «Centro Internacional de Tiro de Macau». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento dos 2.º e 3.º andares da Ponte-Cais n.º 5C, sita na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, em Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2004, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau, e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Tecnologia de Informática Aplicada, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2004, Fixa o horário especial de trabalho dos trabalhadores afectos ao Projecto Piloto «Rede de Apoio a Famílias Monoparentais». |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2004, Aprova os modelos de diplomas e de certificados, a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Ordem Executiva n.º 34/2004, Declara instalados os Juízos do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2004/11/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Iluminação Decorativa e Equipamentos Electro-mecânicos para a 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2004/10/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Renovação e Reparação do Edifício da Assembleia Legislativa». |
B.O. n.º: 43, II Série, 2004/10/27 |
