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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Regulamento Administrativo n.º 17/2004, Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Lei n.º 5/2004, Regime jurídico da concessão de crédito para jogo ou para aposta em casino. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2004/06/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2004, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria na obra de ampliação da Biblioteca Sir Robert Ho Tung. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2004/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2004, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para venda de bilhetes do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2004/06/09 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2004, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza no Museu de Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2004/06/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2004, Subdelega poderes no comandante do Corpo de Bombeiros, como outorgante, no protocolo tendo por objectivo regular a cooperação do CB, no âmbito das acções de prevenção de fogo e do serviço de salvamento e combate contra incêndios no Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2004/06/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2004, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de abastecimento de dois aparelhos de Raios X. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2004/06/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa do Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, assinado em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2004/06/09 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2004, Delega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança do mesmo Comissariado. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2004/06/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5; Bairro Social de Mong-Há; Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11; Bairro Social de Iao Hon e Centro de Habitação Temporária Norte do Patane. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de administração e limpeza para os bairros sociais do Instituto de Habitação: D.ª Angélica Lopes dos Santos; D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A, B e C; Bairro Social do Fai Chi Kei; Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un, Bloco 17. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2004/06/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2004, Actualiza a composição da comissão administrativa responsável pela gestão do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2004, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenador os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Complexo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau — 3.ª fase». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, no quarteirão 12 da Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato da obra designada por «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau — Instalações Eléctricas de Média Tensão». |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2004, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado, como terreno vago, um terreno situado na península de Macau, na zona B da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no cruzamento da Rua do Capão e Travessa da Corda. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2004, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2004/06/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada do Aterro do Parque Industrial Transfronteiriço». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2004, Autoriza a celebração do contrato relativo ao arrendamento das fracções autónomas A5 a X5 do Edifício «Hot Line». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2004, Aprova o modelo do «Formulário relativo à revelação de dados pessoais dos principais empregados dos promotores de jogo». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2004, Autoriza a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau) a leccionar, em regime de ensino à distância e segundo a norma portuguesa, o curso de mestrado em Administração e Gestão Educacional, e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2004, Cria na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso complementar em Administração Pública, conferente do grau de licenciatura, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2004, Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para os concursos de admissão aos cursos de formação para o ingresso nas categorias de verificador alfandegário e de verificador alfandegário mecânico, das carreiras de base das carreiras do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Ordem Executiva n.º 17/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2004/05/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2004, Método de determinação do montante do prémio de concessão. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2004/05/31 |
| Rectificações, Dos Despachos do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.os 16/2004 e 36/2004, publicados nos Boletins Oficiais, II Série, n.os 11/2004 e 15/2004, respectivamente. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2004/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção e fornecimento e substituição de três ampolas para os equipamentos do Serviço de Imagiologia, modelo HiSpeed, de marca GE, existente no Centro Hospitalar Conde S. Januário dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2004, Autoriza a celebração do contrato com a empresa «Macau Chemicals & Medical Gases», para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, de calibração e de uso clínico. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2004, Aprova e põe em execução nas instituições educativas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestades tropicais e de chuvas intensas. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004, Aprova as fórmulas específicas de cálculo para concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante, bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2004/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2004, Subdelega poderes no Chefe deste Gabinete, como outorgante, no contrato de aquisição de instrumentos musicais para o mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2004, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação e alteração do contrato para a organização e exploração de Lotarias Instantâneas e Lotarias Desportivas — Apostas do Futebol e Basquetebol. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2004, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2004, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2004, Renova a nomeação de um membro do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2004, Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2004, Renova a nomeação, a tempo parcial, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2004, Renova a nomeação, em comissão de serviço e a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2004, Renova a nomeação, a tempo inteiro, de um membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2004, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2004, Renova a nomeação, a tempo parcial, do presidente do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2004, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2004, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2004, Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção de Arruamentos, Passagem Desnivelada e Tratamentos Paisagísticos para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2004, Autoriza a revisão do contrato que rege a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o edifício com os n.os 65 a 68 na Avenida de Demétrio Cinatti e n.os 148, 226 e 238 da Rua do Visconde Paço de Arcos. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fiscalização da empreitada de «Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e do Centro de Saúde da Areia Preta». |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2004, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção das escadas rolantes e dos elevadores do Museu de Macau, do Arquivo Histórico, da Biblioteca Central de Macau e do Conservatório. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2004/05/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2004, Manda publicar a tradução para a língua chinesa do Acto Final que consagra os resultados das Negociações Comerciais Multilaterais do Uruguay Round e do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, bem como as Declarações e Decisões Ministeriais e o Memorando de Entendimento sobre os Compromissos em Matéria de Serviços Financeiros na versão autêntica, em língua inglesa, e a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa. |
B.O. n.º: 20, I Série, Sup., 2004/05/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2004, Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Stud poker». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Roleta». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Peixe-camarão-caranguejo». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Fantan». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Cussec». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Black jack» ou «Vinte e um». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2004, Aprova o regulamento oficial do jogo «Bacará». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 16/2004, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo a competência fixada no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2004, de 3 de Maio. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Ordem Executiva n.º 15/2004, Autoriza a Venetian Macau, S.A., em chinês `威尼斯人澳門股份有限公司`, a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar denominado «Casino SANDS». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2004, Constitui o Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2004/05/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2004, Designa o representante autorizado do Secretário para a Economia e Finanças para a prática de vários actos nos termos e para os efeitos do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a China Continental para evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 52/2004, Designa a presidente da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2004, Define a composição da comissão administrativa responsável pela gestão do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2004, Define a composição da comissão administrativa responsável pelo fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, a sul da Marina Taipa-Sul na zona do COTAI, junto à Rotunda do Dique Oeste. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2004, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, onde se encontram implantados os prédios n.os 31, 33 e 35. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita, defronte do Hotel China (Macau). |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2004, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança da Galeria Tap Seac do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2004, Torna público ter sido efectuada a notificação recíproca referente ao cumprimento das respectivas formalidades próprias exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à Readmissão de Pessoas que Residem Sem Autorização, concluído no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2003. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2004, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Letónia. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Rectificação, Respeitante ao Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2002, referente à entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa, em 17 de Maio de 2000. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2004/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A a X dos 6.º e 7.º andares, totalizando 48 fracções, do «Edifício Hot Line». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2004, Cria o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
