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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Proclamação, Resultado da Eleição para o cargo do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2004/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 3.º andar e 3 parques de estacionamento da cave 3 — n.os 26, 27 e 28 do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 2.º andar e 3 parques de estacionamento da cave 3 — n.os 29, 30 e 31 do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A, B, E e F dos 2.º e 3.º andares, B, E e F do 4.º andar, B e E do 5.º andar, A e B dos 6.º e 8.º andares, A, B e E do 7.º andar, e E do 15.º andar, da fase 1 do bloco VII (bloco 28) e das fracções I, J, M e N dos 2.º ao 5.º e do 7.º andares, I, M e N do 6.º andar, J e N do 8.º e 14.º andares, I e J do 9.º andar, J dos 10.º, 16.º, 17.º, 19.º e 22.º andares, e H do 23.º andar, da fase 1 do bloco VII (bloco 30), totalizando 56 fracções do «Edifício Nova Taipa». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2004, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2004/08/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2004, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2004, Renova a nomeação, em comissão de serviço, do adjunto do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2004, Nomeia um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2004, Nomeia um membro do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2004, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2004, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2004, Nomeia, em comissão eventual de serviço e a tempo inteiro, um membro do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2004, Nomeia o presidente, a tempo parcial, do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2004, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2004, Exonera, por conveniência de serviço, o chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2004, Exonera, por conveniência de serviço, o vice-presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Estudo Preliminar para o Desenvolvimento Urbano da RAEM». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2004, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Aterro para Estabilização e Ampliação da Plataforma para o Complexo da Nave Desportiva — Zona entre a 1.ª Fase do Centro Logístico e a Nave Desportiva». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de apoio do sistema de produção do bilhete de identidade do tipo smart card à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2004, Delega poderes na directora da Direcção de Serviços dos Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de arrendamento do 20.º andar, totalizando 18 fracções e 15 parques, do «Edifício Dynasty Plaza». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2004/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2004, Autoriza o escalonamento referente à despesa para o arrendamento do 20.º andar, totalizando 18 fracções e 15 parques do «Edifício Dynasty Plaza». |
B.O. n.º: 34, I Série, Sup., 2004/08/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau II Fase — Intervenção Junto ao Campo de Hóquei». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação de Rede Informática (WAN e LAN)». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2004, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de duas ambulâncias de pequenas dimensões. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2004, Aprova o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Ordem Executiva n.º 26/2004, Nomeia, definitivamente, os juízes de primeira instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Ordem Executiva n.º 25/2004, Nomeia, definitivamente, os delegados do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2004/08/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2004, Nomeia o secretário-geral do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup., 2004/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2004, Designa os membros do Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup., 2004/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2004, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, como outorgante, na escritura pública de renovação do contrato de concessão para a exploração do exclusivo das corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2004/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no «Arranjo de Utilização de Frequências Radioeléctricas na RAEM para Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2004/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2004, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Waldo», classificado de três estrelas. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2004/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2004, Designa a secretária-geral da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2004/08/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2004, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República do Mali. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2004/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de leccionação das disciplinas compreendidas nas áreas cultural, jurídica e técnica dos cursos de formação de oficiais ministradas na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, no ano lectivo de 2004/2005. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «55.º Aniversário da Implantação da República Popular da China». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ciência e Tecnologia — Cosmologia XXI». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2004, Determina que a contribuição de 2,4% sobre as receitas brutas do jogo da concessionária Galaxy Casino, S.A. e da subconcessionária Venetian Macau, S.A. constitui receita do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do Aterro da Zona Leste do Istmo em COTAI». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção dos Elevadores aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2004, Estabelece o processo de recrutamento, selecção e formação dos funcionários de justiça. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2004, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2004. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2004, Aprova o Regulamento Geral dos Espaços Públicos. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Lei n.º 9/2004, Alterações e aditamentos à Lei de Bases da Organização Judiciária e ao Código de Processo Civil. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Lei n.º 8/2004, Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2004/08/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2004, Nomeia os membros e o presidente da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com as queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004, Nomeia os membros do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004, Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2004, Renova a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno designado por lote B1, situado na península de Macau, na Avenida de Sagres, Avenida 24 de Junho e Rua Cidade de Sintra, nos Novos Aterros do Porto Exterior, na zona B do empreendimento designado por «Fecho da Baía da Praia Grande». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra «Reforço do Talude no Tardoz dos Edifícios dos Funcionários na Barra». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de integração paisagística dos acessos Norte à 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), designado por lote J do quarteirão 6. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2004, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Ilha da Taipa, na Rua de S. João. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2004, Concede gratuitamente, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, duas parcelas de terreno, situadas na península de Macau, no cruzamento da Rua de Tomás Vieira com a Rua da Entena, para aproveitamento conjunto com a construção de um edifício destinado a uso próprio do Hospital Kiang Wu. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2004, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com os n.os 1086 a 1142J da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e n.os 192 a 210 da Rua de Malaca, para conversão do edifício existente, construído em regime de propriedade horizontal, destinado às finalidades de hotel, comércio, escritório e estacionamento, numa unidade hoteleira. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2004, Declara a desistência pelo Instituto de Habitação de Macau, da concessão gratuita, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2004, Declara a desistência pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, da concessão gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2004, Renova as comissões de serviço do presidente, de um vogal, a tempo inteiro, e de um vogal, a tempo parcial, da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1532 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 12 de Março de 2004, relativa à situação na Libéria. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2004, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Mongólia. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Ordem Executiva n.º 24/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2004/08/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2004/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Mali. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2004, Dá nova redacção aos n.os 3 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2004, Aprova os planos de estudo dos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2004, Estabelece o regime sancionatório das infracções administrativas cometidas contra instalações militares da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2004, Manda publicar o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Islândia». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2004, Aprova o Regulamento de Segurança de Subestações e Postos de Transformação e Seccionamento. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Ordem Executiva n.º 23/2004, Aprova os novos valores dos parâmetros do tarifário dos grupos A, B e C, previstos no Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Ordem Executiva n.º 22/2004, Aprova os aditamentos do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Resolução n.º 2/2004, Regulamenta o processo de interpelação previsto no artigo 76.º da Lei Básica e nos artigos 134.º e 135.º do Regimento da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2004/08/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2004, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2004, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Construção das Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia Preta». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Fornecimento e instalação da tubagem de abastecimento de água e hidrantes ao longo dos Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2004, Distribui a verba sob a designação Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2004, Designa os membros da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1540 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Abril de 2004, relativa à proliferação de armas de destruição maciça. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2004, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização do «Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa — de Formação sobre Práticas Legislativas e Judiciárias na China Contemporânea». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2004, Designa um licenciado em Direito para servir como oficial público na celebração do contrato para a aquisição de viaturas e respectivos equipamentos. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 22/2004. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2004/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção do Equipamento de Imagiologia da marca Philips aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A20 a X20 do Edifício «Centro Comercial Brilhantismo». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento da fracção autónoma A1 do Edifício «Industrial Ocean». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção dos Sistemas de Vídeo e Radar na Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 18.º andar e parques de estacionamento CV3 - 7, 8, 20 e 21, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 17.º andar e parques de estacionamento CV3 - 1, 2, 3 e 18, do Edifício Comercial Nam Tung. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2004, Autoriza a celebração do contrato relativo ao arrendamento das fracções A11 a P11, A12 a P12 e A13 a P13 do Prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das Unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2004, Aprova as Normas Técnicas de Auditoria. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2004, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Lei n.º 7/2004, Estabelece o Estatuto dos Funcionários de Justiça. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Lei n.º 6/2004, Lei da Imigração Ilegal e da Expulsão. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2004/08/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2004, Manda publicar as listas das pessoas singulares e das entidades previstas na Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, emanadas pelo competente Comité (actualização de 2/6/2004). |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup.2, 2004/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2004, Nomeia, em regime de acumulação, a administradora da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 30, II Série, Sup., 2004/07/28 |
