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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 1/2004, Define as taxas de fiscalização de várias instituições autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para o ano de 2003. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2004/01/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2003, Designa os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2004/01/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de conservação e manutenção do Sistema Central de Climatização dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2004/01/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2003, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e consumo de máquinas fotocopiadoras aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2004/01/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2003, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2004/01/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2003, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2004/01/07 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2004, Define as normas reguladoras dos Centros de Sinistrados. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2004/01/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2004, Define o regime de ingresso e acesso nas carreiras do pessoal alfandegário. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2004/01/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2003, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação, para a execução da obra do «Edifício Museu na Praça do Centro Cultural — Trabalhos a mais — Erros de Medição e Ampliação». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.6, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2003, Autoriza a alteração do escalonamento definido no Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2002, referente à execução da empreitada de «Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.6, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2003, Autoriza a alteração do escalonamento previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2002, referente ao fornecimento de sapatos à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.5, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2003, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Projecto de execução de arranjo paisagístico e arruamentos complementares da nova frente marítima da Taipa, nos acessos Sul à 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção do sistema de drenagem residual complementar para o COTAI». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.4, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2003, Renova a nomeação de um engenheiro para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, pelo período de um ano, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Melhoramentos da Piscina Olímpica de Macau — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de «Equipamento para Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação da obra de «Concepção e Construção de Nova Instalação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Sistema de Informação ao Público e Audiovisual do Centro Polivalente do IACM». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Soluções para o Sistema Informático do Centro Polivalente do IACM». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.3, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2003, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de cooperação no recrutamento de alunos de Macau para frequência de cursos de pós-graduação nas instituições de ensino superior da República Popular da China». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2003, Nomeia um formador para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2003, Respeitante à cessação de funções de um formador do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2003, Subdelega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2003, Nomeia os membros da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2003, Nomeia, em comissão de serviço, dois assistentes técnicos da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2003, Nomeia um representante do mesmo Gabinete na Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2003, Nomeia um assessor da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2003, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada «Piscina Olímpica de Macau — Obra de melhoramentos — 2.ª fase». |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, na assinatura do protocolo de cooperação na área do ensino superior, entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Ministério de Educação da República Popular da China. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2003, Nomeia, em comissão de serviço, uma coordenadora-adjunta da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2003, Nomeia, em comissão de serviço, um coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2003, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no averbamento do contrato de arrendamento do prédio sito no Largo da Companhia de Jesus, n.os 2 a 6, em Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 164/2003, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Austrália e da Nova Zelândia». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2003, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado das Filipinas». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2003, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Coreia do Sul». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2003, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Singapura». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2003, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado do Reino Unido». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2003, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado do Japão». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2003, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Tailândia». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2003, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Malásia». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2003, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Taiwan». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2003, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação dos Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado da Índia». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a execução de empreitada da «Obra de Ampliação da Biblioteca Sir Ho Tung». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de gestão do Espaço Patrimonial uma Casa de Penhores Tradicional. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção de material audiovisual no Museu de Macau e no Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 151/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a execução de «Obras de instalações mecânicas, eléctricas e de ar condicionado na Escola de Dança do Conservatório — 3.º e 4.º andar do Edifício Hot Line». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de serviços de gestão do fundo de previdência da mesma Universidade. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de ar condicionado centralizado da mesma Universidade. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento da fracção D do 22.º andar, totalizando 1 fracção, do «Edifício Marbela». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções K, L, M, N, O, P e Q do 11.º andar, totalizando 7 fracções, do «Edifício Hot Line». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 126/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a obra do Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no terreno do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 125/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de fornecimento e instalação de equipamento para transmissão de sinais de vídeo do sistema de detecção à transgressão de sinalização semafórica. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 124/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Sistema de Drenagem Residual Complementar para o COTAI». |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 123/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de execução de arranjo paisagístico e arruamentos complementares da nova frente marítima da Taipa, nos acessos Sul à 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 122/2003, Subdelega poderes numa técnica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 121/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de vigilância às instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 53, II Série, Sup., 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 120/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Consultadoria Técnica no Sector de Electricidade». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 119/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Remodelação do sistema de drenagem de águas pluviais do Patane Sul». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 118/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do «Plano de Requalificação da Zona do Tap Seac». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 117/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações do edifício sede da DSMG. |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 116/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Reparação de Residência do Presidente da A.L. — Estrada da Santa Sancha, n.os 2 a 4». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 115/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Aterro do Canal situado entre o Parque da Concórdia e o COTAI Fase I». |
B.O. n.º: 53, II Série, 2003/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Seis ambulâncias, duas ambulâncias de pequenas dimensões e um auto-bomba-tanque». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Um turntable ladder». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2003, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos, para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Empreitada de Remodelação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Patane Sul». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Ampliação da Biblioteca Sir Ho Tung». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2003, Autoriza a celebração dos contratos para o fornecimento de medicamentos e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2003, Atribui ao director e subdirector da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos os índices de vencimento constantes da coluna 2 do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2003, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2004, pelas instituições financeiras offshore — sucursais de bancos a operar na RAEM. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «I Ching, Pa Kua IV». |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup., 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2003, Determina a isenção do pagamento das taxas aos arrendatários das bancas dos mercados durante o primeiro trimestre do ano de 2004. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2003/12/29 |
| Ordem Executiva n.º 89/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2003/12/29 |
| Lei n.º 13/2003, Aprova e põe em execução, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004, o Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR/2004), para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.2, 2003/12/29 |
| Resolução n.º 4/2003, Respeitante à Apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2002. |
B.O. n.º: 52, I Série, 2003/12/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2003, Proíbe, provisoriamente, a importação de alguns produtos dos Estados Unidos da América. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup.2, 2003/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2003, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para outorgar na escritura pública de prorrogação até 31 de Dezembro de 2004 do prazo e alteração do contrato de concessão celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Lotarias Wing Hing, Lda., para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2003, Renova a nomeação de uma delegada do Governo junto da sociedade denominada «Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental — Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2003, Renova a nomeação, a tempo inteiro, de um secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de «Concepção do Projecto de Construção da Residência da Ásia-Oriental» da mesma Universidade. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2003, Subdelega poderes no director dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Acabamentos da Sede Nova da DSEJ e dos CDL e CAPPEE». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 144/2003, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos elevadores instalados no Centro de Actividades Turísticas, no Edifício de Apoio ao Grande Prémio e na Torre de Controlo. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2003, Renova a nomeação de uma secretária do Secretariado do «Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2003, Renova a nomeação de um trabalhador do Secretariado do «Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2003, Renova a nomeação de um trabalhador administrativo do Secretariado do «Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2003, Renova a nomeação de uma trabalhadora administrativa do Secretariado do «Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2003, Renova a nomeação de uma trabalhadora administrativa do Secretariado do «Conselho Consultivo da Reforma da Saúde de Macau». |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do mesmo Instituto, durante o ano 2004. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 136/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 135/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de telefones do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 134/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 114/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção das instalações do ar condicionado do Museu Marítimo do ano 2004. |
B.O. n.º: 52, II Série, 2003/12/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2003, Manda publicar o «Acordo de estreitamento das relações económicas e comerciais entre o Continente Chinês e Macau». |
B.O. n.º: 52, II Série, Sup., 2003/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção da Casa-Museu de Chá no Jardim Lou Lim Ioc». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Remodelação de Imobiliários do Centro Polivalente do IACM». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Melhoramento das Instalações do Pavilhão «Chun Chou Tong» no Jardim Lou Lim Ioc». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2003, Respeitante à composição da Comissão do Grande Prémio de Macau. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2003, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
