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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Acabamentos da Sede Nova da DSEJ e dos CDL e CAPPEE». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços do «Projecto de Construção da Residência da Ásia-Oriental». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Equipamento de Inspecção por Raios-X». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2003, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, os nacionais da República de Eslováquia. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2003, Autoriza a celebração dos contratos de Fornecimento de Medicamentos e Outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias com os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2003, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a execução da empreitada de «Renovação Parcial dos Arruamentos do Bairro de S. Lázaro (zona B) — Restauro de Fachadas». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2003, Fixa o escalonamento para a liquidação dos encargos resultantes da adjudicação para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização do Aterro da Zona da Barra — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2003, Autoriza a celebração do contrato para prestação dos serviços de elaboração do «Plano de Requalificação da Zona do Tap Seac». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Remodelação do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais do Patane Sul». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada da «Obra do sistema de vigilância nas zonas prisionais masculina e feminina do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de diversas fracções autónomas do 4.º andar do Edifício «Hot Line», sito na Avenida Sir Anders Ljungstedt, n.os 316 a 362, em Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de diversas fracções autónomas do 3.º andar do Edifício «Hot Line», sito na Avenida Sir Anders Ljungstedt n.os 316 a 362, em Macau. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 113/2003, Revoga as Portarias n.os 51/87/M, de 1 de Junho, 145/92/M, de 6 de Julho, 227/92/M, de 28 de Outubro, 234/92/M, de 9 de Novembro, 81/94/M, de 28 de Março, e 15/95/M, de 30 de Janeiro. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 112/2003, Revoga a Portaria n.º 119/93/M, de 3 de Maio. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2003, Revoga a Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 88/2003, Concede à Special Olympics Macau o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 87/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 86/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 85/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 84/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 83/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 82/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 81/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 80/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 79/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 78/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 77/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 76/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 75/2003, Concede a uma entidade o Título Honorífico de prestígio. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 74/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 73/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 72/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 71/2003, Concede aos Serviços de Saúde a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 70/2003, Concede ao Corpo de Bombeiros a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 69/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 68/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 67/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 66/2003, Concede à Cruz Vermelha de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 65/2003, Concede à Caritas de Macau a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 64/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 63/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 62/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 61/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 60/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 59/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 58/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 57/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 56/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 55/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 54/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 53/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 52/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 51/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 50/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 49/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 48/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 47/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 46/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 45/2003, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 51, I Série, Sup., 2003/12/23 |
| Ordem Executiva n.º 44/2003, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 41/2003, Tarifa dos prémios para o seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos advogados. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 40/2003, Apólice uniforme do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos advogados. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 39/2003, Estabelecimento do seguro obrigatório de responsabilidade civil profissional dos advogados. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Rectificação, Da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003. |
B.O. n.º: 51, I Série, 2003/12/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2003, Subdelega no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos equipamentos eléctricos do Centro de Actividades Turísticas. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2003, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência e manutenção dos sistemas de ar condicionado das instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 131/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assinatura e distribuição de publicações periódicas, durante o ano de 2004, para as seguintes dependências da Biblioteca Central de Macau: bibliotecas da Taipa e de Coloane. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 130/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Cyber Station Package» à Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2004. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 129/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança da Casa Mandarim, Travessa da Sé, n.º 7, da Igreja do Seminário de S. José, Ermida de Nossa Senhora da Guia, da Igreja de S. Domingos e Tesouro de Arte Sacra, durante o ano de 2004. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de notícias e informações online à Biblioteca Central de Macau, durante o ano de 2004. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção do Sistema AS/400. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 126/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Jardinagem do Museu de Macau». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 109/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de elevadores do Edifício Sede dos mesmos Serviços e elevador da Torre do Radar Tempo. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 108/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Centro de Ensaios Técnicos de Engenharia Civil da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 107/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Aterro da Zona da Barra — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2003, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, nos contratos correspondentes ao serviço de limpeza e enceramento das instalações; à manutenção do sistema de climatização da sala de computadores centrais, bem como à manutenção e assistência do equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 105/2003, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 84/2003, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição dos Aparelhos Detector de Drogas e Explosivos do tipo ION SCAN dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2003, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os produtos de software da Oracle e os servidores Compaq, no ano 2004. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2003, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2003, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Imóveis e da Comissão de Revisão. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2003, Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2003, Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 51, II Série, 2003/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2003, Dispensa de visto e autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas, de 13 de Janeiro de 1993, os indivíduos nomeados inspectores e assistentes de inspecção para a República Popular de China e por esta aceites. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2003/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2003, Mantém em vigor as tarifas devidas pela utilização dos parques de estacionamento providos de parquímetros e as fixadas nos regulamentos a que se refere o artigo 9.º do Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento, aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2003. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2003/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2003, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2003/12/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2003, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados na Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2003/12/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Reparação e Vistoria Anual da Lancha de Busca e Salvamento — Flôr de Lotus». |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2003/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Viaturas». |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2003/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Aparelhos Detectores de Drogas e Explosivos do tipo ION SCAN». |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2003, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da obra de «Melhoramento e Ampliação do Fórum de Macau — Construção Civil». |
B.O. n.º: 50, II Série, 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2003, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos informáticos (monitores LCD). |
B.O. n.º: 50, II Série, 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 111/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Sun Yat-Sen, junto ao resort do Hotel Mandarim. |
B.O. n.º: 50, II Série, Sup., 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 104/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do Edifício da exposição do Museu Marítimo do ano 2004. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 103/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza da fonte do Museu Marítimo do ano 2004. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2003, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato da obra de sistema de vigilância nas zonas prisionais masculina e feminina do mesmo Estabelecimento (05-OB/EPM/2003). |
B.O. n.º: 50, II Série, 2003/12/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 52/2003, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de bote-rápido para socorro dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 2003/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 43/2003, Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 49, I Série, Sup., 2003/12/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2003, Proíbe a importação, exportação e trânsito pela Região Administrativa Especial de Macau, de produtos químicos e seus precursores. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2003/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2003, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-silo da ETAR. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2003/12/09 |
