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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Lei n.º 4/2004, Protecção das Instalações Militares. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2004/05/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2004, Delega poderes no membro do Conselho de Ciência e Tecnologia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo de cooperação com o Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Guangdong. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2004/05/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2004, Distribui a verba atribuída a Encargos com a Eleição do Chefe do Executivo da RAEM. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2004/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2004, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, como terreno vago, o terreno situado na ilha da Taipa, a sul da Marina Taipa-Sul, junto à Rotunda do Dique Oeste. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2004/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2004, Designa o presidente da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2004/05/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2004, Manda publicar a nova lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), bem como os respectivos anexos, emanada em 24 de Fevereiro de 2004, pelo competente Comité. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2004/05/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2004, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 10 de Julho de 2001. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2004/05/05 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2004, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2004, II Série, de 7 de Abril. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2004/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Chile. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Letónia. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Lendas e Mitos VII — Deus de Guan Di». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2004, Respeitante à aferição das balanças de mola e das balanças electrónicas. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2004, Adita o artigo 10.º-A à Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2004, Autoriza a concessionária, Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada, a explorar até ao dia 31 de Dezembro de 2004, a colocação de apostas via telefónica e via «Internet», no âmbito das lotarias chinesas aprovadas pela entidade concedente e aprova os respectivos regulamentos. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2004, Define o número de bolsas de estudos para o ensino superior e o número de subsídios a conceder no ano académico de 2004/2005. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Ordem Executiva n.º 14/2004, Aprova o sistema de sinais de chuva intensa e de trovoada. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2004/05/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2004, Nomeia, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2004, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático dos mesmos Serviços |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Rua Norte do Patane, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do Comendador Ho Yin e Praça das Portas do Cerco, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida Son On e Avenida Wai Long, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2004, Concede, por arrendamento, o terreno situado na península de Macau, na Avenida do Nordeste, destinado à instalação de um posto de abastecimento de combustível. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2004, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a China Continental para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Macau, em 27 de Dezembro de 2003. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2004, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação da Convenção n.º 182 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação, adoptada em Genebra, em 17 de Junho de 1999, bem como o texto autêntico em inglês acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa da referida Convenção. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Deliberação n.º 5/2004/Plenário, Respeitante ao Processo de eleição dos representantes dos Deputados à Assembleia Legislativa na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2004/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Fiscalização da Obra da Empreitada das Novas Instalação do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde de Areia Preta». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas «AR/C» e «BR/C», do Edifício Industrial «Cheong Long», sito no Ramal dos Mouros, n.os 11 a 21, em Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2004, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas BR/C, CR/C, DR/C, B1, C1, D1, E1, B2, C2, D2, E2, B3, C3, D3, E3, e parte da fracção autónoma JR/C correspondente a 27 parques de estacionamento com os números 40, 41, 45 a 51, 55 a 63, e 67 a 75, do «Centro Comercial San Kin Wa», sito na Avenida do Almirante Magalhães Correia, n.os 152 a 246, em Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2004, Ajusta a importância do emolumento a pagar por ano e por cada metro quadrado do terreno ocupado previsto no artigo 101.º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos de Macau, aprovada por Despacho n.º 12/SATOP/96, de 22 de Janeiro, para $ 12,00. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2004/04/26 |
| Ordem Executiva n.º 13/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2004/04/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2004, Distribui a verba atribuída à Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2004/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2004, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de uso e utilização de dois espaços com as áreas de 200 m2 e 160 m2, respectivamente, situados na área restrita das partidas, no piso do mezzanine do Edifício do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macau, destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Turismo para o desenvolvimento de actividades de promoção turística. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2004/04/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2004, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Lisboa», classificado de cinco estrelas. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2004/04/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2004, Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2004, Aprova o «Regulamento dos apoios a conceder pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2004, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Hoteleira, ministrado pela University of Birmingham — Birmingham College of Food, Tourism and Creative Studies. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2004, Autoriza a tabela de taxas de utilização do Pavilhão de Mong-Há. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2004, Cria, na Faculdade de Direito da Universidade de Macau, o curso de mestrado em Direito em Língua inglesa, e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2004, Regime de utilização das cantinas do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Ordem Executiva n.º 12/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Ordem Executiva n.º 11/2004, Revoga a Ordem Executiva n.º 46/2001 |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Rectificação, Da licença n.º 1/2004, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004 |
B.O. n.º: 16, I Série, 2004/04/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2004, Designa os membros do Conselho Permanente e da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social em representação das organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2004, Integra no domínio privado da Região Administrativa Especial de Macau, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida do Estádio e Rua do Desporto, onde se encontra construído o edifício designado por «Piscina Olímpica de Macau». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/1», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/g», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/f», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2004, Aceita a desistência da concessão, por arrendamento, do terreno designado por lote «B/b», situado na península de Macau, na zona B do Fecho da Baía da Praia Grande, nos Novos Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2004, Designa um membro do Conselho Fiscal da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.», em representação da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2004, Designa o presidente do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2004, Designa os membros não executivos do Conselho de Administração da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2004, Designa um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da «CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2004, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da sede do Instituto do Desporto e do Centro de Medicina Desportiva do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2004, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2004, Subdelega poderes no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, como outorgante, no acordo para a organização de um curso aprofundado na área da produção legislativa. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2004/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2004, Delega na Secretária para a Administração e Justiça, todos os poderes necessários para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Letónia. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2004/04/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2004, Autoriza a celebração do contrato para uso e utilização de dois espaços com as áreas de 200 m2 e 160 m2, respectivamente, situados na área restrita das partidas, no piso do mezzanine do Edifício do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2004/04/12 |
| Ordem Executiva n.º 10/2004, Marca para o dia 27 de Junho de 2004, o dia das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2004/04/12 |
| Deliberação n.º 4/2004/Plenário, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2004/04/12 |
| Deliberação n.º 3/2004/Plenário, Aprova o relatório e a sua conta de gerência de 2003. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2004/04/12 |
| Rectificação, Do artigo 11.º - A do Regulamento Administrativo n.º 8/2004. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2004/04/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2004, Autoriza a renovação dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança ao Centro de Formação Profissional. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2004, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2004, Nomeia o presidente do Conselho de Administração da Transferência Electrónica de Dados — Macau Edi Van, S.A. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2004, Aceita a desistência pelo Cofre dos Assuntos de Justiça, dos direitos resultantes da concessão gratuita, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da Praia Grande, revertendo este, livre de ónus ou encargos, para a Região Administrativa Especial de Macau para integrar o seu domínio privado. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção dos Arruamentos, Passagem Desnivelada e Tratamento Paisagístico para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato adicional ao contrato para a execução da obra de «Novas Instalações da Capitania dos Portos no Quartel dos Mouros». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Concepção e Construção da Nova Instalação do Centro de Formação Jurídica e Judiciária». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção dos Arruamentos, Passagem Desnivelada e Tratamento Paisagístico para os Acessos Sul na 3.ª Ponte Macau-Taipa». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2004, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de segurança da mesma Capitania. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2004, Renova a nomeação de um membro do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2004, Designa um membro da Comissão para a Cidade Saudável, como representante do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 12/2004, Estabelece a duração e o calendário do Estágio do 6.º Curso de Formação de Oficiais a decorrer na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2004/04/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2004, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço da «Transmissão de Sinais de Vídeo do Sistema de Detecção à Transgressão de Sinalização Semafórica». |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2004, Aprova os modelos de «Licença» e de «Alvará» das unidades privadas de saúde. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2004, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2001, que regula a composição, competências e funcionamento do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2004, Regime de Responsabilidade Civil dos Transportadores e Operadores Aéreos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2004, Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Lei n.º 3/2004, Lei eleitoral para o Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2004/04/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2004, Subdelega competência na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2004, Renova o mandato do presidente e dos vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2004, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
