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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2004, Transmite, gratuitamente, a favor da RAEM, em regime de propriedade perfeita, um terreno situado na península de Macau, no Largo da Cordoaria, bem como concede, em regime de arrendamento, duas parcelas de terreno que devem ser anexadas e aproveitadas conjuntamente, e integra no domínio público da RAEM a área sobrante do terreno doado, para alargamento da via pública adjacente. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Arruamento de Emergência das Portas do Cerco e Recuperação do Parque Sun Yat Sen». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2004, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato para a execução das obras de escavação da encosta e de terraplanagem para a construção da Residência da Ásia-Oriental da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2004, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Recuperação dos Maciços dos Pilares dos Viadutos da Ponte da Amizade». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2004, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços do «Sistema de inscrições das Actividades de Férias 2004». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1526 (2004), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 2004, relativa à ameaça à paz e segurança internacionais causada por actos de terrorismo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2004, Manda publicar a Resolução n.º 1518 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Novembro de 2003, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2004/03/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade do Instituto Politécnico de Macau, sitos na Rua de Luís Gonzaga Gomes e na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2004, Cria a «Comissão para a Cidade Saudável». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2004, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Comissão de Segurança dos Combustíveis (CSC) que exerce funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2004, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada «Literatura e Personagens Literárias – Li Sao». |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2004, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 38/2003. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2004/03/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2004, Renova a nomeação de membros do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2004, Renova a nomeação de uma delegada do Governo junto da Sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited», (Transporte marítimo de passageiros entre a RAEM e o Terminal Marítimo de Fu Yong da Zona Económica Especial de Shenzhen). |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da «Far East Hidrofoil Companhia, Limitada». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior na assinatura do «Protocolo de cooperação no recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de licenciatura nas instituições de ensino superior da República Popular da China». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2004, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Hong Kong». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2004, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato para a «Prestação de Serviços de Representação da Direcção dos Serviços de Turismo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau para o Mercado de Expressão Alemã». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2004, Manda publicar o «Acordo de Cooperação entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia da Região Administrativa Especial de Macau na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 53/2003, II Série, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 132/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2003, II Série, de 17 de Dezembro. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2004/03/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de consultadoria ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2004, Designa a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual como entidade habilitada a elaborar os relatórios de exame de invenção para efeitos de pedido de registo de patentes na Região Administrativa Especial de Macau, e aprova o modelo de impresso a utilizar para o pedido de extensão à RAEM de patente concedida ou de pedido de patente a conceder pela entidade acima referida. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2004, Determina o prazo de candidaturas para o apoio económico a condutores de táxi, previsto no Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2003. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2004/03/22 |
| Ordem Executiva n.º 9/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup., 2004/03/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2004, Cessa as funções de um delegado do Governo e nomeia um outro junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2004, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura na assinatura do «Protocolo de cooperação no recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de licenciatura nas instituições de ensino superior da República Popular da China». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2004, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2004, Distribui a verba atribuída ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2004, Designa um membro do Conselho Fiscal da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., em representação da RAEM. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2004, Nomeia um administrador não executivo do Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., em representação da RAEM. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por aforamento, de um terreno sito na península de Macau, na Rua dos Pescadores. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª fases». |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, no Beco do Penacho. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para o fornecimento do sistema de informação ao público e audiovisual do Centro de Serviços do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2004, Manda publicar as listas das pessoas singulares e das entidades previstas na Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1483 (2003), relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait, emanadas pelo competente Comité. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2004/03/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2004, Determina que a «Companhia de Televisão por Satélite MASTV, Limitada» fica licenciada para prestar o serviço de telecomunicações de radiodifusão televisiva por satélite. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2004, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de Fraldas Descartáveis e Pensos Higiénicos Hospitalares aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 11, I Série, 2004/03/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2004, Delega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 13/2004, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 12/2004, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologia da Informação. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de fornecimento de soluções para o sistema informático do Centro de Serviços do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2004, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2004, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a aceitação da adesão da Bulgária, Lituânia, Sri Lanka, Eslovénia, Ucrânia, Federação Russa, Bielorússia e Kuwait à Convenção de Haia sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial, de 18 de Março de 1970 e a respectiva notificação do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, entidade depositária da referida Convenção, sobre a notificação de aceitação de adesão realizada pela República Popular da China. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2004/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2004, Aprova o modelo do cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social do Corpo de Bombeiros, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Direcção dos Serviços de Correios, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2004, Autoriza a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau a leccionar o curso de bacharelato em Medicina Chinesa e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Ordem Executiva n.º 8/2004, Aprova o Regulamento Oficial da Lotaria «Pacapio». |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Lei n.º 2/2004, Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2004/03/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2004, Nomeia, em regime de comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2004/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2004, Nomeia os vogais executivos do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2004/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2004, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2004/03/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2004, Atribui ao Conselho Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2004/03/03 |
| Ordem Executiva n.º 7/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2004/03/03 |
| Rectificação, (Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2003) |
B.O. n.º: 9, II Série, 2004/03/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004, Cria o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2004, Autoriza a celebração do contrato para a execução de empreitada das «Novas Instalações do Asilo de Nossa Senhora do Carmo e Centro de Saúde da Areia Preta». |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2004, Aprova o Regulamento de Estágio para Inspectores da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2004, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza das unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2004, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2004, Altera o Decreto-Lei n.º 50/92/M, de 17 de Agosto. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2004, Altera o Decreto-Lei n.º 3/98/M, de 19 de Janeiro. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 5/2004, Aprova o modelo de diploma correspondente ao Curso de Comando e Direcção ministrado na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2004, Altera os Anexos I e III do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2004/03/01 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2004, Prorroga até 31 de Março de 2004, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5. |
B.O. n.º: 8, II Série, Sup., 2004/02/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio nos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema informático AS/400 nos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2004, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, lote PS4. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2004, Subdelega competências no director das Oficinas Navais e presidente do Conselho Administrativo dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 9/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema informático S/390 nos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
