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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2004, Designa um presidente da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 8/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de locação de software do sistema informático S/390 nos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 7/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2004, Designa um vogal da Direcção do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2004, Designa um presidente da Mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2004, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de construção da «Casa-Museu de Chá no Jardim Lou Lim Ioc». |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Melhoramento das Instalações do Pavilhão «Chun Chou Tong» no Jardim Lou Lim Ioc». |
B.O. n.º: 8, II Série, 2004/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2004, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Centro de Estudos e Planeamento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2004, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2004, Prorroga, por mais três anos, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2004, Altera as designações relativas ao Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental de Macau, S.A., constantes do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, de 16 de Setembro. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2004, Autoriza o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Ordem Executiva n.º 6/2004, Delega as competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, no âmbito dos assuntos relativos à Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2004, Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização, concluído no Luxemburgo, em 13 de Outubro de 2003. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2004/02/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2004, Aprova o Regulamento de Transportes Rodoviários Interurbanos de Passageiros. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Lei n.º 1/2004, Regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2004/02/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2004, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração e inserção mensal de textos e fotografias relativas à promoção turística de Macau nos jornais «Oriental Daily» e «The Sun». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2004/02/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2004, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2004/02/18 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2004/02/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2004, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Principado de Andorra. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2004/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2004, Altera o anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2004/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2004, Altera a organização científico-pedagógica e os planos de estudos dos cursos de licenciatura em Ciências da Educação da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2004/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2004, Determinando que a língua veicular do curso de licenciatura em Ciências Sociais, variante em Administração Pública da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau passe a ser a língua inglesa. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2004/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2004, Reconhece o interesse e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Engenharia Bioquímica, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2004/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2004, Reconhece o interesse e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Engenharia Estrutural, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2004/02/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2004, Reconhece o interesse e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Direito Económico, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2004/02/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2004, Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2004/02/16 |
| Imprensa Oficial, Declaração. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2004/02/16 |
| Ordem Executiva n.º 5/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2004/02/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2004, Subdelega poderes na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2004/02/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2004, Distribui a verba do capítulo 01 — divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2004/02/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2004, Distribui a verba do capítulo 01 — divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2004/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2004, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2004/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2004/02/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2004/02/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2004, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2004/02/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2004, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2004/02/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2004, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2004/02/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2004, Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2004/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2004, Nomeia um presidente e os membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2004/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2004, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2004/02/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2004, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a execução de «Obras de Instalações Mecânicas, Eléctricas e de Ar Condicionado na Escola de Dança do Conservatório — 3.º e 4.º andares do Edifício Hot Line — Trabalhos a Mais». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2004/02/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a empreitada de «Construção do Complexo Municipal do Mercado de Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2004/02/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2004, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas singulares e entidades designadas como pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, emanada em 26 de Dezembro de 2003, pelo Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida. |
B.O. n.º: 5, II Série, Sup., 2004/02/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2004, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a arrematação da empreitada de «Instalação do Centro Polivalente do IACM». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2004/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2004, Proíbe, provisoriamente, a importação de «Paguma larvata vivo» e de vários produtos derivados. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2004/02/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2004, Proíbe provisoriamente a importação de vários produtos provenientes da Coreia, Vietname, Japão, Tailândia, Camboja, Laos, Indonésia, Taiwan e das províncias de Guangxi, Hubei e Hunan. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup.2, 2004/01/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2004, Aprova a tarifa de prémios para o seguro obrigatório de responsabilidade civil das embarcações de recreio. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2004/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2004, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2004, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2004, Atribui à Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2004, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2004, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2004, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2004, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2004, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2004, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Eslováquia. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2004/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2004, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2004/01/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2004, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Educação Física ministrado pela Beijing Sport University |
B.O. n.º: 4, I Série, 2004/01/26 |
| Deliberação n.º 1/2004/Mesa, Põe em execução o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da RAEM, relativo ao ano económico de 2004. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2004/01/26 |
| Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 83/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 51, I Série, Suplemento, de 23 de Dezembro de 2003. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2004/01/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2003, Respeitante à recondução, por um ano, dos mandatos dos adjuntos do Comissário contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2004, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2004, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2004, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2004, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2004, Atribui ao Centro de Formação Profissional da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2004, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2004, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2004, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças — Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2004, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2004, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2004, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2004, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2004, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Ordem Executiva n.º 4/2004, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 3, I Série, Sup., 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2004, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2004, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2004, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2004, Atribui a este Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2004, Atribui a este Gabinete um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2004, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Tratamento e Manutenção do relvado do Complexo Desportivo de Macau». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2004, Nomeia os membros da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2004, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2004/01/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2004, Define o Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2004/01/19 |
| Ordem Executiva n.º 3/2004, Mantém a autorização à «China Life Insurance (Overseas) Company Limited», para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2004/01/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2004, Cessa funções de um administrador não executivo, e designa um outro para o mesmo lugar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Conselho de Administração da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2004/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2004, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado no Porto Exterior, junto à Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2004/01/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2004, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Projecto de Execução do Parque de Estacionamento e Passagem Inferior para Peões no Acesso à Praça dos Lagos Nam Van». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2004/01/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2004, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2004/01/14 |
| Ordem Executiva n.º 2/2004, Aprova os aditamentos ao tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2004/01/12 |
