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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2003, Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2003, Renova a comissão de serviço do presidente e de dois vogais da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2003, Manda publicar o Estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado, concluído na Haia, em 31 de Outubro de 1951, na sua versão autêntica em francês, acompanhada das respectivas traduções para chinês e português. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Rectificação, (Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2003) |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2003, Autoriza a celebração do aditamento do contrato para a execução dos 'Trabalhos Complementares à Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros - Posto Fronteiriço das Portas do Cerco'. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da 'Obra do Posto Operacional dos Bombeiros junto aos Lagos Nam Van'. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Língua Inglesa (variante em Gestão de Comércio), ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências e Engenharia de Alimentação, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2003, Cria o curso de mestrado em Medicina Chinesa Combinada com Medicina Ocidental da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2003, Cria na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, o curso de licenciatura em Letras, na variante de Estudos Japoneses, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2003, Aprova o traje dos licenciados do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Ordem Executiva n.º 35/2003, Aprova o Logotipo da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2003, Estabelece o regime sancionatório das infracções cometidas por passageiros desordeiros, indisciplinados ou perturbadores e do transporte de artigos proibidos a bordo de aeronaves civis. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2003, Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2003/09/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2003, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, no Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Comunidade Europeia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no 'contrato de aquisição do sistema de máquina universal de testes hidráulicos para o Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2003, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Construção do Tesouro do Seminário de S. José'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no 'contrato de aquisição do sistema de testes de compressão prismáticos para o Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2003, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos contíguos, sitos na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na península de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2003, Doa à Região Administrativa Especial de Macau, em regime de aforamento, duas parcelas de terreno, e revê a concessão, por aforamento, de outras três parcelas, sitas na península de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento de equipamento mobiliário para as 'Instalações Provisórias do Tribunal Judicial de Base'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e revisão dos equipamentos de ar condicionado dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2003, Delega poderes na directora da Direcção de Serviços dos Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2003/09/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2003, Define as importações de mercadorias que não são sujeitas a Regime de Licença previsto na Lei n.º 7/2003, e aprova a tabela de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da mesma lei. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2003, Determina os montantes dos emolumentos cobrados pela emissão de certificados de origem, e especifica as entidades a quem são atribuídas as receitas emolumentares. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do 'Estudo de Viabilidade para a Gestão dos Futuros Resíduos Sólidos de Macau'. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da 'Construção do Sistema de Drenagem Pluvial Complementar para o COTAI'. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências do Ambiente, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2003, Aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2003, Aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Bio-Medicina da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2003, Aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2003, Aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Chinesa da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2003, Aprova a organização científica e pedagógica e o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2003, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Gestão de Empresas da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2003, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão e Administração Pública da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Ordem Executiva n.º 34/2003, Aprova as alterações do anexo da Ordem Executiva n.º 6/2001 publicada no Boletim Oficial n.º 6/2001, I Série, de 5 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2003/09/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2003, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas singulares e entidades designadas como pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, emanada em 25 de Junho de 2003 e actualizada a 12 de Agosto de 2003, pelo Comité de Sanções aos Taliban. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2003/09/17 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 2/2003, Delega poderes na directora da Direcção de Serviços dos Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato da aquisição de notícia on-line e serviços informáticos. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2003/09/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2003, Altera vários modelos de impressos do Regulamento do Imposto Profissional. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2003/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2003, Prorroga a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2003/09/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2003, Regulamento da Certificação de Origem. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2003/09/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2003, Regulamento das Operações de Comércio Externo. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2003/09/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2003, Delega competências no chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 37, II Série, Sup., 2003/09/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2003, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de 'Actualização da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2003/09/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2003, Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2003/09/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Finanças, como outorgante, no contrato para a produção e fornecimento da moeda metálica de uso corrente na Região Administrativa Especial de Macau, com o valor facial de uma e cinco patacas. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2003/09/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2003, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2003/09/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante, no contrato de prestação de serviços telefónicos móveis aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2003/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2003, Respeitante à constituição da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de 'Consultadoria do projecto de concepção e dos documentos do concurso da obra de construção do Edifício A1 da Universidade de Macau'. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da 'Fiscalização da obra de manutenção e reparação da Ponte Nobre de Carvalho'. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2003, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2003. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2003, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2003. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2003, Dá nova redacção ao n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2003. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de uma fracção autónoma e de uma outra reservada a estacionamento do edifício 'China Plaza'. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de várias fracções autónomas, do arrendamento parcial de fracções autónomas e das fracções autónomas reservadas a estacionamento do Edifício Administração Pública. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2003, Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Gestão da Hospitalidade da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2001. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2003, Cria o curso de mestrado em Gestão de Empresas para Executivos da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, e aprova o respectivo plano de estudos |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Engenharia de Comércio Electrónico, ministrado pela Queen Mary, University of London. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Telecomunicação, ministrado pela Queen Mary, University of London. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 89/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Informática de Internet, ministrado pela Queen Mary, University of London. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2003, Cria, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, o curso de mestrado em Ciências Sociais, na variante de Economia, e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2003, Aprova o regulamento oficial do 'Stud Poker'. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Ordem Executiva n.º 33/2003, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2003/09/08 |
| Ordem Executiva n.º 32/2003, Aprova o logotipo do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2003/09/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2003, Cessa as funções de uma formadora do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2003, Nomeia um formador para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2003, Designa, em regime de acumulação, um coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2003, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de 'Actualização da base de dados e manutenção da página do Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A. na Internet'. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2003, Designa um engenheiro para exercer funções de membro do Conselho Fiscal da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a empreitada da 'Central de Incineração - Substituição dos 'Superheaters' (Secondary Superheater and Final Superheater)'. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2003, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial, como outorgante, no contrato para o fornecimento e instalação do equipamento 'Computer - TO - Plate System' na mesma Imprensa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2003/09/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2003/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2003, Cria o 'Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2003/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada '50.º Grande Prémio de Macau'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2003/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 31/2003, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2003/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 30/2003, Altera a designação do curso de mestrado em Ciências, na área científica de Tecnologia de Informação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, aprovado pela Ordem Executiva n.º 41/2000, para curso de mestrado em Ciências, na variante de Tecnologia de Informação. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2003/09/01 |
| Ordem Executiva n.º 29/2003, Autoriza a 'Seguradora Vida ING (Macau), S.A.', a aumentar o seu capital. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2003/09/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2003, Cancela as medidas sancionatórias aplicadas aos diamantes provenientes da Serra Leoa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções C, D, G e H dos 2.º, 3.º e 5.º andares, A, C, D, G e H do 4.º andar, E do 6.º andar, F dos 17.º e 20.º andares, A dos 21.º e 23.º andares, e A e B do 24.º andar, da fase 1 do bloco VII (bloco 28) e das fracções K, L, O e P do 2.º andar, K, O e P dos 3.º e 5.º andares, O e P do 6.º andar, e G e H do 24.º andar, da fase 1 do bloco VII (bloco 30), totalizando 42 fracções do 'Edifício Nova Taipa'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2003, Subdelega poderes no director dos Serviços de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança das instalações e equipamentos da responsabilidade dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2003, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições nos anos lectivos de 2003/2004 e 2004/2005, aos alunos das escolas oficiais da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da 'Empreitada de Construção da Nova Praça e Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos de Passageiros - Posto Fronteiriço das Portas do Cerco'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2003, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2003, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Tap Siac, n.os 1 a 13, Rua de Afonso de Albuquerque, n.os 1 a 5, e Rua da Esperança n.os 4 a 12. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2003, Aceita a desistência da concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno situada na península de Macau, na Estrada de D. João Paulino. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2003, Nomeia os oficiais das carreiras superiores para frequentar o Curso de Comando e Direcção a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2003/08/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de vários andares do Edifício Administração Pública, sito na Rua do Campo n.º 162. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2003/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento de várias fracções do 'Edifício Nova Taipa', destinadas ao uso da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2003/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Ciências, na variante de Justiça Criminal, ministrado pela Saint Joseph's University, dos Estados Unidos da América |
B.O. n.º: 34, I Série, 2003/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2003, Adita à lista do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, o Pavilhão Polidesportivo do Instituto Politécnico. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2003/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2003, Atribui subsídio directo e prémio de antiguidade aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2003/08/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do Curso de Gestão Logística, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2003/08/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2003, Aprova o regulamento de apostas via 'Internet' nas Corridas de Galgos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2003/08/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2003, Aprova o regulamento de apostas via 'Internet' nas Corridas de Cavalos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2003/08/25 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2003, Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2003/08/25 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2003, Regulamenta a verificação de habilitações académicas. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2003/08/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2003, Nomeia um engenheiro para exercer, cumulativamente, as funções de Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
