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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações dos empreendimentos do património do mesmo Instituto aos agregados familiares arrendatários. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, no Pátio da Eterna Felicidade, n.os 15 e 17. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, dos terrenos situados na península de Macau, na Rua de Santo António, n.os 1H, 3, 3A e 3B. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2003, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência do equipamento informático. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 70/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, como outorgante, no contrato de fornecimento de equipamentos informáticos aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2003/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2003, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República do Chipre. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2003/08/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de leccionação das disciplinas compreendidas nas áreas cultural, jurídica e técnica dos cursos de formação de oficiais ministradas na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, no ano lectivo de 2003/2004. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2003/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2003, Aprova o novo plano de estudos do curso de mestrado em Psicologia Aplicada da South China Normal University. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2003/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Psicologia do Desenvolvimento e da Educação, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2003/08/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2003, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do 50.º Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2003/08/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2003, Estipula as condições da Apólice Uniforme do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Embarcações de Recreio. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2003/08/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2003, Cria a Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2003/08/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2003, Declara a desistência da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto e à Travessa da Rebeca e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Sir Anders Ljungstedt. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 68/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Manutenção e Reparação da Ponte Nobre de Carvalho'. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2003 |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2003, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no aditamento ao contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto 'Centro Internacional de Tiro de Macau', e de assistência técnica durante as obras de empreitada do mesmo Centro Internacional de Tiro de Macau a projectar. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2003, Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2003, Subdelega competências no director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2003, Torna público que a proibição imposta pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à importação de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa sem certificado de origem válido cessou em 4 de Junho de 2003 e manda publicar a actualização, efectuada em 30 de Maio de 2003, pelo Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 5.º da Resolução n.º 1171 (1998), relativa à situação na Serra Leoa. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2003, Delega poderes no director dos Serviços da Direcção dos Serviços de Economia, substituto, como outorgante, na assinatura dos acordos sobre os procedimentos relativos à prestação de garantia de créditos a pequenas e médias empresas. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2003, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, no contrato de concessão de exploração do serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Terminal Marítimo do Aeroporto Internacional Hong Kong, em Chek Lap Kok, Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2003, Designa os membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2003/08/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2003, Isenta da taxa prevista no artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2003, pela emissão do título especial de permanência, os funcionários das representações oficiais do G. P. Central da R. P. C. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 2.° andar do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento do 3.º andar do Edifício China Plaza. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de uma viatura auto-transporte-equipamento-máscaras. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2003, Aprova o 2.° orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2003, Autoriza o Instituto de Gestão de Macau a leccionar o curso complementar de licenciatura em Gestão de Empresas, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Sociologia, em regime de 3 anos, ministrado pela Jinan University. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 73/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Gestão de Empresas (variante em Gestão de Logística), em regime de 3 anos, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 72/2003, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de mestrado em Farmacologia Chinesa e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2003, Autoriza a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau a leccionar o curso de bacharelato em Estética na Medicina Chinesa, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2003, Fixa os prazos de candidatura ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2003, Regulamento de Continências e Honras. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Lei n.º 12/2003, Altera o Regulamento do Imposto Profissional e o Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 2003/08/11 |
| Rectificação, Da Lei n.º 11/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30, I Série, de 28 de Julho de 2003. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2003/08/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Air Macau - Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de 'Consultadoria do Projecto de Concepção e dos Documentos do Concurso da Obra de Construção do Edifício A1 da Universidade de Macau'. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à mesma Universidade. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 67/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de Empreitada para Obra da Autoridade de Registo da ICP/CA. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 66/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, do terreno sito na península de Macau, onde se encontram implantados os prédios urbanos com os n.os 4 a 10 da Travessa da Misericórdia e os n.os 5 a 9 da Travessa do Roquete. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, do terreno sito na península de Macau, na Travessa da Misericórdia, onde se encontram implantados os prédios urbanos com os n.os 3 a 13. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, do terreno sito na península de Macau, onde se encontra implantado o prédio urbano com o n.º 16 do Largo do Senado e o n.º 2 da Travessa da Misericórdia. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2003, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção n.º 150 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Administração do Trabalho (Papel, Funções e Organização) adoptada em Genebra, em 26 de Junho de 1978, bem como a tradução para a língua chinesa da referida Convenção. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2003/08/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de segurança aos organismos dependentes e subunidades da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2003/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da 'Manutenção dos Sistemas de Vídeo e Radar na Ponte da Amizade'. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2003/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2003, Aprova o 2.° orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2003/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Museus e Peças Museológicas - Museu de Arte de Macau'. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2003/08/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2003, Fixa o horário especial dos trabalhadores do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2003/08/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2003, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços Electrónico de Recortes de Imprensa. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2003, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento e vigilância para seis Piscinas afectas ao mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2003, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no aditamento ao contrato de prestação de serviços de elaboração do projecto de 'Ampliação e Remodelação do Estádio de Macau' e de assistência técnica durante as obras de empreitada a projectar. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2003, Subdelega poderes no chefe deste Gabinete na assinatura do protocolo de cooperação entre o Centro Científico e Cultural de Macau, e a Universidade de Coimbra, de Portugal, e o Instituto Cultural e a Universidade de Macau, da RAEM, no âmbito do projecto do Museu Virtual de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no aditamento ao contrato para a execução da 'Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2003, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Adaptação do Edifício dos Serviços de Apoio da Sede do Governo'. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2003, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para o fornecimento e manutenção do sistema informático para o Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no terreno do IPM e para o Pavilhão Polidesportivo e Edifício no terreno da Escola Sir Robert Ho Tung. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2003, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2003, Actualiza a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 49/2003, Respeitante à constituição do júri de selecção destinado a coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 48/2003, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais a ministrar na ESFSM e destinado ao Curso de Oficiais do CB. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2003, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 98 da Organização Internacional do Trabalho sobre a Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Colectiva, adoptada em Genebra, em 1 de Julho de 1949. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2003, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à organização do Serviço de Emprego, adoptada em São Francisco, em 9 de Julho de 1948. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2003, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho na Indústria e no Comércio, adoptada em Genebra, em 11 de Julho de 1947. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2003/07/30 |
| Ordem Executiva n.º 28/2003, Altera a dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2003/07/28 |
| Ordem Executiva n.º 27/2003, Exonera o Juiz do Tribunal Administrativo da RAEM. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2003/07/28 |
| Lei n.º 11/2003, Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2003/07/28 |
| Lei n.º 10/2003, Alteração ao Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, que estabelece o regime de condicionamento administrativo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2003/07/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2003, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Centro de Convenções e Entretenimento da Torre de Macau 'MTCEC'. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2003/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2003, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Palmeira e ao Largo do Pagode de Patane. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2003/07/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2003, Fixa os elementos necessários à perfeição da concessão, por aforamento, de um terreno situado na Taipa, na Rua dos Clérigos. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2003/07/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2003, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema automatizado de identificação de impressões digitais (AFIS) da mesma Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2003/07/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2003, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 23 de Maio de 2001. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2003/07/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2003, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a aplicação na RAEM dos Protocolos Adicionais à Constituição da União Postal Universal, adoptados sucessivamente em 1969, 1974, 1984, 1989 e 1994. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2003/07/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e segurança do auto-silo, sito em frente à sede do Governo da RAEM. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2003/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2003, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2003/07/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de 'Manutenção e Reparação da Ponte Nobre de Carvalho'. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2003/07/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 64/2003, Aprova as novas áreas de doutoramento da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2003/07/21 |
| Ordem Executiva n.º 26/2003, Nomeia, por contratação, para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância, os magistrados judiciais estrangeiros. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2003/07/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2003, Altera o Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, que regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2003/07/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2003, Designa uma licenciada para servir como notária privativa do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2003/07/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2003, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de remodelação das fracções autónomas A, B, F, G, H, I, J, AD, AE, AF e AG do rés-do-chão e A1-AM1 do 1.º andar do Edifício 'King Light Garden'. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2003/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2003, Nomeia um licenciado para continuar a exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2003/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2003, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e consumo de máquinas fotocopiadoras à mesma Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2003/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2003, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2003/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 54/2003, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à mesma Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2003/07/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 53/2003, Respeitante à actualização da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2003/07/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços Electrónico de Recortes de Imprensa ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2003/07/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2003, Aprova o plano curricular do Curso de Produção e Design de Vestuário do ensino secundário-complementar técnico-profissional, a funcionar em regime diurno. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2003/07/14 |
| Ordem Executiva n.º 25/2003, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. - Revogações. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 2003/07/14 |
| Ordem Executiva n.º 24/2003, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º, 4.º, 5.º e 6.º dos Estatutos do Instituto de Gestão de Macau, aprovados pela Ordem Executiva n.º 45/2000. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2003/07/14 |
| Ordem Executiva n.º 23/2003, Aprova as alterações do tarifário do serviço público de telecomunicações, prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2003/07/14 |
| Ordem Executiva n.º 22/2003, Revoga a Ordem Executiva n.º 38/2000. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2003/07/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2003, Estabelece o Regime do Pessoal das Delegações da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup.2, 2003/07/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2003, Estabelece os regimes do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e do Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2003/07/14 |
| Rectificação, Do n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2003, I Série, de 19 de Maio. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2003/07/14 |
| Rectificação, Do n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 10/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 20/2003, I Série, de 19 de Maio. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2003/07/14 |
