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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 42/2003, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2003/12/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2003, Nomeia uma administradora do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2003, Renova a nomeação dos membros do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2003, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos informáticos (salas de aulas e salas de multimédia) |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2003, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamentos informáticos (sistema de rede informática e sistema de cartão inteligente) |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 102/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de manutenção e reparação de hardware informático no ano 2004 |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 101/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado instalado na Sede dos mesmos Serviços, da Torre do Radar Tempo, da Delegação das Ilhas e de todas as estações automáticas de vigilância da qualidade do ar |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 100/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do elevador do Museu Marítimo no ano 2004 |
B.O. n.º: 49, II Série, 2003/12/03 |
| Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM, Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do IACM |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2003, Aprova a Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. (IACM). |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2003, Republicação integral do Regulamento do Imposto Profissional, aprovado pela Lei n.º 2/78/M, de 25 de Fevereiro, e da respectiva Tabela das Profissões Liberais e Técnicas. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Coordenação e fiscalização da empreitada de construção do Posto Operacional dos Bombeiros junto aos Lagos Nam Van». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Obra de Reparação da Residência da Presidente da A.L. — Estrada da Santa Sancha n.os 2-4». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2003, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar o Governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no acordo sobre a dispensa mútua de vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República de Eslováquia. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Ordem Executiva n.º 42/2003, Renova os contratos dos magistrados estrangeiros do Ministério Público. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Ordem Executiva n.º 41/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 38/2003, Cria a Comissão de Segurança dos Combustíveis. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2003/12/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2003, Delega no director dos Serviços de Saúde, com o poder de subdelegar, a competência para conceder as autorizações para a importação das mercadorias que integram o Grupo B da Tabela B, constante do Anexo II ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2003. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2003/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2003, Nomeia um licenciado, em comissão eventual de serviço, para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio, em Genebra. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2003/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2003, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para execução da obra de «Melhoramento e Ampliação do Fórum Macau — Obra de Especialidades». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2003/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2003, Subdelega competências no director do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2003/11/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 99/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Rua Fernão Mendes Pinto. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2003/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada da «Construção do Complexo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau — 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2003, Reverte, no próximo ano, para o Cofre dos Assuntos de Justiça, 40% da receita dos emolumentos cobrados mensalmente pelos serviços dos registos e do notariado. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2003, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2003. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Aterro da Zona da Barra 2.ª Fase». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Centro de Ensaios Técnicos da Engenharia Civil da Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 40/2003, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Ordem Executiva n.º 39/2003, Extingue o «Jardim de Infância Monte da Guia». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 37/2003, Estabelece os regimes jurídicos da instalação e administração dos cemitérios públicos, da instalação dos cemitérios privados e da fiscalização do seu funcionamento por parte do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 36/2003, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2003. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2003/11/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2003, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de execução da obra de melhoramento e ampliação do Fórum de Macau, respectiva à maquinaria eléctrica. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2003/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 98/2003, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa, junto à Estrada da Ponta da Cabrita |
B.O. n.º: 47, II Série, 2003/11/19 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2003, Delega poderes na directora da Direcção de Serviços dos Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de reparação e manutenção do equipamento informático. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2003/11/19 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2003. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2003/11/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Informática Aplicada, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2003/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Ciências, na variante de Gestão Financeira, ministrado pela University of London. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2003/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2003, Cria, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, o curso de Minor em Administração Pública, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2003/11/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2003, Cria, na Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau, o curso Minor em Tecnologia de Informação na Educação, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2003/11/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2003, Autoriza a Companhia de Seguros da China (Macau) S.A. a explorar vários ramos gerais de seguro, em aditamento aos ramos já autorizados pela Ordem Executiva n.º 29/2002. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2003/11/17 |
| Ordem Executiva n.º 38/2003, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2003/11/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 35/2003, Aprova o Regulamento do Serviço Público de Parques de Estacionamento. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2003/11/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2003, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um mestre para desempenhar funções na Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2003, Nomeia, em comissão de serviço, uma licenciada para exercer funções de adjunta do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2003, Renova a nomeação dos membros da comissão de fiscalização do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2003, Renova a nomeação dos membros do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2003, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza à mesma Universidade. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 97/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e vistoria anual da Lancha de Busca e Salvamento «Flôr de Lótus». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 96/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento de «Mini-computer» e Sistema do Banco de Dados. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2003, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de formação de pessoal sobre «Padrões Essenciais para elaboração de Relatórios» e de elaboração do projecto de análise de «Minimum Internal Control Standards». |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2003, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China relativamente à aplicação na RAEM da Convenção n.º 167 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Segurança e Saúde na Construção, adoptada em Genebra, em 20 de Junho de 1988, bem como o texto autêntico em inglês acompanhado das respectivas traduções para as línguas chinesa e portuguesa da referida Convenção. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2003/11/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do melhoramento e ampliação do Fórum de Macau, relativa à construção civil. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2003, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do melhoramento e ampliação do Fórum de Macau, relativa à maquinaria eléctrica. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2003, Autoriza a celebração do contrato da empreitada da «Execução da Rede de Média Tensão na Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Projecto de Execução de Interiores e Diversos da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das 10 fracções do 10.º andar do Edifício Banco Luso Internacional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2003, Autoriza a celebração dos contratos de fornecimento de reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza dos vários edifícios do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e da Unidade de Agudos de Psiquiatria da Taipa. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Ordem Executiva n.º 37/2003, Autoriza o «Hang Seng Bank Limited», a abrir uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade bancária. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2003/11/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2003, Revoga, com efeitos retroactivos, o Despacho n.º 8/SEF/2003, de 25 de Agosto. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2003/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2003/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos, designada 'Ano Lunar do Macaco'. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2003/11/03 |
| Ordem Executiva n.º 36/2003, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 2003/11/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 34/2003, Define a organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2003/11/03 |
| Rectificação, Do artigo 6.º do Regulamento Oficial do 'Stud Poker', anexo ao Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.° 69/2003. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2003/11/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2003, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2003/10/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2003, Revê parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Avenida dos Jardins do Oceano (antiga Estrada Noroeste da Taipa). |
B.O. n.º: 44, II Série, 2003/10/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2003, Aprova a tabela de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelo pessoal alfandegário da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2003/10/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2003, Aprova o modelo do boletim de inscrição para concurso ao arrendamento de habitações sociais. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2003/10/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2003, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão de Empresas (variante em Comércio Electrónico), ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2003/10/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2003, Define a composição, estrutura e modo de funcionamento do Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2003/10/27 |
| Resolução n.º 3/2003, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da RAEM para 2004. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2003/10/27 |
| Rectificação, Do Código de Processo do Trabalho aprovado pela Lei n.º 9/2003, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2003, I Série, de 30 de Junho. |
B.O. n.º: 43, I Série, 2003/10/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 94/2003, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Complexo da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau - 2.ª fase'. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2003/10/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 93/2003, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de elaboração do 'Projecto de Execução de Interiores e Diversos da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2003/10/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2003, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, nos contratos de criação de Centro de dados (Equipamentos e serviços de informática), para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2003/10/22 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2003, Delega poderes na directora da Direcção de Serviços dos Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de manutenção do sistema contra o incêndio e do alarme. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2003/10/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2003, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'O Sucesso da Primeira Viagem Espacial Chinesa Tripulada'. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2003/10/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2003, Autoriza o funcionamento das secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa das Escolas Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte e Luso-Chinesa da Taipa. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2003/10/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2003, Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2003/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2003, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, no Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Continente Chinês e Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2003/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2003, Nomeia um membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2003/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 92/2003, Subdelega poderes no coordenador do Grupo de Trabalho para Coordenar os Trabalhos de Planeamento, Concepção e Construção das Instalações Desportivas dos Jogos da Ásia Oriental para o ano de 2005, como outorgante, no contrato para a empreitada de 'Execução da Rede de Média Tensão da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau'. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2003/10/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2003, Nomeia um membro da Comissão do Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2003/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2003, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções autónomas A1, A2, A3 e de 9/237 avos da fracção autónoma AC/V reservada a estacionamento do Centro Comercial 'Iat Teng Hou'. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2003/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2003, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de seguro de grupo, no ramo Vida, incluindo a cobertura adicional de Incapacidade Permanente para o pessoal dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2003/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2003, Aprova o modelo de cartão de identificação de notário privado. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2003/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2003, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um 'Bote Rápido para Socorro'. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2003/10/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2003, Alterações ao processo de atribuição de prédios ou fogos geridos pelo Instituto de Habitação e destinados a habitação social. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2003/10/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2003, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para o arranjo de transporte aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2003/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 91/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação do serviço de transporte marítimo de correio. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2003/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 90/2003, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção da Barcaça do 'Patane II'. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2003/10/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 89/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para execução da obra do 'Posto Operacional dos Bombeiros junto aos lagos Nam Van'. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2003/10/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2003, Autoriza a alteração do escalonamento definido no artigo 1.º do Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2000, de 13 de Dezembro. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2003/10/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2003, Procede à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 8.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2003, Nomeia uma individualidade para exercer funções de membro do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 88/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Ampliação da Cobertura do Bloco III do Instituto de Formação Turística'. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do sistema de drenagem pluvial complementar para o COTAI'. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2003, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de transportes de valores dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2003, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço do 'Estudo de Viabilidade para a Gestão dos Futuros Resíduos Sólidos de Macau'. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2003/10/03 |
