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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1999/08/23 |
| Despacho n.º 29/SAAEJ/99, Aprova os Estatutos do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau e do Pessoal Docente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1999/08/23 |
| Rectificação, Portaria n.º 299/99/M, de 9 de Agosto (1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau). |
B.O. n.º: 34, I Série, 1999/08/23 |
| Despacho n.º 123/GM/99, Autoriza o Instituto de Habitações de Macau a vender as habitações aos agregados familiares residentes em habitações informais localizadas em terrenos onde se pretendam construir infra-estruturas ou que se insiram no programa de erradicação de barracas. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1999/08/23 |
| Portaria n.º 324/99/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica competências próprias do Governador no que se refere a funções executivas, relativamente à Comissão de Inspecção das Instalações dos Produtos Combustíveis.-Revogações. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1999/08/23 |
| Aviso n.º 222/93, Torna pública a correcção à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 20/93, de 21 de Junho. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1999/08/23 |
| Decreto n.º 37/93, Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1999/08/23 |
| Decreto do Presidente da República n.º 139/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, de 22 de Março de 1989. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1999/08/23 |
| Decreto-Lei n.º 20/93, Aprova, para ratificação, a Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1999/08/23 |
| Decreto do Presidente da República n.º 137/99, Extende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1999/08/23 |
| Despacho n.º 17/SACTC/99, Designa um membro do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 16/SACTC/99, Designa o presidente da assembleia geral do Conselho Fiscal da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 15/SACTC/99, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 14/SACTC/99, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 99/SAS/99, Louva um sargento-ajudante de engenharia das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 98/SAS/99, Louva um cabo das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 95/SAS/99, Determinando a constituição do júri do concurso de admissão ao 6.º Curso de Formação de Oficiais. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 77/SAASO/99, Louva o presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 76/SAASO/99, Louva um licenciado dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 75/SAASO/99, Louva uma funcionária dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 74/SAASO/99, Renova a nomeação do presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 73/SAASO/99, Nomeia um vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 72/SAASO/99, Nomeia um vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 71/SAASO/99, Renova a comissão de serviço do vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 70-A/SAASO/99, Designa os membros de Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 70/SAASO/99, Prorroga a comissão de serviço do presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 74/SATOP/99, Designa um oficial público nos contratos relativos a obras e aquisição de bens e serviços em que o Instituto de Habitação intervenha como outorgante. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 73/SATOP/99, Subdelega poderes no director nos Serviços Meteorológicos,como outorgante,cujo objecto é a aquisição de um minicomputador. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 72/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 71/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, titulado por escritura outorgada em 30 de Julho de 1991. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 70/SATOP/99, Exonera o presidente da Comissão de Inspecção das Insalaçães de Produtos Combustíveis (CIIPC). |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 69/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos,Obras Públicas e Transportes,como outorgante,para a prestação de serviços de transmissão dos sinais de vídeo e de radares da Ponte da Amizade ---porrogação do prazo. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 68/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos,Obras Públicas e Transportes,como outorgante,para a execução da empreitada da obra do interceptor e tratamento paisagístico junto à Rua de Berlim. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 67/SATOP/99, Respeitante ao reaproveitamento de um terreno, sito em Macau, no gaveto formado pela Rua de Kun Iam Tong e Rampa dos Cavaleiros, composto por duas parcelas. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Despacho n.º 65/SATOP/99, Respeitante ao pedido de compra ao Território do domínio directo de um terreno, sito na Rua do Regedor e Travessa da Glória, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1999/08/18 |
| Portaria n.º 314/99/M, Concede a um inspector da Polícia Judiciária a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Resolução n.º 50/99/M, Respeitante à aplicação em Macau da Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, Bruxelas, 14 de Junho de 1983. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Resolução n.º 49/99/M, Respeitante à aplicação em Macau da Emenda ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, adoptada em Gaborone Botswana), em 30 de Abril de 1983. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Resolução n.º 48/99/M, Respeitante à aplicação em Macau da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional, Bruxelas, 8 de Junho de 1961. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Resolução n.º 47/99/M, Respeitante à apliçação em Macau do Protocolo Relativo ao Texto Autêntico Quadrilíngue da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Chicago 1944), Montreal, 20 de Setembro de 1977. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Resolução n.º 46/99/M, Respeitante à aplicação em Macau do Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 83.º — bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, Montreal, 6 de Outubro de 1980. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Resolução n.º 45/99/M, Respeitante à aplicação em Macau do Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, Montreal, 6 de Outubro de 1989. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Resolução n.º 44/99/M, Respeitante à aplicação em Macau do Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Navio da INMABSAT nos Limites do Mar Territorial e nos Portos, Londres, 16 de Outubro de 1985. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Resolução n.º 43/99/M, Respeitante à aplicação em Macau da Convenção Relativa ao Reconhecimento Internacional dos Direitos sobre Aeronaves, Genebra, 19 de Junho de 1948. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Resolução n.º 42/99/M, Respeitante à aplicação em Macau dos Protocolos I e II à Convenção de Genebra relativa à Protecção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra, de 1977. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Despacho n.º 121/GM/99, Isenta de todos os impostos, taxas e emolumentos notariais e de registo, os actos executórios decorrentes da autorização conferida pela Portaria n.º 312/99/M, de 16 de Agosto, para a criação do Banco Totta Ásia, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Despacho n.º 120/GM/99, Determina a agregação à Comissão Executiva, constituída na dependência do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, de dois representantes do Secretário-Adjunto para a Segurança. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Despacho n.º 115/GM/99, Determina a publicação nas línguas portuguesa e chinesa do Regulamento de Navegação Aérea de Macau, aprovado pela Portaria n.º 227/95/M, de 7 de Agosto. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Portaria n.º 323/99/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Portaria n.º 322/99/M, Concede a um funcionário da Polícia Judiciária a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Portaria n.º 321/99/M, Concede a um investigador da Polícia Judiciária a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Portaria n.º 320/99/M, Concede a um investigador da Polícia Judiciária a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Portaria n.º 319/99/M, Concede a um inspector de Polícia Judiciária a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Portaria n.º 318/99/M, Concede a um inspector de Polícia Judiciária a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Portaria n.º 317/99/M, Concede a um inspector da Polícia Judiciária a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Portaria n.º 316/99/M, Concede a um investigador da Polícia Judiciária a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Portaria n.º 315/99/M, Concede a um chefe de departamento da Polícia Judiciária a Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Portaria n.º 313/99/M, Delega poderes no comandante do Corpo de Bombeiros, como outorgante, de um protocolo, tendo por objectivo regular a cooperação do Corpo de Bombeiros de Macau, no âmbito das acções de prevenção de fogo e do serviço de salvamento e combate contra incêndios, no Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Portaria n.º 312/99/M, Autoriza a constituição de um Banco em Macau com a denominação de «Banco Totta Ásia, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Decreto-Lei n.º 43/99/M, Aprova o regime do direito de autor e direitos conexos. — Revogações. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Decreto-Lei n.º 42/99/M, Estabelece a escolariedade obrigatória para as crianças e jovens entre os 5 e os 15 anos de idade. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Decreto-Lei n.º 41/99/M, Estabelece o regime de autorização para o exercício de actividades de ensino superior por instituições sediadas fora do território de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Aviso n.º 95/99, Torna público ter, por intermédio da Representação Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais, em Genebra, sido notificado o Director-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, na sua qualidade de depositário da Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, assinada a 9 de Setembro de 1886, , completada em Paris a 4 de Maio de 1896, revista em Berlim a 13 de Novembro de 1908, completada em Berna a 20 de Março de 1914 e revista em Roma a 2 de Junho de 1928, em Bruxelas a 26 de Junho de 1948, em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e pelo Acto de Paris a 24 de Julho de 1971, que a Convenção é aplicável ao território de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Aviso n.º 94/99, Torna público ter, por intermédio da Representação Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais em Genebra, sido notificado o Director-Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, na sua qualidade de depositário da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, assinada a 20 de Março de 1883, revista em Bruxelas a 14 de Dezembro de 1900, em Washington a 2 de Junho de 1911, em Haia a 6 de Novembro de 1925, em Londres a 2 de Junho de 1934, em Lisboa a 31 de Outubro de 1958 e pelo Acto de Estocolmo a 14 de Julho de 1967, que a Convenção é aplicável ao território de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Aviso n.º 93/99, Torna público ter, por intermédio da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas em Nova Iorque, sido notificado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada em Nova Iorque em 10 de Dezembro de 1984, que a Convenção é aplicável ao território de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1999/08/16 |
| Despacho n.º 19/DIR/99, Delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1999/08/11 |
| Despacho n.º 69/SAASO/99, Louva um médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1999/08/11 |
| Despacho n.º 68/SAASO/99, Louva uma enfermeira-supervisora. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1999/08/11 |
| Despacho n.º 67/SAASO/99, Louva um médico dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1999/08/11 |
| Despacho n.º 66/SAASO/99, Redistribui a verba atribuída sob a designação: Transferências correntes — Exterior — Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1999/08/11 |
| Despacho n.º 7/SAJ/99, Louva o director do Estabelecimento Prisional de Coloane. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1999/08/11 |
| Despacho n.º 66/SATOP/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a elaboração do «Manual de estruturas de aço para edifícios». |
B.O. n.º: 32, II Série, 1999/08/11 |
| Despacho n.º 64/SATOP/99, Respeitante à revogação do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada do Campo, ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1999/08/11 |
| Despacho n.º 63/SATOP/99, Respeitante ao incumprimento do contrato de revisão da concessão, por aforamento, de sete parcelas de terreno situadas em Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1999/08/11 |
| Despacho n.º 118/GM/99, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1999/08/11 |
| Despacho n.º 117/GM/99, Exonera um delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1999/08/11 |
| Despacho n.º 116/GM/99, Nomeia alguns licenciados para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1999/08/11 |
| Tribunal Superior de Justiça, Apuramento geral da eleição suplementar de Deputado para a Assembleia Legislativa, por sufrágio indirecto. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 1999/08/10 |
| Rectificação, Portaria n.º 286/99/M, de 26 de Julho (Delega poderes no coordenador do GADA no contrato para a execução da empreitada de «concepção/construção de esculturas do 12 signos chineses para as zonas verdes do Instituto Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Rectificação, Republicação da Portaria n.º 48/99/M, de 1 de Março, (Aprova as alterações ao tarifário de telecomunicações). |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Despacho n.º 119/GM/99, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau, a vender, aos seus arrendatários, as habitações, de seu património. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Despacho n.º 114/GM/99, Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 19/89/M, de 20 de Março, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Despacho n.º 113/GM/99, Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 24/85/M, de 30 de Março. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Despacho n.º 112/GM/99, Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 114/84/M, de 3 de Novembro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 311/99/M, Atribui ao Fundo Social da Administração Pública de Macau competência para assegurar a gestão do edifício «Administração Pública». |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 310/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras públicas, como outorgante na escritura de renovação do contrato da concessão da exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos do território de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 309/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, como outorgante na escritura de revisão do contrato de concessão do exclusivo do serviço público de abastecimento de água, em todo o Território. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 308/99/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Gastronomia e Doçaria — DIM SUM». |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 307/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 306/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 305/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 304/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 303/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 302/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 301/99/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 300/99/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 299/99/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 298/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 297/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
| Portaria n.º 296/99/M, Aprova o 1.º orçamento do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1999/08/09 |
