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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Despacho n.º 32/SAAEJ/99, Aprova, em regime de experiência pedagógica, a organização curricular, pedagógica e administrativa, a avaliação e os planos curriculares para o ensino secundário geral e complementar luso-chinês no âmbito da educação de adultos, em língua veicular portuguesa. — Revoga o Despacho n.º 16/SAAEJ/94, de 15 Junho. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Despacho n.º 165/GM/99, Prorroga, até 30 de Novembro de 1999, a duração previsível do Gabinete do Centro Cultural de Macau (GCCM). |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Portaria n.º 336/99/M, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato de concessão de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre Macau (Porto Exterior) e Hong Kong. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Portaria n.º 335/99/M, Concede a um Professor do Instituto Politécnico a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Portaria n.º 334/99/M, Concede a um Professor da Universidade de Macau a Medalha de Mérito Profíssional. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Portaria n.º 333/99/M, Aprova o regime dos cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais, bem como o regime de emissão de diversos certificados e cartas a passar aos marítimos. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Portaria n.º 332/99/M, Autoriza a celebração do contrato para exploração e manutenção da central de Incineração de Residuos Sólidos do território de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Portaria n.º 331/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de transmissão dos sinais de vídeo e de radares da Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Portaria n.º 330/99/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de vídeo e radar na Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Decreto-Lei n.º 45/99/M, Regulamenta a liquidação de direitos e obrigações e de outros procedimentos relativos a pessoal que cessa funções na Administração no decurso de Dezembro de 1999. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Decreto-Lei n.º 44/99/M, Regula a permanência em exercício de funções na Administração Pública do Território do pessoal abrangido pelos processos de integração, de ingresso e recrutado ao exterior. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Aviso n.º 107/99, Torna público que foi notificado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, que a Convenção é aplicável ao território de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Aviso n.º 106/99, Torna público que foi notificado o Secretário-Geral das Naçoes Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, que a Convenção é aplicável ao território de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Aviso n.º 105/99, Torna público que foi notificado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, que a Convenção é aplicável ao território de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Aviso n.º 104/99, Torna público que foi notificado o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Diversidade Biológica, que a Convenção é aplicável ao território de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Aviso n.º 99/99, Torna público que foi notificado o director-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, na sua qualidade de depositário do Acordo de Nice Relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços aos Quais se Aplicam as Marcas de Fábrica ou de Comércio, que a Convenção é aplicável ao território de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Aviso n.º 98/99, Torna público que o Secretariado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITE) comunicou ter o Governo de Portugal declarado que a Convenção tinha sido estendida ao território de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Aviso n.º 97/99, Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, na qualidade de depositário da Convenção sobre os Aspectos Civis de Rapto Internacional de Crianças, comunicou ter o Governo de Portugal notificado qual a autoridade do território de Macau designada para dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Decreto n.º 81/81, Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 120, relativa à higiene no comércio e escritórios. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Decreto do Presidente da República n.º 159/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos temos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção n.º 120 da OIT sobre a Higiene no Comércio e Serviços, de 1964, aprovada pelo Decreto n.º 81/81, de 29 de Junho. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1999/09/13 |
| Despacho n.º 23/SACTC/99, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no ontrato para a prestação dos serviços de programação e «marketing» do citado Centro. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1999/09/08 |
| Despacho n.º 22/SACTC/99, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de operação e manutenção de sistemas e equipamentos do citado Centro. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1999/09/08 |
| Despacho n.º 21/SACTC/99, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de segurança do citado Centro. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1999/09/08 |
| Despacho n.º 20/SACTC/99, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de limpeza e desinfestação do citado Centro. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1999/09/08 |
| Despacho n.º 19/SACTC/99, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de manutenção dos elevadores e escadas rolantes do citado Centro. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1999/09/08 |
| Despacho n.º 78/SATOP/99, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 51/SATOP/99, que declara a caducidade parcial da concessão gratuita de um terreno situado junto à Rua de Lei Pou Ch'ôn. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1999/09/08 |
| Declaração, (Gabinete do Governador) |
B.O. n.º: 36, I Série, 1999/09/06 |
| Portaria n.º 329/99/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de segurança Social, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1999/09/06 |
| Portaria n.º 328/99/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1999. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1999/09/06 |
| Portaria n.º 327/99/M, Altera a denominação, em chinês, da «Seguradora East Asia Aetna (Macau), S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 36, I Série, 1999/09/06 |
| Portaria n.º 326/99/M, Delega competências num engenheiro para a prática de todos os actos relativos à dissolução e liquidação da Sociedade Bela Vista, Lda. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1999/09/06 |
| Decreto-Lei n.º 347/99, Regula a situação do pessoal que, abrangido pelos processos de integração ou ingresso na Administração Pública Portuguesa, ou autorizado a prestar serviço no território de Macau ao abrigo do Estatuto Orgânico de Macau, se deva manter em exercício de funções nos serviço e organismos da Adminisração do território de Macau após 30 de Setembro de 1999. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1999/09/06 |
| Resolução da Assembleia da República n.º 20/94, Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1999/09/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 22/94, Ratifica a Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas Gozando de Protecção Internacional, Incluindo os Agentes Diplomáticos. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1999/09/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 162/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplomáticos, de 14 de Dezembro de 1973, ratificada pelo Decreto n.º 22/94, de 5 de Maio. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1999/09/06 |
| Decreto n.º 54/80, Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 122, relativa à política de emprego. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1999/09/06 |
| Decreto do Presidente da República n.º 161/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o estado português, a Convenção n.º122 da OIT sobre Política de Emprego, de 9 de Julho de 1964, aprovada pelo Decreto n.º 54/80, de 31 de Julho. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1999/09/06 |
| Despacho n.º 18/SACTC/99, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 9/SAJ/99, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação de Macau, como outorgante, no contrato para aquisição do subsistema de armazenagem de imagens em disco óptico na emissão de documentos de viagem da RAEM. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 77/SATOP/99, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de administração e vigilância de algumas unidades habitacionais. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 76/SATOP/99, Respeitante à concessão, gratuita, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida Wai Long e Estrada da Ponta da Cabrita, Taipa. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 20/SACE/99, Nomeia um presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 19/SACE/99, Nomeia um presidente da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 18/SACE/99, Exonera um membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.). |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 166/GM/99, Determinando a cessação de funções de um delegado do Governo e ao mesmo tempo nomeia um outro junto da sociedade «The Hong Kong and Yaumati Ferry Company Limited». |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 165/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 162/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 161/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 160/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadã. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 159/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadã. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 158/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 157/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 156/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 155/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 154/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 153/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 152/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 151/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 150/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 149/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 148/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 147/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 146/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 145/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 144/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 143/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 142/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 141/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 140/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 139/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 138/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 137/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 136/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 135/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 134/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 133/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 132/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 131/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 130/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 129/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 128/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 127/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 126/GM/99, Respeitante à prestação de funções de apoio ao Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau de um cidadão. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 124/GM/99, Nomeia os membros do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 23/DIR/99, Delegação de competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1999/09/01 |
| Despacho n.º 164/GM/99, Actualiza os quantitativos mensais das pensões de velhice, invalidez e social. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1999/08/30 |
| Despacho n.º 163/GM/99, Autoriza o Instituto da Habilitação de Macau a vender diversas habilitações sociais. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1999/08/30 |
| Despacho n.º 125/GM/99, Inclui na lista anexa ao Despacho n.º 40/GM/96, de 28 de Maio, a especialidade farmacêutica «Combizym Compositum». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1999/08/30 |
| Despacho n.º 122/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de janeiro, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1999/08/30 |
| Portaria n.º 325/99/M, Mantém a autorização dada pela Portaria n.º 154/89/M, à «National Mutual Insurance Company (Bermuda) Limited», para exercer a actividade seguradora no território de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1999/08/30 |
| Decreto-Lei n.º 106/80, Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 148, Relativa à Protecção dos Trabalhos contra os Riscos Profissionais Devidos à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações nos Locais de Trabalho. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1999/08/30 |
| Decreto do Presidente da República n.º 163/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculado o Estado Português, a Convenção n.º 148 da OIT Relativa à Protecção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais Devidos à Poluição do Ar, ao Ruído e às Vibrações nos Locais de Trabalho, de 20 de Junho de 1977, aprovado pelo Decreto n.º 106/80, de 15 de Outubro. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1999/08/30 |
| Decreto do Governo n.º 1/85, Aprova, para ratificação, a Convenção n.° 155, relativa à segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente de trabalho, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 67.ª sessão. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1999/08/30 |
| Decreto do Presidente da República n.º 160/99, Estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que ela está vinculado o Estado Português, a Convenção n.º 155 da OIT sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, de 1981, aprovado pelo Decreto n.º 1/85, de 16 de Janeiro. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1999/08/30 |
| Despacho n.º 75/SATOP/99, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito Taipa, no aterro do Complexo Desportivo. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1999/08/25 |
| Despacho n.º 17/SACE/99, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de aluguer de programas informáticos. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1999/08/25 |
| Despacho n.º 16/SACE/99, Nomeia um membro da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1999/08/25 |
| Despacho n.º 15/SACE/99, Nomeia um administrador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1999/08/25 |
| Despacho n.º 14/SACE/99, Nomeia um presidente do Conselho Administrativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1999/08/25 |
